Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferença de alíquota do imposto; - ICMS - Diferença de alíquota do imposto - Regime de estimativa; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - Energia elétrica; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Regime de estimativa; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; ICMS - Comércio; ICMS - Cooperativas de Produtores; ICMS - Diferimento; ICMS - Indústria; ICMS - Instituições financeiras e seguradoras; ICMS - Órgãos da administração pública; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - Sociedades civis.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RR: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas.

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação.

15/02/2021 Segunda-Feira

DECRETO

DECRETO N° 10.627 / 2021 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 10.030/2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

AQUISIÇÃO - REGISTRO - CADASTRO - ARMAS E DE MUNIÇÕES

DECRETO N° 10.628 / 2021 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 9.845/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

AQUISIÇÃO - REGISTRO - ARMAS E DE MUNIÇÕES POR CAÇADORES - COLECIONADORES - ATIRADORES

DECRETO N° 10.629 / 2021 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 9.846/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

REGISTRO - CADASTRO - ARMAS E DE MUNIÇÕES - PORTE

DECRETO N° 10.630 / 2021 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 9.847/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

17/02/2021 Quarta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO - MEDIDAS MATERIALIZADAS DE COMPRIMENTO DE USO GERAL

PORTARIA INMETRO N° 087 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de comprimento de uso geral.

18/02/2021 Quinta-Feira

TIPI - CRIAÇÃO DE CÓDIGOS NCM E SUPRESSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001 / 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

19/02/2021 Sexta-Feira

REVISÃO NBC - ALTERAÇÃO DAS NBC TG 06(R3), 11(R2), 38(R3), 40(R3) E 48

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 009 / 2021

Aprova a Revisão NBC 09, que altera as seguintes normas: NBC TG 06(R3), NBC TG 11(R2), NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48.

SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DE USUÁRIOS DO SIMPLES NACIONAL (ENTES-SINAC-P)

PORTARIA CGSN/SE N° 076 / 2021

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 014/2007, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO

PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2020

Altera o Protocolo ICMS 096/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 029/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 028/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

CT-E - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 040/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

LÂMINAS E APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - SC

PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2021

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICM 016/1985, que trata sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

PROJETO CANAL VERDE BRASIL-ID - FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - GO

PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 002/2021, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

CONTABILIDADE

ARQUIVAMENTO DE BALANÇO PATRIMONIAL NA JUNTA COMERCIAL

Sociedade Anônima de Capital Fechado e Sociedade Limitada

ASSUNTOS DIVERSOS

CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES

Considerações Gerais

IRPF

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Declaração de Ajuste Anual e Carnê-Leão

TRIBUTOS FEDERAIS

ORGANIZADORA DE EVENTOS

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTESTAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE TRANSAÇÕES (CHARGEBACK)

Disposições Gerais

IRPF

RENDA VARIÁVEL - MERCADO À VISTA

Apuração do Ganho e Informação na DAA

IRRF

RETENÇÃO NÃO EFETUADA EM FOLHA DE PAGAMENTO

Responsabilidade e Penalidades

ASSUNTOS DIVERSOS

IRRF DE COOPERATIVAS

Pedido de Compensação/Restituição

SIMPLES NACIONAL

CESTA BÁSICA

Tratamento Tributário no Simples Nacional

ASSUNTOS DIVERSOS

MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE

Indeferimento ou Não Homologação de Per/Dcomp

17/02/2021 Quarta-Feira

CFN - AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA

RESOLUÇÃO CFN N° 684 / 2021

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) resolve,em caráter excepcional, suspender o disposto no artigo 36 da Resolução CFN nº 599/2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas.

18/02/2021 Quinta-Feira

ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE ATIVIDADES AUTORIZADAS AO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

PORTARIA SEPRT/ME N° 1.809 / 2021

Altera o Anexo da Portaria SEPRT n° 604/2019.

19/02/2021 Sexta-Feira

ALTERA A RESOLUÇÃO CFFA N° 591/2020

RESOLUÇÃO CFFA N° 603 / 2021

Dispõe sobre a inserção do artigo 4°-A na Resolução CFFA n° 591/2020.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

RESOLUÇÃO CFTA N° 027 / 2020

Dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de cursos de especialização dos técnicos agrícolas.

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - Check List

MP n° 927/2020, Lei n° 14.020/2020, auxílio emergencial, FGTS, prorrogação de recolhimentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

DAE, FGTS, Previdência, Regularização de débitos, Parcelamentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Recurso, requerimento, requisitos, procedimentos no Meu INSS

DIREITO TRABALHISTA

DESPEDIDA ABUSIVA

Multa do FGTS, direito potestativo, estabilidades, dispensa discriminatória

DIREITO TRABALHISTA

GEÓLOGO

Formação, atribuições, fiscalização, registro, eSocial, contrato de trabalho, autônomo

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - REFLEXO NAS FÉRIAS INDIVIDUAIS

Redução, suspensão, Nota Técnica SEI/ME n° 51.520/2020, reflexo nas férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MULTIPLAS FONTES PAGADORAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Apuração da contribuição, requisitos, cálculo, declaração, SEFIP/GIP, eSocial

17/02/2021 Quarta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 155 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 156 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 157 / 2021

Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno (PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 2833.11.10, 3004.39.99, 3004.90.69 E 9021.10.20

RESOLUÇÃO GECEX N° 158 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

CERTIDÃO DE VENDA LIVRE PARA EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 468 / 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 258, de 18 de dezembro de 2018.

18/02/2021 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2815.12.00

CIRCULAR SECEX N° 007 / 2021

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida, classificada no subitem 2815.12.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática,

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS

RESOLUÇÃO COFIEX N° 001 / 2021

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Financiamentos Externos e revoga a Resolução n.° 014/2019.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 8712.00.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 159 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

REGIMENTO INTERNO DO GRUPO TÉCNICO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS

RESOLUÇÃO GTEC/COFIEX N° 002 / 2021

Aprova o Regimento Interno do Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos e revoga a Resolução n.° 015/2019.

19/02/2021 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DA REVISÃO - NCM 7009.91.00

CIRCULAR SECEX N° 008 / 2021

Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 010/2016, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México.

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE REVISÃO - NCM 9608.10.00

CIRCULAR SECEX N° 009 / 2021

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 011/2016, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, comumente classificadas no item 9608.10.00 da NCM originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO - NCM 7005.29.00

CIRCULAR SECEX N° 010 / 2021

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 69, de 18 de dezembro de 2019, quanto as exportações de vidros planos flotados incolores com espessuras de 2 mm a 19 mm, classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM originárias da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 2833.11.10

PORTARIA SECEX N° 080 / 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 158, de 11 de fevereiro de 2021.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 7005.29.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 160 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

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15/02/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 29.873-E / 2021 - RR

Declara ponto facultativo nos dias 15.02.2021 a 17.02.20210 e suspende a realização de atividades relacionadas às festividades de carnaval no âmbito do Estado de Roraima.

16/02/2021 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 110 / 2021 - RR

Altera a Portaria SEFAZ/GAB n° 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

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