19/04/2021 Segunda-Feira LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS - EXCLUSÃO DE SETARIA PUMILA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 132 / 2021 Exclui Setaria Pumila da Lista de Pragas Quarentenárias ausentes para o Brasil e dá outras providências. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE INFLORESCÊNCIA FRESCA DE ALCACHOFRA - ATUALIZAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 133 / 2021 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de inflorescência fresca de alcachofra (Cynara scolymus) da Itália. REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - MAPA - IMPORTAÇÃO DE LASCAS DE MADEIRA DE PINUS INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 134 / 2021 Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 1, de 30 de janeiro de 2008, e a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 19, de 23 de junho de 2009.
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE ABÓBORA - ORIGEM URUGUAI - ATUALIZAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 135 / 2021 Atualiza os requisitos fitossanitários para frutos de abóbora (Cucurbita maxima x Cucurbita moschata) do Uruguai. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS DE IMPORTAÇÃO - DECLARAÇÃO ADICIONAL PARA SENECIO VULGARIS - ATUALIZAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA N° 136 / 2021 Altera Instruções Normativas que tratam de requisitos fitossanitários para importação com declaração adicional para Senecio vulgaris. SERPRO - DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO PARA TERCEIROS - ALTERAÇÕES PORTARIA RFB N° 027 / 2021 Altera a Portaria RFB nº 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO PORTARIA SECEX N° 090 / 2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. 22/04/2021 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE REVISÃO - NCM 2909.43.10 CIRCULAR SECEX N° 028 / 2021 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 037/2016, aplicado às importações brasileiras de EBMEG, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, e torna públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19 RESOLUÇÃO GECEX N° 188 / 2021 - Edição Extra Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19 LISTA DE EXCEÇÃO À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - DIVERSAS NCM RESOLUÇÃO GECEX N° 189 / 2021 - Edição Extra Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
LISTA DE EXCEÇÃO À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - NCM 9506.99.00 RESOLUÇÃO GECEX N° 190 / 2021 - Edição Extra Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. LISTA DE EXCEÇÃO À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - NCM 9202.90.00 RESOLUÇÃO GECEX N° 191 / 2021 - Edição Extra Altera o Anexo II da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.
INSUMOS FARMACÊUTICOS - REGRAS PARA INVESTIGAÇÃO E CONTROLE - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 494 / 2021 Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 283/2019 que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
23/04/2021 Sexta-Feira DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AO IBAMA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RESTRITAS PORTARIA MMA N° 175 / 2021 Delega competência ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Qualidade Ambiental, para atuar como autoridade designada responsável pelo recebimento de notificações, emissão de consentimentos e manifestação quanto às solicitações de importação e exportação de substâncias que tenham sido restritas em outros países, em conformidade com as disposições das convenções de Estocolmo, Roterdã e Minamata.
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Obrigações
