Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Simples Nacional.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional .

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

08/03/2021 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 003 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 010/2021, 011/2021, 012/2021 e 013/2021.

SISTEMA DESCENTRALIZADO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

RESOLUÇÃO CGSIM N° 065 / 2021

Revoga a Resolução CGSIM nº 64/2020 que dispõe da classificação de risco no direito urbanístico.

10/03/2021 Quarta-Feira

CÓPIA DE DIRPF POR PROCESSO DIGITAL ABERTO NO E-CAC

PORTARIA SUARA N° 002 / 2021

Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.928 / 2021

Altera a Resolução ANTT n° 5.917/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

11/03/2021 Quinta-Feira

SUPERVISÃO DO COAF - DISPENSA DA FISCALIZAÇÃO - CATEGORIA DE MENOR PORTE/VOLUME DE OPERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 006 / 2021

Assunto: IRPJ. Estabelece parâmetros para que se admita a dispensa prevista no artigo 13 da Resolução nº 36/2021, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

LEI N° 14.123 / 2021 - Edição Extra

Altera a Lei nº 13.650/2018, e prorroga até 31.12.2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo artigo 1º da Lei nº 13.992/2020.

PORTARIA

PORTARIA CONTRAN N° 201 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

SUPERVISÃO DO COAF - PREVENÇÃO NA LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E OUTROS

RESOLUÇÃO COAF N° 036 / 2021 - Edição Extra

Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que permitam o atendimento ao disposto nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613/98, por aqueles que se sujeitem, nos termos do seu artigo 14, § 1º, à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 002 / 2021

Dispõe sobre os critérios para projetos submetidos à aprovação da Suframa, que visam aos incentivos fiscais do Decreto-lei n° 1.435/1975.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO SUFRAMA N° 205 / 2021

Dispõe sobre a sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de Projetos Industriais.

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Requisitos, Impedimentos e Qualificação dos Sócios ou Administrador

IRPF

DIRPF 2021

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2021

ASSUNTOS DIVERSOS

USUFRUTO DE QUOTAS DE CAPITAL

Considerações sobre JCP e Distribuição de Lucros e Dividendos

ASSUNTOS DIVERSOS

DOAÇÃO, BRINDE, BONIFICAÇÃO E AMOSTRA GRÁTIS

Aspectos Tributários no Remetente

DIREITO SOCIETÁRIO

DIVIDENDOS AOS ACIONISTAS

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Operadoras de Programa de Saúde Não Subordinadas à ANS

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÃO DE DÉBITOS

Considerações para as Pessoas Jurídicas

IRPF

BENEFÍCIO E AUXÍLIO EMERGENCIAL

Reflexos da Pandemia na DIRPF

ASSUNTOS DIVERSOS

INOVA SIMPLES

Considerações

09/03/2021 Terça-Feira

CFT - DEFINIDAS AS ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM METALURGIA

RESOLUÇÃO CFT N° 128 / 2021

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Metalurgia, e dá outras providências.

10/03/2021 Quarta-Feira

PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EMPREGADOS DA AGU

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2021

Prorroga a Medida Provisória n° 1.013/2020, que altera a Lei n° 10.480/2002 e prorroga o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS

LEI N° 14.124 / 2021 - EDIÇÃO EXTRA

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19

11/03/2021 Quinta-Feira

CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

LEI N° 14.123 / 2021 - Edição Extra

Altera a Lei nº 13.650/2018, e prorroga até 31.12.2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo artigo 1º da Lei nº 13.992/2020.

CORONAVÍRUS- ESTABELECE REGRAS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS POR PJ DE DIREITO PRIVADO

LEI N° 14.125 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

ESTABELECE QUE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NA ASSISTÊNCIA É ATIVIDADE PRIVATIVA DO ENFERMEIRO

RESOLUÇÃO COFEN N° 661 /2021

Atualiza e normatiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a participação da Equipe de Enfermagem na atividade de Classificação de Risco.

ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CONJUNTA CNIG CONARE MJSP N° 002 / 2020

Dispõe sobre a alteração do prazo de residência na forma do art. 142, § 3° do Decreto n° 9.199, de 20 de novembro de 2017.

12/03/2021 Sexta-Feira

PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE PONTOS DE PARADA E DESCANSO PARA OS MOTORISTAS

PORTARIA MINFRA N° 045 / 2021

Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, dos Pontos de Parada e Descanso de que trata a Lei nº 13.103/2015, revoga as Portarias nº 5.176/2019, e nº 471/2020, e altera redação da Portaria GM nº 2.635/2020.

CORONAVÍRUS - MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS EM AEROPORTOS E AERONAVES SÃO RENOVADAS

RESOLUÇÃO RDC N° 477 / 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE - INCIDÊNCIA DE INSS NOS 15 PRIMEIROS DIAS

Recuperação de crédito, contribuições patronais, Parecer SEI n° 16.120/2020, SEFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECOLHIMENTO AO SENAR – OUTRAS ENTIDADES

Obrigatoriedade, produtor rural pessoa física, pessoa jurídica, agroindústrias

DIREITO TRABALHISTA

MEDICO EMPREGADO

Atividade privativa, jornada, intervalos, sobreaviso, salário, adicionais, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MÚLTIPLOS VÍNCULOS PARA O MESMO EMPREGADOR

Conceito, prestação de serviços, procedimentos, radialista, GFIP/SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

COMPLIANCE TRABALHISTA - GESTÃO DE RISCOS

Conceito, fundamentos, prevenção, penalidades, ações trabalhistas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Documentação, filiação, contagem recíproca, justificação administrativa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS

Obrigatoriedade, causas e consequências, extrato de pendências, regularização

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

Conceitos, contribuições previdenciárias, base de cálculo, obrigações acessórias

DIREITO TRABALHISTA

RAIS - ANO BASE 2020

Prazos, obrigatoriedade, calendário

DIREITO TRABALHISTA

DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Objetivo, possibilidade, certificação digital, LGPD, preservação dos documentos

DIREITO TRABALHISTA

RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS

Férias Individuais, Recibos de Pagamento, Cálculos, Doméstico, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Caracterização, horas extras, neutralização, férias, adicional noturno, DSR, gestante

FGTS

PTC - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DO FGTS

Possibilidades, Motivos, Condições, Prazos, Preenchimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Procedimentos, cálculos de valores, decadência e prescrição, prejuízo ao requerente

DIREITO TRABALHISTA

DROGAS NO TRABALHO

Sintomas, comportamento inadequado, faltas, afastamento previdenciário

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE IDOSOS

Procedimentos admissionais, vale transporte, atestado médico, INSS, FGTS

08/03/2021 Segunda-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FLORES DE CORTE HYDRANGEA (HORTÊNCIA)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 122 / 2021

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de hydrangea macrophylla produzidas na Colômbia .

09/03/2021 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS FERMENTADAS E SECAS DE CACAU - ATUALIZAÇÂO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 123 / 2021

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.

DRAWBACK SUSPENSÃO E ISENÇÃO - SISCOMEX - MANUAIS 1ª EDIÇÃO

PORTARIA SECEX N° 083 / 2021

Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho de 2020.

10/03/2021 Quarta-Feira

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) - ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE NAIRÓBI

DECRETO LEGISLATIVO N° 007 / 2021

Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.

11/03/2021 Quinta-Feira

AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE USO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E VACINAS - COVID19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 475 / 2021 - Edição Extra

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS E REQUISITOS - COVID19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 476 / 2021 - Edição Extra

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra Covid19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021.

12/03/2021 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA REVISÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 019 / 2021

Prorrogar por até oito meses, a partir de 17 de junho de 2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping de meias, comumente classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, de Hong Kong e do Paraguai.

ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO - MANDATO NEGOCIADOR - MERCOSUL, INDONÉSIA E VIETNÃ

RESOLUÇÃO CEC N° 001 / 2021

Aprovar mandato negociador para acordos de livre comércio entre MERCOSUL e Indonésia e MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e não tarifários relacionados a comércio.

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08/03/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 20.958 / 2021 - Município de Porto Alegre

Altera o Decreto n° 20.889/2021, que reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

DECRETO N° 55.782 / 2021 - RS

Altera os Decretos nº 55.240/2020 (institui o Sistema de Distanciamento Controlado e reitera a declaração de estado de calamidade pública), 55.764/2021 (institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de enfrentamento à pandemia) e 55.771/2021 (determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta).

09/03/2021 Terça-Feira

DECRETO N° 55.783 / 2021 - RS - Edição Extra

Altera os Decretos n° 55.240/2020 (institui o Sistema de Distanciamento Controlado e reitera a declaração de estado de calamidade pública) e 55.771/2021 (determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Final Preta).

10/03/2021 Quarta-Feira

DECRETO N° 55.784 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com o segmento de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.

DECRETO N° 55.785 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e lâminas e aparelhos de barbear.

DECRETO N° 55.786 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS de operações e prestações efetuadas nos meses de fevereiro e março de 2021.

DECRETO N° 55.787 / 2021 - RS

Altera o Decreto nº 54.961/2019, que estabelece os percentuais de carga tributária, a serem utilizados para fins da redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de querosene de aviação.

11/03/2021 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2021 - Município de Porto Alegre

Dispõe sobre o prazo de validade das certidões relativas a tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19) e altera a Instrução Normativa n° 003/2004 (requerimento e a emissão de certidões).

12/03/2021 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020 / 2021 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à redução de base de cálculo aplicada nas operações internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.

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