Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 – Transporte Aéreo; ICMS ST - Demais produtos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : GIA - ST; GIA - Transporte aquaviário de cargas; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS - Abatedores de aves; ICMS - Biodiesel B100; ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; ICMS - Cimento; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes ; ICMS - Energia elétrica - Consumidor final; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS - Serviço de Comunicação; ICMS ST - Álcool etílico anidro combustível ; ICMS ST - Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Outros produtos derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : - ISS Normal; Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : ICMS - Calçados ou Artefatos de Couro.

Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal.

ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

01/02/2021 Segunda-Feira

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA IND. DE SEMICONDUTORES DE PIS/COFINS (PADIS)

DECRETO N° 10.615 / 2021

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

DCTF / DCTFWEB - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005 / 2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

PROGRAMA CARNÊ LEÃO WEB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.006 / 2021

Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.

03/02/2021 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Disposições Tributárias

CONTABILIDADE

ATIVO IMOBILIZADO

Custos de Desmontagem e Remoção de Ativos

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2021

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADE GRÁFICA

Cálculo no PGDAS-D

IRPF

CANCELAMENTO DA DIRPF A PEDIDO DO CONTRIBUINTE

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Arquivamento. Atividade de Baixo Risco. Dispensa de Alvará

TRIBUTOS FEDERAIS

ENCARGOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Apuração e Cálculo

CONTABILIDADE

INVESTIMENTO EM OUTRAS EMPRESAS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Considerações Gerais

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

AGÊNCIAS DE FOMENTO E BANCOS

Apuração - Alterações da IN RFB n° 1.942/2020

IRPF

CRUZAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - LUCRO REAL

Divulgação da Apuração Fiscal

CONTABILIDADE

EMPRÉSTIMO SUBSIDIADO

Conceito e Aspectos Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIO LOGÍSTICO

Aspectos Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

NEGOCIAÇÃO COM AS PRÓPRIAS AÇÕES

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

LOGÍSTICA REVERSA

Considerações Gerais

PIS/COFINS

EMPRESA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA

Regime de Suspensão - Habilitação e Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

GANHO DE CAPITAL EM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Venda do Ativo Imobilizado

ASSUNTOS DIVERSOS

RECARGA DE CELULAR

Considerações Gerais e Tributárias

DIREITO SOCIETÁRIO

EXTINÇÃO DE EMPRESA COM REGISTRO CANCELADO NA JUNTA COMERCIAL

Considerações Gerais e Procedimentos

01/02/2021 Segunda-Feira

DCTF / DCTFWEB - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005 / 2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

CORONAVÍRUS - COFEN ALTERA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS AOS PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 659 / 2021

Altera, em caráter excepcional, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes ao registro de títulos, concessão de inscrição, inscrição remida, suspensão de inscrição, cancelamento e reinscrição, inscrição secundária, substituição e renovação da carteira profissional de identidade e transferência de inscrição, e dá outras providências.

02/02/2021 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - BRASIL IMPÕE NOVAS BARREIRAS SANITÁRIAS NAS ÁREAS INDÍGENAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.027 / 2021

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

03/02/2021 Quarta-Feira

FICA DEFINIDO O VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JANEIRO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 1.284 / 2021

Esta norma estabelece que, para o mês de janeiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.426,24.

NOVAS REGRAS PARA ASSEGURAR A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES SÃO PRORROGADAS

PORTARIA SEPRT/ME N° 1.295 / 2021

Prorroga para 02.08.2021, o início da vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

05/02/2021 Sexta-Feira

ABONO SALARIAL - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2020/2021

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 895 / 2021

Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857/2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834/2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTRAJORNADA - CASOS ESPECIAIS

Liberalidade do empregador, convenção coletiva, professor, motorista, digitador, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DIA DE CARNAVAL - 2021

Remuneração, Data Móvel, Feriado, Ponto Facultativo, Covid-19, Descontos, Banco de Horas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL

Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CARTÓRIO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Serviços notariais, CPP do cartório, contribuição do titular de cartório

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

Exigência, emissão, registro e controle das exigências, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS CÁLCULO PARA OS MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS

Exemplos, incidência de INSS e FGTS, proporcionalidade, GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO - ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO

Formalização, cadastro, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento, Covid-19

01/02/2021 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2021

Reajusta o compromisso de preços que ampara as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 02 (ACE-02) - OCTOGÉSIMO PRIMEIRO PROTOCOLO

DECRETO N° 10.613 / 2021

Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

COMPETÊNCIAS AO MINISTRO DA ECONOMIA - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.616 / 2021

Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

CERTIFICADO DE OPERADOR PORTUÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE

PORTARIA MI N° 022 / 2021

Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid19.

LETEC - NCM 4011.20.90 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 149 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

02/02/2021 Terça-Feira

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 150 / 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 151 / 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

03/02/2021 Quarta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DO MÉXICO - SEMENTE DE COQUEIRO

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 003 / 2021

Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Coqueiro exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo México.

04/02/2021 Quinta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DA COLÔMBIA - SEMENTE DE PEPINO

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 005/2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Pepino, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Colômbia.

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DA ARGENTINA - SEMENTE DE ALGODÃO

ATO CGAA/SDS/MAPA N° 006 / 2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Algodão, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Argentina.

05/02/2021 Sexta-Feira

AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - REQUISITO FITOSSANITÁRIO DO QUÊNIA - SEMENTE DE COUVE

ATO CGAA/SDA/MAPA N° 007/2021

Autoriza o uso de produtos agrotóxico no tratamento de sementes e mudas, já registrados no Brasil, para o tratamento de sementes de Couve, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Quênia.

HABILITAÇÃO AO SISCOMEX - APURAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA

PORTARIA COANA N° 004 / 2021

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2016 a 2020, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 6907.21.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 152 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China.

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01/02/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 20.919 / 2021 - Município de Porto Alegre - Edição Extra

Altera o Decreto n° 10.149/1991, que declara dias de ponto facultativo nas datas que especifica.

DECRETO N° 55.746 / 2021 - RS

Altera o Decreto nº 55.736/2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto n° 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007 / 2021 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos valores correspondentes ao preço final ao consumidor para definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008 / 2021 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto a Tabela de Códigos e Valores de Receita para recolher por DIR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2021 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à Certidão de Situação Fiscal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010 / 2021 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, instituindo o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL N° 001 / 2021 - RS

Estabelece os procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente (CEP), junto à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL N° 002 / 2021 - RS

Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte (PRÓ-ESPORTE RS LIE).

PORTARIA FEPAM N° 103 / 2021 - RS

Altera a Portaria n° 101/2021, que dispõe sobre procedimentos administrativos para licenciamento ambiental das atividades de transporte de produtos e/ou resíduos perigosos no Estado do Rio Grande do Sul, através do Sistema Especialista de Transportes.

02/02/2021 Terça-Feira

DECRETO N° 55.747 / 2021 - RS

Altera o Decreto nº 53.974/2018, que institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038/2017.

DECRETO N° 55.748 / 2021 - RS

Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto n° 55.240/2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

05/02/2021 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2021 - Município de Porto Alegre

Estabelece orientações e procedimentos para atendimento do Decreto n° 20.684/2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 728/2014, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, quanto ao acondicionamento, a coleta, o transporte, o destino e a disposição final do resíduo sólido especial.

RESOLUÇÃO N° 174 / 2021 - RS

Altera a Resolução n° 133/2018, que regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, bem como para a sub-rogação nos créditos de precatórios penhorados nas execuções fiscais promovidas pelas pessoas jurídicas de direito público estadual.

RESOLUÇÃO N° 175 / 2021 - RS

Regulamenta o artigo 6º do Decreto nº 53.974/2018, que institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com Precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038/2017.

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