Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; ICMS - Antecipação .

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; GIA-ST.

30/03/2021 Terça-Feira

CONSOLIDAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

DESPACHO CONFAZ N° 015 / 2021

Publica a consolidação do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto

FUNDOS DE INVESTIMENTO (FIAGRO)

LEI N° 14.130 / 2021

Altera a Lei n° 8.668/93, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei n° 11.033/2004; e dá outras providências.

ABERTURA DE EMPRESAS - ACIONISTAS MINORITÁRIOS - PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO - OUTROS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.040 / 2021

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil.

PORTARIA

PORTARIA CONTRAN N° 217 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

PORTARIA

PORTARIA CONTRAN N° 218 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

PORTARIA

PORTARIA CONTRAN N° 219 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.

PORTARIA

PORTARIA CONTRAN N° 220 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

PORTARIA

PORTARIA CONTRAN N° 221 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

DEFIS DO SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN N° 159 / 2021

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

31/03/2021 Quarta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 020/2021, 021/2021, 023/2021, 024/2021, 025/2021 e 027/2021.

ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

DESPACHO CONFAZ N° 019 / 2021

Altera o Despacho CONFAZ n° 125/2018, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

PORTARIA

PORTARIA CONTRAN N° 215 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.

SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA-GERAL

RESOLUÇÃO CVM N° 025 / 2021

Dispõe sobre regra transitória para aplicação do disposto no artigo 124, § 1°, inciso II da Lei nº 6.404/1976.

01/04/2021 Quinta-Feira

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BCB N° 36.971 / 2021 - Edição Extra

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2021.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO N° 36.664 / 2021

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de janeiro de 2021.

DECRETO

DECRETO N° 10.664 / 2021 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 8.139/2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e altera o Decreto n° 52.795/1963, que Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.017 / 2021 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522/2002.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CM/CMED N° 001 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2021

1ª Quota/Quota Única

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Abril/2021

IRPF

ATIVIDADE RURAL

Exploração no Brasil por Não Residente

IRPF

RECEITA E DESPESA DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

Reconhecimento na Operação de Venda Para Entrega Futura

ASSUNTOS DIVERSOS

ARRENDAMENTO COMERCIAL E CESSÃO DE DIREITO

Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE CÔNJUGES

Considerações ao Regime de Casamento

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃO: EM INFRAESTRUTURA (FIP-IE) E NA PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (FIP-PD&I)

Constituição, Tratamento Tributário da Carteira e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

LEI ALDIR BLANC (SETOR CULTURAL)

Aspectos Tributários e Contábeis

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 2° Trimestre de 2021

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 1º Trimestre de 2021

PIS/COFINS

RECINE

Conceito, Habilitação e Suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

REVERSÃO DE PROVISÕES DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO

Aspectos Tributários e Contábeis

DIREITO SOCIETÁRIO

ABERTURA DE FILIAL PARA COOPERATIVA

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ÁGIO NA EMISSÃO DE AÇÕES

Aspectos Gerais

PIS/COFINS

CARNES BOVINAS

Tributação e Crédito Presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

IRPJ

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativo da CSLL

ASSUNTOS DIVERSOS

EXPATRIADOS PARA O EXTERIOR

Considerações Gerais e Tributária

IRPF

INFORME DE RENDIMENTOS

Consulta Via Portal e-CAC

PIS/COFINS

CONTRATO DE LONGO PRAZO COM ÓRGÃO PÚBLICO

Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

DEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES

Entidades Sem Fins Lucrativos

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS)

Conceito e Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES EM MATRIZ E FILIAL

Serviços Prestados e Serviços Tomados

PIS/COFINS

APURAÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS - REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO

Exemplos de Cálculo e Contabilização Para Empresas Com Fins Lucrativos

ASSUNTOS DIVERSOS

CESSÃO DE DIREITOS

Venda na Pessoa Jurídica

CONTABILIDADE

COOPERATIVAS - REMESSAS DE COOPERADOS

Fundamentação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

DARF INFERIOR A R$ 10,00

Vedação de Emissão e Dispensa de Retenção

ASSUNTOS DIVERSOS

GARANTIA ESTENDIDA

Considerações Gerais

29/03/2021 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 É REGULAMENTADO

DECRETO N° 10.661 / 2021

Regulamenta a Medida Provisória n° 1.039/2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

CORONAVÍRUS - IMPOSIÇÃO DE ISOLAMENTO JUSTIFICA AUSÊNCIA DE EMPREGADO AO TRABALHO POR SETE DIAS

LEI N° 14.128 / 2021 - EDIÇÃO EXTRA

Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605/49.

INSS DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF N° 012 / 2021

Antecipação dos feriados e pontos facultativos municipais, distritais e estaduais e sua repercussão para as unidades do INSS.

INSS DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF N° 012 / 2021

Antecipação dos feriados e pontos facultativos municipais, distritais e estaduais e sua repercussão para as unidades do INSS.

CORONAVÍRUS - ESTABELECIDOS OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO AUXILIO EMERGENCIAL 2021

PORTARIA MC N° 620 / 2021

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto n° 10.661/2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória n° 1.039/2021.

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO FONOAUDIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFFA N° 607 / 2021

Dispõe sobre o modelo do Cartão de Identificação Profissional do fonoaudiólogo, a ser expedido pelos CRFas, e dá outras providências.

30/03/2021 Terça-Feira

DESBUROCRATIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO PARA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI N° 14.129 / 2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116/83, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682/2012, e a Lei nº 13.460/2017.

MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

PORTARIA ME N° 3.499 / 2021

Altera a Portaria n° 282/2020, que dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados públicos federais para composição da força de trabalho, de que trata o § 7° do artigo 93 da Lei n° 8.112/90, e institui o Comitê de Movimentação - CMOV, no âmbito do Ministério da Economia.

CONSELHO DISPÕE SOBRE CARTEIRA PROFISSIONAL DIGITAL DO FONOAUDIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFFA N° 608 / 2021

Dispõe sobre a criação do modelo de Carteira Profissional Digital de Fonoaudiólogo e dá outras providências.

CONSELHO REGULAMENTA REGISTRO PROFISSIONAL DO FONOAUDIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFFA N° 609 / 2021

Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.

CONSELHO REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO NA ÁREA DO SONO

RESOLUÇÃO CFFA N° 611 / 2021

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo na área do sono e dá outras providências.

CONTER TRATA SOBRE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO DURANTE A PANDEMIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 003 / 2021

Altera a redação do artigo 2° da Resolução CONTER n° 012/2020.

CONTER TRATA SOBRE DOCUMENTAÇÃO DO ESTAGIÁRIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 004 / 2021

Altera a alínea "c" do artigo 1º da Resolução CONTER nº 014/2019.

31/03/2021 Quarta-Feira

CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) SEM PERÍCIA MÉDICA

LEI N° 14.131 / 2021

Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213/91.

CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O ANO DE 2021

PORTARIA MC N° 622 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória n° 1.039/2021.

ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO

PORTARIA ME N° 3.776 / 2021 - ME - EDIÇÃO EXTRA

Altera a Portaria nº 430/2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES REVOGA ATOS NORMATIVOS

RESOLUÇÃO N° 5.930 / 2021

Dispõe sobre a Segunda Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT de que tratam o Decreto n° 10.139/2019 e a Instrução Normativa n° 002/2020.

01/04/2021 Quinta-Feira

PERSEGUIR ALGUÉM PASSA A SER CRIME PASSÍVEL DE RECLUSÃO E MULTA NO BRASIL

LEI N° 14.132 / 2021

Altera o Código Penal - Decreto-Lei n° 2.848/40, para prever a pena e a multa ao crime de perseguição, revogando a previsão de contravenção à polícia de costumes deste ato na Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei n° 3.688/41.

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA MÉDICA

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS N° 032 / 2021 - Edição Extra

Estabelece procedimentos especiais, observados até 31.12.2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária quando o agendamento da Perícia Médica for superior a 60 dias de espera.

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA MÉDICA

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS N° 032 / 2021 - Edição Extra

Estabelece procedimentos especiais, observados até 31.12.2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária quando o agendamento da Perícia Médica for superior a 60 dias de espera.

CORONAVÍRUS - PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

PORTARIA MC N° 623 / 2021

Concede novo prazo para a Portaria MC n° 508/2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

CORONAVÍRUS - PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

PORTARIA MC N° 623 / 2021

Concede novo prazo para a Portaria MC n° 508/2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

CODEFAT REVOGA ATOS NORMATIVOS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 899 / 2021 - Edição Extra

Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

DIREITO TRABALHISTA

PROCURAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Efeitos, requisitos, cancelamento, procuração eletrônica, eCAC, conectividade social

FGTS

FGTS - SAQUE POR FINANCIAMENTO

Beneficiário, Documentos, Códigos de Saque, Efeitos no Contrato de Trabalho, Inadimplência.

DIREITO TRABALHISTA

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS

Monitoramento, sistemas de vídeos e câmeras, autorização do empregado

FGTS

TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DA PGFN - INSS E FGTS

Adesão, Quem pode Aderir, Forma de Adesão, Prazo, Rescisão da Transação

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - AGENTES DE TRATAMENTO

Controlador, operador, atribuições, responsabilidade, exemplo de controlador e operador

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE

Postos de Trabalho, Manipulação, Transporte, Equipamentos, Intervalos, Pausas, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS/DPO

Conceito, agentes de tratamento, dispensa de indicação, responsabilidade

29/03/2021 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

CIRCULAR SECEX N° 021 / 2021

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão iniciada pela Circular SECEX n° 061/2020, referente ao direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX n° 036/2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, originários da Índia.

MEDIDA DE SALVAGUARDA - INDEFERIMENTO - NCM 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, E 5603.92.20

CIRCULAR SECEX N° 022 / 2021

Indefere pedido de recurso administrativo de reconsideração à decisão de encerrar, sem análise de mérito, a investigação de salvaguarda bilateral iniciada por meio da Circular SECEX nº 19/2020, em face à Circular Secex nº 63/2020, que encerrou, a investigação sobre a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, originárias de Israel.

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX) - NORMAS PARA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO

RESOLUÇÃO CMN N° 4.897 / 2021

Estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamento das exportações brasileiras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

30/03/2021 Terça-Feira

ABERTURA DE EMPRESAS - ACIONISTAS MINORITÁRIOS - PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO - OUTROS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.040 / 2021

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 086 / 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, nº 174, de 22 de março de 2021, e nº 177, de 23 de março de 2021.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 182 / 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

31/03/2021 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - RETIFICAÇÃO - NCM 6907.21.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 180 / 2021

Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - RETIFICAÇÃO - NCM 0703.20.10 E 0703.20.90

RESOLUÇÃO GECEX N° 181 / 2021

Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS BK E BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 183 / 2021

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 3902.10.20

RESOLUÇÃO GECEX N° 184 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 2917.12.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 185 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália.

CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA E OUTROS - AUTORIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 485 / 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matériaprima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

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29/03/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 8.310 / 2021 - AC

Altera o Decreto n° 8.147/2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica referente à COVID-19.

30/03/2021 Terça-Feira

PORTARIA DETRAN N° 171 / 2021 - AC

Regulamenta e disciplina no âmbito do DETRAN/AC, as atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres.

31/03/2021 Quarta-Feira

DECRETO N° 747 / 2021 - Município de Rio Branco

Altera o Decreto n° 021/2021, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

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