Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcela 4.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF.

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF).

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

ICMS SE: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

26/04/2021 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.034/2021, que dispõe sobre alteração da Lei nº 7.689/88, referente majoração da alíquota da CSLL de empresas do setor financeiro, da Lei nº 8.989/95, quanto a concessão da isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revogação da tributação especial da nafta e de outros produtos destinados a centrais petroquímicas, entre outras.

SERVIÇOS DE IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IRPF - E-CAC

PORTARIA COCAJ N° 001 / 2021

Autoriza solicitação de serviços de impugnação de notificação de lançamento relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

27/04/2021 Terça-Feira

POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.688 / 2021

Altera o Decreto n° 9.064/2017, que regulamenta a Lei n° 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

ENERGIA ELÉTRICA - CALAMIDADE PÚBLICA NO AMAPÁ - CUSTEIO DA ISENÇÃO

LEI N° 14.146 / 2021

Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 10.848/2004, e a Lei nº 12.111/2009; e dá outras providências.

28/04/2021 Quarta-Feira

COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2021

Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 034/2021, 036/2021, 037/2021, 039/2021, 042/2021 a 061/2021, 064/2021, 065/2021, 067/2021 a 073/2021.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2021.

30/04/2021 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.023 / 2021

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.

ASSUNTOS DIVERSOS

GLOSA MÉDICA

Aspectos Tributários e Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVA DE SEGUROS

Aspectos Gerais

PIS/COFINS

CLÁUSULA TAKE OR PAY

Operações com Gás Natural - Incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins

PIS/COFINS

RESTITUIÇÃO DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO

Importação de Mercadorias e Serviços

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO (SCD)

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS (SEP)

Considerações Gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

VENDA PARCELADA NO CARTÃO DE CRÉDITO

Aspectos Gerais

PIS/COFINS

CRÉDITO DE PIS/PASEP E COFINS

Empresas do Lucro Presumido

PIS/COFINS

VENDA DE VEÍCULOS USADOS. DUPLICIDADE DE REGIMES.RATEIO E CRÉDITOS

Conceitos e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Aplicação em Escritórios de Contabilidade

ASSUNTOS DIVERSOS

CASHBACK

Conceito. Tributação. Contabilização

CONTABILIDADE

MENSURAÇÃO DO VALOR EM USO E VALOR DE CUMPRIMENTO

Conceitos e Contabilização

SIMPLES NACIONAL

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Rendimentos. Empresa do Simples Nacional

TRIBUTOS FEDERAIS

RENDIMENTOS DE YOUTUBER

Considerações Gerais - Pessoa Jurídica

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

Considerações Iniciais

ASSUNTOS DIVERSOS

DUPLICATAS VENDIDAS PARA FACTORING

Conceitos, Tributação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

Considerações e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

DEPÓSITO JUDICIAL

Informação na DCTF

ASSUNTOS DIVERSOS

ECD E ECF

Procedimentos na Ostensiva e na SCP

TRIBUTOS FEDERAIS

PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS

Atos Declaratórios Executivos Cosit de 2020

ASSUNTOS DIVERSOS

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

Considerações de Tributação e Obrigações Acessórias

ASSUNTOS DIVERSOS

DCTF

Regras de Obrigatoriedade

26/04/2021 Segunda-Feira

INSS ALTERA OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS N° 039 / 2021

Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS n° 032/2021, que dispõe sobre os procedimentos especiais para a análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, a serem observados até 31.12.2021.

CFFA - ALTERA REGRAS DE AUTODECLARAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE TELEFONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO CFFA N° 615 / 2021

Altera o texto do § 1º do artigo 8º da Resolução CFFa nº 580/2020, que dispõe sobre a exigência dos fonoaudiólogos que prestam serviços via Telefonoaudiologia em enviar uma declaração auto referida ao Conselho Regional.

CFN - PRORROGA VIGÊNCIA DE NORMAS QUE ALTERAM REGRAS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO CFN N° 688 / 2021

Altera as Resoluções CFN n° 679 e n° 680, ambas de 2021, quais dispõe sobre o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e da prática da fitoterapia pelo nutricionista.

28/04/2021 Quarta-Feira

CONTRAN - ALTERA REGRAS SOBRE EXAME TOXICOLÓGICO PARA HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 222 / 2021

Altera as Resoluções CONTRAN nº 691/2017 e a nº 390/2011, que tratam sobre o exame toxicológico para a habilitação, renovação ou mudança das categorias, e a segunda, dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos, expressamente, mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

CORONAVÍRUS - NOVO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.045 / 2021

Instituído o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com regras para redução de jornada e salários, e suspensão contratual, em enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

CORONAVÍRUS - NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.046 / 2021

Dispõe sobre medidas trabalhistas, como teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas e outras, para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERICIAIS, DE AVALIAÇÃO E AFINS, POR TÉCNICOS AGRÍCOLAS.

RESOLUÇÃO CFTA N° 031 / 2021

Dispõe sobre o exercício de atividades periciais, de avaliação e afins, por técnicos agrícolas.

29/04/2021 Quinta-Feira

E-CAC - SERO E DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS PASSAM A INTEGRAR O PORTAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2021

Inclui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a DCTFWeb Aferição de Obras no e-CAC.

CAIXA LANÇA NOVO MANUAL SOBRE RECOLHIMENTO DO FGTS – VERSÃO 13

CIRCULAR CAIXA N° 944 / 2021

Dispõe sobre a divulgação da versão 13 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

CORONAVÍRUS - CAIXA DIVULGA ORIENTAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTOS DO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 945 / 2021

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.

30/04/2021 Sexta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 5.008 / 2021

Estabelece, para o mês de abril de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - ASPECTOS TRABALHISTAS

Obrigatoriedade, Deveres, Direitos, Remuneração, Jornada, Estabilidade, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Explosivos, inflamáveis, segurança, energia elétrica, motocicletas, edifícios, gasolina

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 31 - ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL

Objetivo, Campo de Aplicação, Capacitação, PGRTR

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MULTAS PREVIDENCIÁRIAS

Infrações, agravantes, auto de infração, pagamento, impugnação, apreciação judicial

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS JUSTIFICADAS

Faltas justificadas, professor, atestados médicos, acompanhamento, reflexos, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO

Conceitos, fato gerador, base de cálculo, obrigações acessórias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DISO ONLINE - DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA

Fundamentação legal, objetivo, conceitos, definições e passo a passo

27/04/2021 Terça-Feira

ACESSO E PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO - DISPONIBILIZAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 091 / 2021

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica, nos termos da Portaria MF nº 457, de 8 de dezembro de 2016 sob gestão da Secretaria Comércio Exterior (SECEX).

29/04/2021 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE REVISÃO - NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99

CIRCULAR SECEX N° 029 / 2021

Encerra revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 026/2015, iniciada pela Circular SECEX nº 030/2020, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias da Alemanha para o Brasil.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99

RESOLUÇÃO GECEX N° 193 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

30/04/2021 Sexta-Feira

TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.024 / 2021

Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - APREENSÃO E DESTINAÇÃO

PORTARIA COMANDO DO EXÉRCITO N° 1.518 / 2021

Estabelece os procedimentos administrativos relativos à destinação de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

ALFANDEGAMENTO DE LOCAIS E RECINTOS - ALTERAÇÃO

PORTARIA RFB N° 031 / 2021

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 194 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 195 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

REGIME DE AUTO PEÇAS NÃO PRODUZIDAS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 196 / 2021

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

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26/04/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 6.437 / 2021 - Município de Aracaju

Altera o Decreto nº 6.417/2021, que estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

29/04/2021 Quinta-Feira

DECRETO N° 40.883 / 2021 - SE

Homologa a Resolução CTCAE nº 018/2021, que prorroga o prazo de duração de medidas restritivas de combate à COVID-19, consolidadas pela Resolução CTCAE nº 016/2021, nos termos do Decreto nº 40.615/2020.

DECRETO N° 6.441 / 2021 - Município de Aracaju

Prorroga os prazos para pagamento dos tributos municipais Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), inclusive retenção na fonte, e Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) dos setores relativos às atividades econômicas de transporte escolar e operações turísticas.

PORTARIA SEFAZ N° 120 / 2021 - SE

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de maio de 2021.

RESOLUÇÃO CTCAE N° 018 / 2021 - SE

Prorroga medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) contida na Resolução vigente do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) e altera a Resolução CTCAE nº 016/2021, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico nos termos do Decreto n° 40.615/2020.

30/04/2021 Sexta-Feira

DECRETO N° 40.884 / 2021 - SE

Altera o RICMS/SE, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais concedidos nas operações com milho e dos regimes especiais que menciona.

DECRETO N° 6.445 / 2021 - Município de Aracaju

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19.

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