Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS PI: Obrigação : ICMS - CONAB; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Energia Elétrica.

ICMS PI: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PI: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED.

ICMS PI: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única; - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Transporte aéreo regular; Obrigação : - ICMS - Transporte aéreo regular - Complemento (30%); - Parcelamento ICMS; - Parcelamento ICMS; Obrigação : Arquivo Eletrônico - Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica..

Municipal Teresina: Obrigação : - ISSQN.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PI: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PI: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

15/03/2021 Segunda-Feira

REDUÇÃO DE JUROS E MULTA - PARCELAMENTO - ADESÃO - RO

CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS 079/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CONCESSÃO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - ADESÃO - BA

CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS 19/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - REDUÇÃO DE PENALIDADES - MG - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2021

Altera o Convênio ICMS 017/2021, que autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, formalizados ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.12.2020, com redução de penalidades e acréscimos legais.

ANISTIA E REMISSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - ADESÃO - MA / RS

CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.

PARCELAMENTO - JUROS E MULTAS - AM / PI / RN / SE - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2021

Altera o Convênio ICMS 077/2020, que autoriza os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS e altera o Convênio ICMS 168/2017.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ADESÃO - MG / PA / RN

CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS 218/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.

ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - TRANSPORTE - ADESÃO - MT / MG/ PA

CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Pará e altera o Convênio ICMS 079/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CONVALIDAÇÃO - DF - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2021

Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

ISENÇÃO DO ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - FERRONORTE S.A - ADESÃO - MT

CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2021

Altera o Convênio ICMS 033/1999, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas devido nas operações realizadas pela FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil.

BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2021

Prorroga disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais.

BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2021

Prorroga disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais.

16/03/2021 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - PUBLICADA NORMA QUE PERMITE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS DURANTE A PANDEMIA

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 109 / 2021

Altera os artigos 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os artigos 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os artigos 164-A, 167- A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados.

BEBIDAS FRIAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

17/03/2021 Quarta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

APLICAÇÃO DA ALIQUOTA ZERO DE PIS/COFINS POR PRODUTOR/IMPORTADOR DE GLP

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.012 / 2021

Disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

PGFN - INCLUÍDAS REGRAS NA TRANSAÇÃO DA DIVIDA ATIVA DO FGTS

PORTARIA PGFN/ME N° 3.026 / 2021

Altera a Portaria PGFN nº 9.917/2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências.

18/03/2021 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 007/2021, 008/2021, 009/2021, 014/2021, 015/2021 e 017/2021.

PORTARIA

PORTARIA STN N° 749 / 2021

Estabelece normas para o registro no Cadin de órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja inadimplente nas suas obrigações pactuadas nos convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria, em observação ao disposto no artigo 3º, da Lei nº 10.522/2002.

19/03/2021 Sexta-Feira

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES

ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 056/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 / 2021

Ratifica o Convênio ICMS 018/2021, que altera o Convênio ICMS 073/2011, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas e em relação ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias destinadas às obras de mobilidade urbana, no contexto da preparação da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 019/2021, 022/2021, 026/2021, 028/2021 e 029/2021.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 36.902 / 2021

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de março de 2021.

IRPF

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA PORTADOR DE DOENÇA GRAVE

Isenção do Imposto Conforme Parecer da PGFN

ASSUNTOS DIVERSOS

PER/DCOMP

Cancelamento e Retificação

ASSUNTOS DIVERSOS

DESCONTO DE DUPLICATAS

Considerações

IRPJ

DEVOLUÇÃO DE CAPITAL

Aspectos Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

CALAMIDADE PÚBLICA

Aspectos Tributários Federais

TRIBUTOS FEDERAIS

CONCRETAGEM

Tributação no Serviço de Preparação, Transporte e Aplicação

ASSUNTOS DIVERSOS

POSTOS DE COMBUSTIVEIS

Divulgação dos Preços dos Combustíveis. Decreto nº 10.634/2021

15/03/2021 Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 3.010 / 2021

Estabelece, para o mês de março de 2021, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

CFFA - CONSELHO RECONHECE FONOAUDIOLOGIA HOSPITALAR COMO ESPECIALIDADE

RESOLUÇÃO CFFA N° 604 / 2021

Dispõe sobre a criação da Especialidade em Fonoaudiologia Hospitalar, define as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista e dá outras providências.

16/03/2021 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - PUBLICADA NORMA QUE PERMITE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS DURANTE A PANDEMIA

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 109 / 2021

Altera os artigos 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os artigos 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os artigos 164-A, 167- A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

CORONAVÍRUS - PUBLICADA NORMA QUE PERMITE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS DURANTE A PANDEMIA

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 109 / 2021

Altera os artigos 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os artigos 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os artigos 164-A, 167- A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

CORONAVÍRUS – SUSPENSA NOVAMENTE A PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG N° 032 / 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

CORONAVÍRUS – SUSPENSA NOVAMENTE A PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG N° 032 / 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

PGFN - INCLUÍDAS REGRAS NA TRANSAÇÃO DA DIVIDA ATIVA DO FGTS

PORTARIA PGFN/ME N° 3.026 / 2021

Altera a Portaria PGFN nº 9.917/2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências.

18/03/2021 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - ESTABELECIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESBLOQUEIO DO BENEFÍCIO DURANTE A PANDEMIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 113 / 2021

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 028/2008.

CORONAVÍRUS - ESTABELECIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESBLOQUEIO DO BENEFÍCIO DURANTE A PANDEMIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 113 / 2021

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 028/2008.

CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS NO TURISMO E CULTURA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.036 / 2021

Altera a Lei n° 14.046/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

CFFA - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO NO AMBIENTE ESCOLAR

RESOLUÇÃO CFFA N° 605 / 2021

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no ambiente escolar.

19/03/2021 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O ANO 2021

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.039 / 2021

Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

CORONAVÍRUS - CFM CONCEDE PRAZO AO MÉDICO PARA APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.290 / 2021

Altera o artigo 2° da Resolução CFM n° 2.014/2013, que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem inscrição primária com declarações ou certidões de colação de grau emitidas por instituições formadoras de médicos, oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Tomador, prestador, lista de serviços, especiais, cálculo, desoneração, temporário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES INSCRITOS EM CAEPF

Obrigatoriedade, múltiplas inscrições, alíquotas, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

Obrigatoriedade, descumprimento, atestado médico, adoção, acumulação dos períodos

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Inscrição e Filiação, Contribuições Previdenciárias, Salário-Maternidade

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - MEDIDAS TRABALHISTAS NO NOVO LOCKDOWN

Home office, férias, banco de horas, licença remunerada, faltas, redução e suspensão

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CAEPF

Vigência, comprovação, alterações, suspensão, paralisação, baixa e cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS TRABALHISTAS

Quadro de horários, escala de revezamento, férias coletivas, GPS, reembolso, NR

DIREITO TRABALHISTA

MULTAS TRABALHISTAS

Empregado, FAT, SEFIP, RAIS, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, prescrição

DIREITO TRABALHISTA

PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS

Faltas, recontratação, licença remunerada, paralisação dos serviços, exemplos

DIREITO TRABALHISTA

RETGPS - RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS

Orientações, Procedimentos, Retificação física e eletrônica, Indeferimento, eSOCIAL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL

Segurado especial, carência, valor, documentos, INSS, falecimento

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - VERBAS RESCISÓRIAS

Rescisão, Pagamento, Homologação, eSocial, SEFIP/GFIP, Coronavírus, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO APOSENTADO

Aposentadorias, acúmulo de benefícios, direitos rescisórios, estabilidade, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PRESO

Faltas x suspensão, rescisão, condenação, absolvição, auxílio reclusão, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE GRAÇA

Segurados, duração, início, final, contribuições passadas, carência

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO

Tabela de Rubricas, Evento S-1200, Evento S1210, Fechamento Antecipado

DIREITO TRABALHISTA

PEÃO DE RODEIO

Provas de rodeios, contrato, seguros, jornada, atraso nos salários, auxílio emergencial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Eventos R-1000, R-2050, R-2055, obrigatoriedade, exigibilidade suspensa, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO MENOR

Proibições, Lista TIP, Direitos Trabalhistas, Responsáveis, ECA, Prescrição, eSocial

16/03/2021 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS NA IMPORTAÇÃO - SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 005 / 2021

Suspende a exigência de medida fitossanitária e da declaração adicional para Senecio vulgaris.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ESTACAS SEM RAIZ DE VIDEIRA - ALTERAÇÕES

PORTARIA SDA/MAPA N° 124 / 2021

Altera Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 014/2020 - Requisitos Fitossanitários para a importação de estacas de videira do Chile.

17/03/2021 Quarta-Feira

PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 479 / 2021

Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.

19/03/2021 Sexta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 8712.00.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 170 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 171 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 172 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - BK E BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 173 / 2021

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA

Procedimentos Aduaneiros

15/03/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 19.529 / 2021 - PI - Edição Extra

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15.03.2021 ao dia 21.03.2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

17/03/2021 Quarta-Feira

PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SESAPI N° 003 / 2021 - PI

Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária complementares voltadas para mercados, supermercados, hipermercados e revigora as Portarias Conjuntas SEGOV/SESAPI n° 001/2020 e 003/2020, que disciplinam o funcionamento das organizações responsáveis pela operacionalização de programas de microcrédito e dos serviços financeiros relativos ao financiamento por meio de crediário ou carnês, respectivamente, no âmbito das medidas excepcionais para enfrentamento a COVID-19.

18/03/2021 Quinta-Feira

DECRETO N° 19.535 / 2021 - PI

Declara ponto facultativo no dia 19.03.2021, no âmbito do Estado do Piauí, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.

DECRETO N° 20.754 / 2021 - Município de Teresina

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina.

LEI N° 7.490 / 2021 - PI

Antecipa o feriado alusivo ao dia do Piauí, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.

19/03/2021 Sexta-Feira

DECRETO N° 19.538 / 2021 - PI - Edição Extra

Altera o Decreto n° 19.529/2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas durante o período de enfrentamento ao COVID-19, para autorizar o funcionamento de templos, igrejas, centros espíritas e terreiros.

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