10/05/2021 Segunda-Feira SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) E CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N° 2.025 / 2021 Revoga as Instruções Normativas Conjuntas RFB/Incra nº 001/2016, 1.724/2017 e 1.807/2018, que alteram a Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.581/2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), visando a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - AGENTE REDUTOR LÍQUIDO DE NOX AUTOMOTIVO - ARLA 32 PORTARIA INMETRO N° 213 / 2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32 - Consolidado. REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - MAMADEIRAS E BICOS DE MAMADEIRAS PORTARIA INMETRO N° 216 / 2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para mamadeiras e bicos de mamadeiras - Consolidado. ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - PADRÃO CONTÁBIL COFIS RESOLUÇÃO BCB N° 092 / 2021 Dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 11/05/2021 Terça-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 023 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo. TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2021 Altera o Protocolo ICMS 002/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutorivário. TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2021 Altera o Protocolo ICMS 005/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. AÇÚCAR DE CANA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PB PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2021 Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS 033/1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana. 13/05/2021 Quinta-Feira LEI DA CULTURA (ALDIR BLANC) - ALTERAÇÃO AUXÍLIO EMERGENCIAL LEI N° 14.150 / 2021 Altera a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. REGULAMENTO TÉCNICO - PÓ PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO PORTARIA INMETRO N° 218 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio - Consolidado. INSCRIÇÃO - SELO MAIS INTEGRIDADE – PRORROGAÇÃO PORTARIA MAPA N° 115 / 2021 Prorroga o prazo de inscrição do regulamento da premiação do "Selo Mais Integridade", exercício 2021/2022, aprovado pela Portaria MAPA nº 032/2021, para as empresas e cooperativas do agronegócio. 14/05/2021 Sexta-Feira CADASTRO AMBIENTAL RURAL - ANÁLISE DE DADOS - INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL PORTARIA MAPA N° 121 / 2021 Estabelece, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, procedimentos gerais complementares para a análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para integração dos resultados da análise ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). PADRÕES - IDENTIDADE - QUALIDADE - BEBIDA COMPOSTA - CHÁ - REFRESCO - REFRIGERANTE - SODA PORTARIA MAPA N° 123 / 2021 Estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.
|
Obrigações
