Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

ICMS RN: Obrigação : - RECOPI NACIONAL; - SINTEGRA - Arquivo Magnético.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Substituto Tributário; - ICMS ST - Contribuinte de outra UF - Trigo em grão ; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : Demonstrativo das operações relacionadas a consignação industrial; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo.

Municipal Natal: Obrigação : - DDS; - Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil; - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF); Obrigação : - ISS - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; ISSQN - Próprio.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal.

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; - ICMS Normal; - ICMS Normal - Demais empresas; - ICMS ST - Operações Internas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferimento; Obrigação : Relatório de controle - Usinas ou destilarias que receberem cana-de-açúcar.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Municipal Natal: Obrigação : Declaração de Arrendamento Mercantil (DAME).

01/02/2021 Segunda-Feira

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA IND. DE SEMICONDUTORES DE PIS/COFINS (PADIS)

DECRETO N° 10.615 / 2021

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

DCTF / DCTFWEB - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005 / 2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

PROGRAMA CARNÊ LEÃO WEB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.006 / 2021

Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.

03/02/2021 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Disposições Tributárias

CONTABILIDADE

ATIVO IMOBILIZADO

Custos de Desmontagem e Remoção de Ativos

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2021

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADE GRÁFICA

Cálculo no PGDAS-D

IRPF

CANCELAMENTO DA DIRPF A PEDIDO DO CONTRIBUINTE

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Arquivamento. Atividade de Baixo Risco. Dispensa de Alvará

TRIBUTOS FEDERAIS

ENCARGOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Apuração e Cálculo

CONTABILIDADE

INVESTIMENTO EM OUTRAS EMPRESAS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Considerações Gerais

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

AGÊNCIAS DE FOMENTO E BANCOS

Apuração - Alterações da IN RFB n° 1.942/2020

IRPF

CRUZAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - LUCRO REAL

Divulgação da Apuração Fiscal

CONTABILIDADE

EMPRÉSTIMO SUBSIDIADO

Conceito e Aspectos Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIO LOGÍSTICO

Aspectos Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

NEGOCIAÇÃO COM AS PRÓPRIAS AÇÕES

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

LOGÍSTICA REVERSA

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EMPRESA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA

Regime de Suspensão - Habilitação e Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

GANHO DE CAPITAL EM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Venda do Ativo Imobilizado

ASSUNTOS DIVERSOS

RECARGA DE CELULAR

Considerações Gerais e Tributárias

DIREITO SOCIETÁRIO

EXTINÇÃO DE EMPRESA COM REGISTRO CANCELADO NA JUNTA COMERCIAL

Considerações Gerais e Procedimentos

01/02/2021 Segunda-Feira

DCTF / DCTFWEB - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005 / 2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

CORONAVÍRUS - COFEN ALTERA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS AOS PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 659 / 2021

Altera, em caráter excepcional, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes ao registro de títulos, concessão de inscrição, inscrição remida, suspensão de inscrição, cancelamento e reinscrição, inscrição secundária, substituição e renovação da carteira profissional de identidade e transferência de inscrição, e dá outras providências.

02/02/2021 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - BRASIL IMPÕE NOVAS BARREIRAS SANITÁRIAS NAS ÁREAS INDÍGENAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.027 / 2021

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

03/02/2021 Quarta-Feira

FICA DEFINIDO O VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JANEIRO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 1.284 / 2021

Esta norma estabelece que, para o mês de janeiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.426,24.

NOVAS REGRAS PARA ASSEGURAR A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES SÃO PRORROGADAS

PORTARIA SEPRT/ME N° 1.295 / 2021

Prorroga para 02.08.2021, o início da vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

05/02/2021 Sexta-Feira

ABONO SALARIAL - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2020/2021

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 895 / 2021

Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857/2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834/2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTRAJORNADA - CASOS ESPECIAIS

Liberalidade do empregador, convenção coletiva, professor, motorista, digitador, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DIA DE CARNAVAL - 2021

Remuneração, Data Móvel, Feriado, Ponto Facultativo, Covid-19, Descontos, Banco de Horas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CARTÓRIO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Serviços notariais, CPP do cartório, contribuição do titular de cartório

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

Exigência, emissão, registro e controle das exigências, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS CÁLCULO PARA OS MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS

Exemplos, incidência de INSS e FGTS, proporcionalidade, GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO - ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO

Formalização, cadastro, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento, Covid-19

01/02/2021 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2021

Reajusta o compromisso de preços que ampara as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 (ACE-02) - OCTOGÉSIMO PRIMEIRO PROTOCOLO

DECRETO N° 10.613 / 2021

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

COMPETÊNCIAS AO MINISTRO DA ECONOMIA - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.616 / 2021

Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

CERTIFICADO DE OPERADOR PORTUÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE

PORTARIA MI N° 022 / 2021

Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid19.

LETEC - NCM 4011.20.90 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 149 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

02/02/2021 Terça-Feira

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 150 / 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 151 / 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

03/02/2021 Quarta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DO MÉXICO - SEMENTE DE COQUEIRO

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 003 / 2021

Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Coqueiro exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo México.

04/02/2021 Quinta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DA COLÔMBIA - SEMENTE DE PEPINO

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 005/2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Pepino, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Colômbia.

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DA ARGENTINA - SEMENTE DE ALGODÃO

ATO CGAA/SDS/MAPA N° 006 / 2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Algodão, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Argentina.

05/02/2021 Sexta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DO QUÊNIA - SEMENTE DE COUVE

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 007/2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Couve, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Quênia.

HABILITAÇÃO AO SISCOMEX - APURAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA

PORTARIA COANA N° 004 / 2021

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2016 a 2020, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 6907.21.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 152 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China.

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01/02/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 30.368 / 2021 - RN

Prorroga o prazo de adesão ao parcelamento de créditos tributários de ICM, ICMS, e IPVA, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, de que trata o Decreto n° 10.784/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI N° 002 / 2021 - RN

Dispõe sobre os procedimentos para o arquivamento de processos no Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA), decorrentes do não atendimento às pendências emitidas.

LEI N° 10.831 / 2021 - RN

Institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Norte.

02/02/2021 Terça-Feira

DECRETO N° 30.369 / 2021 - RN

Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval, e altera o Decreto n° 30.338/2020, que estabelece os pontos facultativos na Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte.

PORTARIA SEI/SET N° 110 / 2021 - RN

Altera a Portaria SEI/SET nº 019/2021, que autoriza a empresa Petrobrás a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS.

03/02/2021 Quarta-Feira

PORTARIA SEI N° 002 / 2021 - RN

Dispõe sobre a produção em viveiro telado, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas, porta-enxerto e borbulhas de plantas cítricas no Estado do Rio Grande do Norte.

05/02/2021 Sexta-Feira

PORTARIA SEI/GABINETE/IDIARN N° 006 / 2021 - RN

Dispõe sobre a inclusão de estabelecimento de produtos de origem animal registrado no Serviço de Inspeção Estadual do RN/IDIARN no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA).

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