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Em Destaque |
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Dica |
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IPI
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Definição e Sujeição ao
IPI
O Regulamento do
IPI traz, no seu
artigo 14, a definição de estabelecimento comercial atacadista
e varejista, para fins da incidência deste imposto. Os estabelecimentos
comerciais poderão ser equiparados a indústrias nas hipóteses previstas a partir
do artigo 9°. Equiparando-se a indústrias, as operações estão sujeitas à
incidência do IPI.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/02/2021 a 07/02/2021 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/02/2021 a 14/02/2021 |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional. Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico. |
ICMS RJ: Obrigação : - Substituição Tributária - Substitutos Tributários Situados em Outras UF; ICMS ST - Pontos de Venda; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST – Transporte. |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca
; ISS RJ - Sociedades Uniprofissionais. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético - Indústria Naval; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Água Natural Canalizada; ICMS - Apuração Normal; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Parcelamento; ICMS - TV Por Assinatura; ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; Parcelamento ; Reparcelamento. Municipal Niterói: Obrigação : Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção); Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção); Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção); Obrigação : ISS - Normal e Retido. |
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ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários. ICMS RJ: Obrigação : ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações. Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Autônomos; Municipal Niterói: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS/Niterói - Entrega de Declaração de Ausência de Movimento Econômico. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação : Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC). |
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Índice Boletim ECONET 2021 |
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| Síntese Semanal - 25/01/2021 A 31/01/2021 Boletim Quinzenal - Quizena: 02 |
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27/01/2021 Quarta-Feira CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2021 Ratifica os Convênios ICMS 001/2021, 002/2021 e 003/2021. POLÍTICA E FORUM DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DECRETO N° 10.609 / 2021 Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. USO SUSTENTÁVEL - PEIXES VIVOS - FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA PORTARIA SAP/MAPA N° 017 / 2021 Estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia. 28/01/2021 Quinta-Feira PROTOCOLO DE AUDITABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA PORTARIA RFB N° 004 / 2021 Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal. REGISTRO CONTÁBIL DO PATRIM. LÍQUIDO - ADMIN. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO AUTORIZ. PELO BCB RESOLUÇÃO BCB N° 066 / 2021 Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento e sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no registro contábil de aumento e de redução do capital social. 29/01/2021 Sexta-Feira SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2021 Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO CGSN N° 157 / 2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
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25/01/2021 Segunda-Feira SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 2021 SUMULAS DA ADVOGACIA DA UNIAO Esta norma consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil. 26/01/2021 Terça-Feira CORONAVÍRUS - PAÍS PROÍBE A ENTRADA TERRESTRE E AQUÁTICO DE ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 652 / 2021 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO ATUALIZADO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PORTARIA MC N° 597 / 2021 Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020. CORONAVÍRUS – PRORROGADA AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAPOLAÇÃO DO TEMPO DE VOO EM RAZÃO DE PACIENTES COVID PORTARIA SPO N° 4.089 / 2021 Esta norma prorroga a validade da Portaria ANAC nº 4.012/2021, que autoriza a extrapolação de jornada e tempo de voo em operações sob os RBACs n°s 121 e 135, referente a manutenção da situação dramática relacionada a cidade de Manaus. PISOS SALARIAIS DO PARANÁ - ANO 2021 RESOLUÇÃO CETER N° 397 / 2021 O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais, fixa os novos valores dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 01.01.2021 a 31.12.2021. 27/01/2021 Quarta-Feira CORONAVÍRUS - SUSPENSA PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 014 / 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. CORONAVÍRUS - SUSPENSA PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 014 / 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. 29/01/2021 Sexta-Feira ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO RESOLUÇÃO MC/SUAS/CIT N° 001 / 2021 Altera a Resolução nº 004/ 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Aspectos gerais, conceitos, SEFIP, EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb DIREITO PREVIDENCIÁRIO EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Obrigações acessórias, efeitos, retificações, diferenças a recolher DIREITO PREVIDENCIÁRIO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE NO APLICATIVO MEU INSS Auxilio por incapacidade (auxílio doença), auxílio acidentário, aplicativo Meu INSS, requerimento DIREITO TRABALHISTA TRABALHADOR AVULSO Características, Direitos, Conceitos, Trabalho Temporário, Cooperativa, SEFIP, eSOCIAL DIREITO TRABALHISTA PERICIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Obrigatoriedade, profissional habilitado, caracterizações, exemplo prático, eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Agentes Fiscalizadores, Auto de Infração, Embargo, Interdição, Penalidades, eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS Conceito, Normas Regulamentadoras, Exposição Intermitente, Atividades Específicas FGTS FGTS - SAQUE POR DOENÇA GRAVE Beneficiários, Motivos, Documentos, Códigos de Saque, Valor, App FGTS DIREITO TRABALHISTA FERIADOS 2021 Nacionais, Pontos Facultativos, Estaduais, Bancários, Especiais, Municipais. DIREITO TRABALHISTA REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão
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25/01/2021 Segunda-Feira FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - COVID 19 - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 461 / 2021 - Edição Extra Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020. 27/01/2021 Quarta-Feira IMPORTAÇÃO DE BENS RELACIONADOS À ÁREA QUÍMICA - INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE USO RESOLUÇÃO MCTI/CIBES N° 033 / 2020 Aprova as Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados à Área Química e Serviços Diretamente vinculados, em anexo. IMPORTAÇÃO DE BENS RELACIONADOS A MÍSSEIS - INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE USO RESOLUÇÃO MCTI/CIBES N° 034 / 2020 Aprova as Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo. IMPORTAÇÃO DE BENS RELACIONADOS À ÁREA NUCLEAR - INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE USO RESOLUÇÃO MCTI/CIBES N° 035 / 2020 Aprova as Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados à Área Nuclear e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo. 28/01/2021 Quinta-Feira IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - MEDIDAS PARA ABERTURA DO MERCADO BRASILEIRO PORTARIA MAPA N° 025 / 2021 Torna sem efeito a Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas para a abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários. PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA - IMPORTAÇÃO PORTARIA PT N° 043 / 2021 Delega competência para expedir cartas e ofícios referentes aos processos de autorização de importação em caráter excepcional de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.
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25/01/2021 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SMTR N° 3.350 / 2021 - Município do Rio de Janeiro Amplia as medidas de proteção à vida, relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - SPPO/RJ. 26/01/2021 Terça-Feira PORTARIA SSER N° 241 / 2021 - RJ Altera a Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. PORTARIA SUT N° 369 / 2021 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.02.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ. 27/01/2021 Quarta-Feira DECRETO N° 13.878 / 2021 - Município de Niterói Estabelece medidas restritivas de isolamento para redução da transmissão do coronavírus. LEI N° 3.574 / 2021 - Município de Niterói Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SES N° 1.536 / 2021 - RJ Institui protocolos e orientações complementares para atendimento escolar nas unidades da rede estadual e rede privada de ensino vinculadas ao sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro, no período de pandemia da COVID-19. RESOLUÇÃO CONJUNTA SMPU/SMDEIS/SEOP/SMS/SMTR/CETRIO N° 001 / 2021 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre as condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). 28/01/2021 Quinta-Feira PORTARIA (FP/SUBEX/SUPTF/CIP) N° 001 / 2021 - Município do Rio de Janeiro Consolida os dispositivos das portarias que especifica, editadas pela Coordenadoria do do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). PORTARIA F/SUBEX/SUPTF/CIP N° 002 / 2021 - Município do Rio de Janeiro Altera a Portaria F/SUBEX/SUPTF/CIP nº 001/2021, que consolida os dispositivos das portarias que especifica, editadas pela Coordenadoria do IPTU, quanto ao prazo para alteração de titularidade do IPTU. PORTARIA “N” CET-RIO N° 001 / 2021 - Município do Rio de Janeiro Dispõe sobre a proibição do estacionamento em via pública em conformidade à Resolução Conjunta SMPU/SMDEIS/SEOP/SMS/SMTR/CET-RIO nº 01/2021, que dispõe sobre as condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). RESOLUÇÃO SEFAZ N° 193 / 2021 - RJ Prorroga o prazo de pagamento de tributos vencidos no período de indisponibilidade dos serviços da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). 29/01/2021 Sexta-Feira PORTARIA SUT N° 370 / 2021 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.02.2021 a 07.02.2021.
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