| |
|
www.econeteditora.com.br
|
|
|
| |
| |
|
| |
|
|
| |
|
|
|
 |
Em Destaque |
|
|
|
|
|
Dica |
|
|
| |
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/01/2021 a 24/01/2021 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/01/2021 a 31/01/2021 |
|
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS RN: Obrigação : - Diferencial de alíquotas - Contribuintes credenciados; - ICMS Antecipado - Contribuinte credenciado; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; ICMS - Diferimento; Parcelamento . |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS RN: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Produtor; - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS Normal - Hipermercados, Supermercados e Mini-mercados; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Hipermercados, Supermercados e Minimercados; Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Simples Nacional. Municipal Natal: Obrigação : Declaração de Arrendamento Mercantil (DAME); DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - Demonstrativo Contábil - Semestral. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RN: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
|
|
|
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (8ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção. ICMS RN: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação. |
|
|
|
ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
Municipal Natal: Obrigação : DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - Informações Comuns aos Municípios. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF. |
|
|
|
 |
Índice Boletim ECONET 2020 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 11/01/2021 A 17/01/2021 Boletim Quinzenal - Quizena: 01 |
|
 |
 |
11/01/2021 Segunda-Feira PROFUT - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO FUTEBOL LEI N° 14.117 / 2021 Vetada a suspensão do pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155/2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615/98, e 10.671/2003. 12/01/2021 Terça-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE ICMS N° 001 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. 13/01/2021 Quarta-Feira LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA- MODIFICAÇÃO A NATUREZA E FONTES DE RECEITAS DO FNDCT LEI COMPLEMENTAR N° 177 / 2021 Altera a Lei Complementar nº 101/2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540/2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT. PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA LEI N° 14.118 / 2021 Institui o Programa Casa Verde e Amarela e altera as Leis nºs 8.036/90, 8.100/90, 8.677/93, 11.124/2005, 11.977/2009, 12.024/2009, 13.465/2017, e 6.766/79; e revoga a Lei nº 13.439/2017.
14/01/2021 Quinta-Feira PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E O PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL LEI COMPLEMENTAR N° 178 / 2021 Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Complementar nº 156/2016, a Lei Complementar nº 159/2017, a Lei Complementar nº 173/2020, a Lei nº 9.496/97, a Lei nº 12.348/2010, a Lei nº 12.649/2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35/2001; e dá outras providências. POLÍTICA NACIONAL PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS LEI N° 14.119 / 2021 Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212/91, 8.629/93, e 6.015/73, para adequá-las à nova política. REGULAMENTO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) RESOLUÇÃO BCB N° 061 / 2021 Aprova o Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom). 15/01/2021 Sexta-Feira PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA DECRETO N° 10.600 / 2021 Regulamenta a Lei nº 14.118/2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. 16/01/2021 Sábado RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ANTT N° 5.922 / 2021 - Edição Extra Dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.
|
|
|
 |
 |
11/01/2021 Segunda-Feira CORONAVÍRUS - RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL DE ESTRANGEIROS NO PAÍS PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 648 / 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE ENTRADA NO PAÍS DE ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 651 / 2021 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. 13/01/2021 Quarta-Feira INSS - NOVA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E REAJUSTES DE BENEFÍCIOS PORTARIA SEPRT/ME N° 477 / 2021 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. INSS - DIVULGA SITUAÇÕES QUE NÃO SUJEITAM AS MICROEMPRESAS E EPP À FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA PORTARIA SPREV/ME N° 396 / 2021 Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. (Processo n° 19966.100560/2019-00) 14/01/2021 Quinta-Feira INSS - PROGRAMAS E AÇÕES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NÃO DESCARACTERIZA O SEGURADO ESPECIAL LEI N° 14.119 / 2021 Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. ABONO ANUAL - RESÍDUO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NÃO É DEVIDO NO FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO PORTARIA INSS N° 1.267 / 2021 Disciplina e orienta sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA SEPRT/ME N° 614 / 2021 Estabelece, para o mês de janeiro de 2021, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).
INSS REAJUSTA EM 5,45% AS FAIXAS DE SALARIAIS PARA BASE DA ALIQUOTA AJUSTADA DE SEUS CONTRIBUITES PORTARIA SEPRT/ME N° 636 / 2021 Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887/2004 (Processo nº 10133.100018/2021-91).
|
|
DIREITO TRABALHISTA FARMACÊUTICO Responsabilidade técnica, contrato de trabalho, fiscalização, COVID-19 DIREITO TRABALHISTA BANCO DE HORAS - REFORMA TRABALHISTA Conceito, requisitos, prazos, empregado menor, horas negativas, rescisão, modelos DIREITO TRABALHISTA ORGANIZAÇÃO SINDICAL Filiação e associação, sindicato, federação e confederação, prerrogativas, deveres DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - JORNADA DE TRABALHO/CONTROLE DE JORNADA Controle de jornada, jornada de trabalho, Evento S-1050, Evento S-2260, Evento-2205 FGTS SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS NA ALIENAÇÃO E CESSÃO FIDUCIÁRIA Modalidades de Garantia, Movimentação das Contas, Saque Antecipado, Execução DIREITO TRABALHISTA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceitos, Características, Árbitros, Competência, Normas Regulamentadoras DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO Contratos, nota fiscal, equipamentos, deduções, eSocial, EFD-REINF, DCTFWeb DIREITO TRABALHISTA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP Aplicabilidade, Registros, Memórias, Funcionalidades, Requisitos, Marcação do Ponto DIREITO TRABALHISTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES Requisitos, Cisão, Fusão, Incorporação, Transformação, Responsabilidade do Sucessor DIREITO TRABALHISTA TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA Conceito, Objetivo, Obrigatoriedade, Reclamatória, Documentos, Modelo DIREITO TRABALHISTA MUSEÓLOGO Inscrição, exercício, contrato de trabalho, contribuinte individual, fiscalização FGTS RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR - RDT Conceito, Modalidades, Formulário, Sistema Online, Unificação de Contas DIREITO TRABALHISTA TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO Estabilidade, Experiência, Discriminação, Responsabilização do Empregador DIREITO PREVIDENCIÁRIO INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Recuperação de crédito, salário maternidade, INSS, SEFIP, FGTS, eSocial, DCTFWeb, efeitos retroativos
|
|
 |
 |
11/01/2021 Segunda-Feira MERCADORIA IMPORTADA EXTRAVIADA - MEDIANA EM REAIS PARA FINS DE APURAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 001 / 2021 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1° semestre de 2021 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 3907.40.90 E 8452.10.00 PORTARIA SECEX N° 076 / 2021 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6 de janeiro de 2021. 12/01/2021 Terça-Feira IMPORTAÇÃO - BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - COTA DE IMPORTAÇÃO 2021 DESPACHO MCTI/CNPQ N° 011 / 2021 Estabelece critérios para distribuição da cota global anual de importação para o exercício de 2021 pela Lei 8.010/1990 e Lei 8.032/1990. DESPACHO ADUANEIRO - REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO ANTES DA DESCARGA DA MERCADORIA PORTARIA COANA N° 001 / 2021 Define as situações e mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho, em razão do disposto na alínea "b", do inciso VIII, do art. 17, da Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006. 13/01/2021 Quarta-Feira ESTRUTURA REGIMENTAL, QUADRO DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ALTERAÇÃO DECRETO N° 10.599 / 2021 Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia e remaneja e transforma cargos em comissão. 14/01/2021 Quinta-Feira PRODUTOS IMPORTADOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTÍVEIS - PROCEDIMENTOS PARA REINSPEÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 118 / 2021 Aprovar os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados. CONSULTA PÚBLICA - PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS PARA EXPORTADORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PORTARIA SDA/MAPA N° 198 / 2021 Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal.
PROGRAMA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECINT/ME N° 381 / 2021 Estabelece os procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
|
|
|
 |
 |
11/01/2021 Segunda-Feira LEI N° 7.120 / 2021 - Município de Natal Dispõe sobre a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. 12/01/2021 Terça-Feira PORTARIA SEI N° 043 / 2021 - RN Divulga o cronograma de sorteios e pagamentos referentes aos documentos fiscais emitidos nos meses de janeiro a dezembro de 2021, de premiações da campanha Nota Potiguar. 15/01/2021 Sexta-Feira LEI N° 10.822 / 2021 - RN Prioriza a contratação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, pela Administração Pública Estadual, durante o período de calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). LEI N° 10.825 / 2021 - RN Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Rio Grande do Norte. LEI N° 10.826 / 2021 - RN Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas LEI N° 10.837 / 2021 - RN Regulamenta crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. LEI N° 10.838 / 2021 - RN Obriga a implantação, pelas empresas de adquirência, de máquinas de cartão de crédito e débito em formato acessível para as pessoas com deficiência visual, no Estado do Rio Grande do Norte.
LEI N° 10.839 / 2021 - RN Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em lugares que menciona, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. LEI N° 10.840 / 2021 - RN Obriga as edificações públicas e privadas a fixar aviso na parte externa dos elevadores, alerta sobre a necessidade de verificação, por parte do usuário, da presença da cabine do elevador no andar.
|
|
|
 |
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
|
|
