03/05/2021 Segunda-Feira

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 190 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP - Consolidado.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 201 / 2021

Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.

04/05/2021 Terça-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004 / 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

CORONAVÍRUS - LANÇAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS

LEI N° 14.148 / 2021

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756/2018, e 8.212/91. DERRUBADA DE VETO

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 200 / 2021

Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado.

PORTARIA

PORTARIA SAP/MAPA N° 153 / 2021

Altera a Portaria SAP/MAPA n° 106/2021, que estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2021 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

05/05/2021 Quarta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL - GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 022 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

POLÍTICA E FORUM DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

DECRETO N° 10.694 / 2021

Altera o Decreto nº 10.609/2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 205 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a padronização e os critérios para a verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras e fios de aço (vergalhões).

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 206 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 208 / 2021

Dispõe sobre a tolerância individual admissível da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica.

07/05/2021 Sexta-Feira

COMUNICADO

COMUNICADO BCB N° 37.101 / 2021

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de maio de 2021.

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF - CONTRATO REFINANCIAMENTO

LEI COMPLEMENTAR N° 181 / 2021

Altera a LC n° 156/2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; a LC n° 159/2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; a LC n° 178/2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31.08.2020; e revoga o art. 27 da LC n° 178/2021; e outras providências.

REGULAMENTO TÉCNICO - BICICLETAS

PORTARIA INMETRO N° 202 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto - Consolidado.

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2021

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2021

1ª Quota/Quota Única. 1° Lote

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF

Contribuintes do 3° Grupo. Considerações

CONTABILIDADE

FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

Contabilização e Tributação

CONTABILIDADE

INFORMAÇÕES POR SEGMENTO (CPC 22)

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Penalidades na Entrega em Atraso

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDA DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS

Aspectos Gerais

PIS/COFINS

PEÇAS DE REPOSIÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO

Apuração de Crédito de Pis e Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVIDADE DE HOTELARIA

Aspectos Tributários e Contábeis

DIREITO SOCIETÁRIO

NOME EMPRESARIAL

Consulta Prévia e Formação

SIMPLES NACIONAL

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Permissões e Impedimentos

IRPF

IMPOSTO SUPLEMENTAR

Cobrança de Ofício

CONTABILIDADE

SUPERAVIT INCORPORADO AO PATRIMÔNIO SOCIAL

Entidades Sem Fins Lucrativos. Aspectos Contábeis

03/05/2021 Segunda-Feira

E-CAC - AUTORIZADA A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL

PORTARIA CORAT N° 012 / 2021

Autoriza solicitação de serviço para cadastramento de débitos previdenciários, regularização de obras, e outros, por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

04/05/2021 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - LANÇAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS

LEI N° 14.148 / 2021

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756/2018, e 8.212/91. DERRUBADA DE VETO

CORONAVÍRUS - FARMACÊUTICOS ESTÃO AUTORIZADOS A PARTICIPAR DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO

RESOLUÇÃO CFF N° 704 / 2021

Dispõe sobre aplicação de vacina contra a Covid-19 pelo farmacêutico, nas campanhas ofertadas por instituições públicas ou privadas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

05/05/2021 Quarta-Feira

DISPÕE REGRAS PARA A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DO INSS PARA 2021

DECRETO N° 10.695 / 2021

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

ESTABELECE PARÂMETROS PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 115 / 2021

Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.

REGULAMENTA ESPECIALIDADES E REGISTRO NO SISTEMA CFN E CRN DOS NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO CFN N° 689 / 2021

Regulamenta o reconhecimento de especialidades em Nutrição, assim como o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas.

06/05/2021 Quinta-Feira

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO PERFUSIONISTA

RESOLUÇÃO COFEN N° 667 / 2021

Atualiza a normatização da atuação do Enfermeiro Perfusionista.

07/05/2021 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS NO TURISMO E CULTURA SÃO PRORROGADAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2021

Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 1.036/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 14.046/2020, quanto as medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

CORONAVÍRUS - NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O ANO 2021 É PRORROGADO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2021

Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 1.039/2021, que dispõe sobre a instituição o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

CARTORÁRIO QUE NÃO INFORMAR MOVIMENTAÇÕES CIVIS SERÁ INVESTIGADO E PENALIZADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 116 / 2021

Disciplina o procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo artigo 68 da Lei nº 8.212/91, assim como o fornecimento de informação inexata pelos Titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, para fins de aplicação de multa e propositura de ação regressiva.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 31 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO RURAL - SESTR

Modalidades, Dimensionamento, Composição, Registro, Empresa Especializada

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Conceito, gestante, acordos não sucessivos, rescisão, contrato determinado

DIREITO TRABALHISTA

NOVO BENEFÍCIO EMERGENCIAL – BEM 2021 – MP nº 1.045/2021

Beneficiários, Prazos, Acordo de Redução e Suspensão, Exemplos, Benefício Emergencial

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL SIMPLIFICADO - INFORMAÇÕES DE ADMISSÃO

Evento S-2200, objetivo, simplificação, implantação, campos excluídos e incluídos

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL SIMPLIFICADO - REGRAS GERAIS

Histórico, manuais vigentes, implantação, exclusões, ambientes, cronograma, acesso

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - MEDIDAS TRABALHISTAS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.046/2021

Antecipação de férias, antecipação de feriados, banco de horas negativo, parcelamento de FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Conceito, trabalhadores, dependentes, comprovação, perícia, valor, pedido, benefícios

DIREITO TRABALHISTA

GRUPO ECONÔMICO

Requisitos, caracterização, transferência de empregados, FGTS, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TERCEIRIZAÇÃO - LEI N° 13.429/2017

Prestadora e Tomadora de Serviços, Requisitos, LGPD, EFD Reinf, Penalidades

03/05/2021 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE ESCOPO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 030 / 2021

Prorrogar por 30 dias, a partir de 12 de maio de 2021, o prazo para as partes interessadas, devidamente habilitadas, manifestarem-se em relação à avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa.

04/05/2021 Terça-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 192 / 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 4011.20.90

RESOLUÇÃO GECEX N° 198 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

05/05/2021 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE ARROZ POLIDO

PORTARIA SDA/MAPA N° 280 / 2021

Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa) de qualquer origem.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

RESOLUÇÃO GECEX N° 199 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 202 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

06/05/2021 Quinta-Feira

CRITÉRIOS ELEGÍVEIS PARA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX) - REVOGAÇÃO

PORTARIA SECINT N° 4.842 / 2021

Revoga a a Portaria MDIC nº 208, de 20 de outubro de 2010.

...

03/05/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 60.207 / 2021 - Município de São Paulo

Prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o Decreto n° 59.283/2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

DECRETO N° 65.663 / 2021 - SP

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pela COVID-19.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2021 - Município de São Paulo

Disciplina a emissão retroativa de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) e altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 001/2013, que disciplina a emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS).

PORTARIA CAT N° 025 / 2021 - SP

Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).

PORTARIA DETRAN N° 109 / 2021 - SP

Restabelece a vigência da Portaria DETRAN n° 363/2016, que dispõe sobre a descentralização da inspeção de segurança de veículo destinado ao transporte escolar, registrado no Município de São Paulo, e disciplina a realização da inspeção no primeiro semestre de 2021.

PORTARIA PGM.G N° 026 / 2021 - Município de São Paulo

Prorroga o prazo que especifica, previsto no Decreto nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.

04/05/2021 Terça-Feira

COMUNICADO DICAR N° 030 / 2021 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

COMUNICADO DICAR N° 031 / 2021 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 032 / 2021 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 033 / 2021 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 034 / 2021 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 035 / 2021 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DIGES N° 004 / 2021 - SP

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

PORTARIA SF N° 083 / 2021 - Município de São Paulo

Prorroga os prazos que especifica, previstos no Decreto nº 59.326/2020, que estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.

05/05/2021 Quarta-Feira

DECRETO N° 65.671 / 2021 - SP

Altera o Decreto n° 64.994/2020, que prorroga o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19, e institui o Plano São Paulo.

RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CPPU N° 002 / 2021 - Município de São Paulo

Dispõe sobre anúncios especiais de finalidade imobiliária, quando destinados à informação do público para aluguel ou venda de imóvel.

06/05/2021 Quinta-Feira

PORTARIA CAT N° 027 / 2021 - SP

Altera a Portaria CAT nº 035/2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.

ICMS

REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST)

Disposições Gerais