Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RR: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : - ICMS Antecipação Parcial do Imposto.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS RR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (8ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SEFIP - 13° Salário; Simples Nacional / SIMEI - Opção.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas.

Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF.

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação.

18/01/2021 Segunda-Feira

SETOR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FINANCEIRO

DECRETO N° 10.602 / 2021

Altera o Decreto nº 10.356/2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

20/01/2021 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.003 / 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.004 / 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

22/01/2021 Sexta-Feira

COVID-INSUMOS E MERCADORIAS-ISENÇÃO-REVIGORAÇÃO - AM/AP/DF/ES/MA/MS/MT/MG/PA/PB/PR/RJ/RS/RO/RR/SC

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2021

Revigora, dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 063/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

CORONAVÍRUS - MERCADORIAS E SERVIÇOS - ISENÇÃO - AP/PR/PE/RS/SC/TO

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

CORONAVÍRUS - OXIGÊNIO MEDICINAL - ISENÇÃO - MA/PA/PE

CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas saídas interestaduais, de oxigênio medicinal, destinadas ao Estado do Amazonas, em razão da crise sanitária provocada pelo COVID-19.

BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ADESÃO - MA

CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 074/2007, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/1997, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.

ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2021

Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

ICMS - REDUÇÃO DE MULTA E JUROS - SC

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2021

Autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir juros e multas relacionados ao ICMS na forma que especifica.

PORTARIA

PORTARIA CONTRAN N° 196 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Amazonas.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - ADESÃO - AP

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DIREITO SOCIETÁRIO

ACORDO DE ACIONISTAS

Conceito e Finalidade

CONTABILIDADE

RECLASSIFICAÇÃO EM PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO NO ESTOQUE OU IMOBILIZADO

Regras Gerais e Tributárias

ASSUNTOS DIVERSOS

CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

GRUPO ECONÔMICO

Conceitos e Caracterização

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Obrigatoriedade por Tipo de Empresa

ASSUNTOS DIVERSOS

INVESTIMENTOS EM PRECATÓRIOS

Conceito e Aspectos Tributários

PIS/COFINS

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF)

Habilitação, Tributação e Preenchimento na EFD-Contribuições

DIREITO SOCIETÁRIO

RETIRADA DO CAPITAL SOCIAL PELO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA

Considerações Gerais e Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

VALE-PRESENTE (GIFT CARD)

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) NA SOCIEDADE ANÔNIMA

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

COMISSÕES DE AGENTE NO EXTERIOR

Reflexos Tributários Sobre a Exportação e Importação

CONTABILIDADE

ATIVO IMOBILIZADO

Conceito, Depreciação e Aspectos Tributários

PIS/COFINS

EXPORTAÇÃO DIRETA

Mercadorias e Serviços

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PGFN

Simples Nacional e Simei

PIS/COFINS

AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO

Crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVIDADE RURAL NA PESSOA JURÍDICA

Encerramento do Exercício Social

18/01/2021 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - INSTITUÍDO O REGISTRO OBRIGATÓRIO DE VACINA CONTRA A COVID-19

PORTARIA GM/MS N° 069 / 2021

Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA O BOLSA FAMÍLIA

PORTARIA MC N° 591 / 2021

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA O BOLSA FAMÍLIA

PORTARIA MC N° 591 / 2021

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

CORONAVÍRUS - AUTORIZADA A EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA E TEMPO DE VOO EM RAZÃO DE PACIENTES COM COVID-19

PORTARIA N° 4.012 / 2021

Autoriza a extrapolação de jornada e tempo de voo em operações sob os RBACs n°s 121 e 135.

20/01/2021 Quarta-Feira

INSS NÃO IRÁ BLOQUEAR BENEFÍCIOS POR FALTA DA PROVA DE VIDA

PORTARIA INSS N° 1.266 / 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

REGULAMENTA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE AOS NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO CFN N° 679 / 2021

Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências.

CFN - REGULAMENTA PRÁTICA DE FITOTERAPIA POR NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO CFN N° 680 / 2021

Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.

REGULAMENTA AS PRÁTICAS DE ACUPUNTURA AOS NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO CFN N° 681 / 2021

Regulamenta a prática de acupuntura pelo nutricionista, e dá outras providências.

21/01/2021 Quinta-Feira

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO É ATUALIZADA

DECRETO N° 10.604 / 2021

Altera o Decreto n° 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

DIVULGADOS NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA

PORTARIA MC N° 593 / 2021

Dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta.

PROGRAMA BOLSA ATLETA CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ATLETAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

PORTARIA MC N° 594 / 2021

Estabelece critério para a seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, no exercício de 2021, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Aspectos gerais, conceitos, SEFIP, EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Obrigações acessórias, efeitos, retificações, diferenças a recolher

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE NO APLICATIVO MEU INSS

Auxilio por incapacidade (auxílio doença), auxílio acidentário, aplicativo Meu INSS, requerimento

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO

Características, Direitos, Conceitos, Trabalho Temporário, Cooperativa, SEFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

PERICIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Obrigatoriedade, profissional habilitado, caracterizações, exemplo prático, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

Conceito, Normas Regulamentadoras, Exposição Intermitente, Atividades Específicas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Agentes Fiscalizadores, Auto de Infração, Embargo, Interdição, Penalidades, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão

FGTS

FGTS - SAQUE POR DOENÇA GRAVE

Beneficiários, Motivos, Documentos, Códigos de Saque, Valor, App FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2021

Nacionais, Pontos Facultativos, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais.

18/01/2021 Segunda-Feira

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - MEDIDAS SANITÁRIAS

PORTARIA MAPA N° 015 / 2021

Determina que as medidas que impactem a importação de produtos agropecuários, sejam de origem vegetal ou animal, devem ser precedidas de assinatura do Secretário de Defesa Agropecuária e do Secretário de Comércio e Relações Internacionais.

LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO - IMPLEMENTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 077 / 2021

Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - APERFEIÇOAMENTO DO MARCO LEGAL DAS ZPE

PORTARIA SEPEC/ME N° 674 / 2021

Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 146 / 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid19.

DIREITOS ANTIDUMPING - SUSPENSÃO - NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99

RESOLUÇÃO GECEX N° 147 / 2021 - Edição Extra

Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

20/01/2021 Quarta-Feira

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL- NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

PORTARIA SECEX N° 078 / 2021

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Turquia para o produto magnésio em pó, declarado como produzido pela empresa MAGNEZYUM VE METAL TOZLAN.

21/01/2021 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING DEFINITIVO - APLICAÇÃO - NCM 9609.10.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 141 / 2021

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, comumente classificados na NCM 9609.10.00 originárias da República Popular da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 4011.20.90

RESOLUÇÃO GECEX N° 148 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

22/01/2021 Sexta-Feira

HABILITAÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR - NORMAS COMPLEMENTARES - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 002 / 2021

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

EXPORTAÇÃO DE BENS RELACIONADOS A MÍSSEIS E SERVIÇOS VINCULADOS - DIRETRIZES GERAIS

RESOLUÇÃO MCTI/CIBES N° 032 / 2020

Aprova a atualização das Diretrizes Gerais para Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados e das Instruções para Realização de Operações de Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, conforme Anexos I e II.

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18/01/2021 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 039 / 2021 - RR

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima

20/01/2021 Quarta-Feira

DECRETO N° 008-E / 2021 - Município de Boa Vista

Altera o plano de retomada da economia de forma gradual com base nos requisitos de saúde pública e controle da COVID-19, para estabelecer, principalmente, horário e limite da capacidade de funcionamento para os estabelecimentos que menciona.

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