IPI
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Definição e Sujeição ao
IPI
O Regulamento do
IPI traz, no seu
artigo 14, a definição de estabelecimento comercial atacadista
e varejista, para fins da incidência deste imposto. Os estabelecimentos
comerciais poderão ser equiparados a indústrias nas hipóteses previstas a partir
do artigo 9°. Equiparando-se a indústrias, as operações estão sujeitas à
incidência do IPI.
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