Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Antecipação .

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades.

01/02/2021 Segunda-Feira

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA IND. DE SEMICONDUTORES DE PIS/COFINS (PADIS)

DECRETO N° 10.615 / 2021

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

DCTF / DCTFWEB - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005 / 2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

PROGRAMA CARNÊ LEÃO WEB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.006 / 2021

Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.

03/02/2021 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CONTABILIDADE

ATIVO IMOBILIZADO

Custos de Desmontagem e Remoção de Ativos

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Disposições Tributárias

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADE GRÁFICA

Cálculo no PGDAS-D

IRPF

CANCELAMENTO DA DIRPF A PEDIDO DO CONTRIBUINTE

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2021

DIREITO SOCIETÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Arquivamento. Atividade de Baixo Risco. Dispensa de Alvará

TRIBUTOS FEDERAIS

ENCARGOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Apuração e Cálculo

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

AGÊNCIAS DE FOMENTO E BANCOS

Apuração - Alterações da IN RFB n° 1.942/2020

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

INVESTIMENTO EM OUTRAS EMPRESAS

Considerações Gerais

IRPF

CRUZAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIO LOGÍSTICO

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - LUCRO REAL

Divulgação da Apuração Fiscal

CONTABILIDADE

EMPRÉSTIMO SUBSIDIADO

Conceito e Aspectos Contábeis

DIREITO SOCIETÁRIO

NEGOCIAÇÃO COM AS PRÓPRIAS AÇÕES

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EMPRESA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA

Regime de Suspensão - Habilitação e Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

GANHO DE CAPITAL EM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Venda do Ativo Imobilizado

ASSUNTOS DIVERSOS

LOGÍSTICA REVERSA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

RECARGA DE CELULAR

Considerações Gerais e Tributárias

DIREITO SOCIETÁRIO

EXTINÇÃO DE EMPRESA COM REGISTRO CANCELADO NA JUNTA COMERCIAL

Considerações Gerais e Procedimentos

01/02/2021 Segunda-Feira

DCTF / DCTFWEB - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005 / 2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

CORONAVÍRUS - COFEN ALTERA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS AOS PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 659 / 2021

Altera, em caráter excepcional, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes ao registro de títulos, concessão de inscrição, inscrição remida, suspensão de inscrição, cancelamento e reinscrição, inscrição secundária, substituição e renovação da carteira profissional de identidade e transferência de inscrição, e dá outras providências.

02/02/2021 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - BRASIL IMPÕE NOVAS BARREIRAS SANITÁRIAS NAS ÁREAS INDÍGENAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.027 / 2021

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

03/02/2021 Quarta-Feira

FICA DEFINIDO O VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JANEIRO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 1.284 / 2021

Esta norma estabelece que, para o mês de janeiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.426,24.

NOVAS REGRAS PARA ASSEGURAR A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES SÃO PRORROGADAS

PORTARIA SEPRT/ME N° 1.295 / 2021

Prorroga para 02.08.2021, o início da vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

05/02/2021 Sexta-Feira

ABONO SALARIAL - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2020/2021

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 895 / 2021

Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857/2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834/2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTRAJORNADA - CASOS ESPECIAIS

Liberalidade do empregador, convenção coletiva, professor, motorista, digitador, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DIA DE CARNAVAL - 2021

Remuneração, Data Móvel, Feriado, Ponto Facultativo, Covid-19, Descontos, Banco de Horas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CARTÓRIO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Serviços notariais, CPP do cartório, contribuição do titular de cartório

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

Exigência, emissão, registro e controle das exigências, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS CÁLCULO PARA OS MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS

Exemplos, incidência de INSS e FGTS, proporcionalidade, GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO - ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO

Formalização, cadastro, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento, Covid-19

01/02/2021 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2021

Reajusta o compromisso de preços que ampara as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 (ACE-02) - OCTOGÉSIMO PRIMEIRO PROTOCOLO

DECRETO N° 10.613 / 2021

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

COMPETÊNCIAS AO MINISTRO DA ECONOMIA - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.616 / 2021

Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

CERTIFICADO DE OPERADOR PORTUÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE

PORTARIA MI N° 022 / 2021

Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid19.

LETEC - NCM 4011.20.90 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 149 / 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

02/02/2021 Terça-Feira

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 150 / 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 151 / 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

03/02/2021 Quarta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DO MÉXICO - SEMENTE DE COQUEIRO

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 003 / 2021

Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Coqueiro exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo México.

04/02/2021 Quinta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DA COLÔMBIA - SEMENTE DE PEPINO

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 005/2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Pepino, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Colômbia.

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DA ARGENTINA - SEMENTE DE ALGODÃO

ATO CGAA/SDS/MAPA N° 006 / 2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Algodão, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Argentina.

05/02/2021 Sexta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DO QUÊNIA - SEMENTE DE COUVE

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 007/2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Couve, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Quênia.

HABILITAÇÃO AO SISCOMEX - APURAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA

PORTARIA COANA N° 004 / 2021

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2016 a 2020, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 6907.21.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 152 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China.

...

02/02/2021 Terça-Feira

LEI N° 2.397 / 2021 - Município de Rio Branco

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos urbanos públicos ou privados no âmbito do Município de Rio Branco.

03/02/2021 Quarta-Feira

DECRETO N° 361 / 2021 - Município de Rio Branco

Declara situação de emergência e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência (CEME) para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 362 / 2021 - Município de Rio Branco

Estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Rio Branco.

DECRETO N° 7.862 / 2021 - AC

Repristina os efeitos do Decreto nº 5.496/2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

ICMS

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS

Procedimentos