27/01/2021 Quarta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 001/2021, 002/2021 e 003/2021.

POLÍTICA E FORUM DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

DECRETO N° 10.609 / 2021

Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.

USO SUSTENTÁVEL - PEIXES VIVOS - FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA

PORTARIA SAP/MAPA N° 017 / 2021

Estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.

28/01/2021 Quinta-Feira

PROTOCOLO DE AUDITABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

PORTARIA RFB N° 004 / 2021

Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.

REGISTRO CONTÁBIL DO PATRIM. LÍQUIDO - ADMIN. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO AUTORIZ. PELO BCB

RESOLUÇÃO BCB N° 066 / 2021

Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento e sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no registro contábil de aumento e de redução do capital social.

29/01/2021 Sexta-Feira

SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2021

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 157 / 2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.

DIREITO SOCIETÁRIO

ACORDO DE ACIONISTAS

Conceito e Finalidade

CONTABILIDADE

RECLASSIFICAÇÃO EM PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO NO ESTOQUE OU IMOBILIZADO

Regras Gerais e Tributárias

ASSUNTOS DIVERSOS

CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

GRUPO ECONÔMICO

Conceitos e Caracterização

ASSUNTOS DIVERSOS

VALE-PRESENTE (GIFT CARD)

Considerações Gerais

IRPF

INVESTIMENTOS EM PRECATÓRIOS

Conceito e Aspectos Tributários

DIREITO SOCIETÁRIO

RETIRADA DO CAPITAL SOCIAL PELO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA

Considerações Gerais e Procedimentos

PIS/COFINS

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF)

Habilitação, Tributação e Preenchimento na EFD-Contribuições

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Obrigatoriedade por Tipo de Empresa

TRIBUTOS FEDERAIS

COMISSÕES DE AGENTE NO EXTERIOR

Reflexos Tributários Sobre a Exportação e Importação

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) NA SOCIEDADE ANÔNIMA

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

ATIVO IMOBILIZADO

Conceito, Depreciação e Aspectos Tributários

PIS/COFINS

EXPORTAÇÃO DIRETA

Mercadorias e Serviços

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PGFN

Simples Nacional e Simei

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVIDADE RURAL NA PESSOA JURÍDICA

Encerramento do Exercício Social

PIS/COFINS

AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO

Crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

25/01/2021 Segunda-Feira

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 2021

SUMULAS DA ADVOGACIA DA UNIAO

Esta norma consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

26/01/2021 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - PAÍS PROÍBE A ENTRADA TERRESTRE E AQUÁTICO DE ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE

PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 652 / 2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO ATUALIZADO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PORTARIA MC N° 597 / 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

CORONAVÍRUS – PRORROGADA AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAPOLAÇÃO DO TEMPO DE VOO EM RAZÃO DE PACIENTES COVID

PORTARIA SPO N° 4.089 / 2021

Esta norma prorroga a validade da Portaria ANAC nº 4.012/2021, que autoriza a extrapolação de jornada e tempo de voo em operações sob os RBACs n°s 121 e 135, referente a manutenção da situação dramática relacionada a cidade de Manaus.

PISOS SALARIAIS DO PARANÁ - ANO 2021

RESOLUÇÃO CETER N° 397 / 2021

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais, fixa os novos valores dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 01.01.2021 a 31.12.2021.

27/01/2021 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - SUSPENSA PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 014 / 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

CORONAVÍRUS - SUSPENSA PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 014 / 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

29/01/2021 Sexta-Feira

ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO

RESOLUÇÃO MC/SUAS/CIT N° 001 / 2021

Altera a Resolução nº 004/ 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Aspectos gerais, conceitos, SEFIP, EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Obrigações acessórias, efeitos, retificações, diferenças a recolher

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE NO APLICATIVO MEU INSS

Auxilio por incapacidade (auxílio doença), auxílio acidentário, aplicativo Meu INSS, requerimento

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADOR AVULSO

Características, Direitos, Conceitos, Trabalho Temporário, Cooperativa, SEFIP, eSOCIAL

DIREITO TRABALHISTA

PERICIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Obrigatoriedade, profissional habilitado, caracterizações, exemplo prático, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Agentes Fiscalizadores, Auto de Infração, Embargo, Interdição, Penalidades, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

Conceito, Normas Regulamentadoras, Exposição Intermitente, Atividades Específicas

FGTS

FGTS - SAQUE POR DOENÇA GRAVE

Beneficiários, Motivos, Documentos, Códigos de Saque, Valor, App FGTS

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2021

Nacionais, Pontos Facultativos, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais.

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão

25/01/2021 Segunda-Feira

FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - COVID 19 - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 461 / 2021 - Edição Extra

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020.

27/01/2021 Quarta-Feira

IMPORTAÇÃO DE BENS RELACIONADOS À ÁREA QUÍMICA - INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE USO

RESOLUÇÃO MCTI/CIBES N° 033 / 2020

Aprova as Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados à Área Química e Serviços Diretamente vinculados, em anexo.

IMPORTAÇÃO DE BENS RELACIONADOS A MÍSSEIS - INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE USO

RESOLUÇÃO MCTI/CIBES N° 034 / 2020

Aprova as Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

IMPORTAÇÃO DE BENS RELACIONADOS À ÁREA NUCLEAR - INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE USO

RESOLUÇÃO MCTI/CIBES N° 035 / 2020

Aprova as Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados à Área Nuclear e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

28/01/2021 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - MEDIDAS PARA ABERTURA DO MERCADO BRASILEIRO

PORTARIA MAPA N° 025 / 2021

Torna sem efeito a Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas para a abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.

PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA - IMPORTAÇÃO

PORTARIA PT N° 043 / 2021

Delega competência para expedir cartas e ofícios referentes aos processos de autorização de importação em caráter excepcional de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

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25/01/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 14.917 / 2021 - Município de Fortaleza

Prorroga as medidas de enfrentamento da COVID-19 estabelecidas nos Decretos n° 14.611/2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e 14.651/2020, que suspende, temporariamente, o funcionamento dos estabelecimentos que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2021 - CE

Altera a Instrução Normativa nº 027/2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e sobre a obrigatoriedade de emissão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2021 - CE

Estabelece o valor de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS nas operações com papel ou cartão para reciclar.

PORTARIA SEGER N° 001 / 2021 - Município de Fortaleza

Suspende as permissões dos ambulantes nos locais que especifica, nas sextas, sábados e domingos do período de Pré-Carnaval e carnavalesco, como medida preventiva de combate as aglomerações de pessoas, a fim de não ampliar a disseminação e contágio do COVID-19.

29/01/2021 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2021 - CE

Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com arroz.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008 / 2021 - CE

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2021 - CE

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2021.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2021 - CE

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de fevereiro de 2021.

PORTARIA N° 027 / 2021 - CE

Institui, no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, o Programa de Implantação do CNPJ Único.

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