Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual/Final de Espólio/Saída Definitiva do País (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação.

ICMS AC: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AC: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Salários - Corpus Christi Ponto Facultativo.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

17/05/2021 Segunda-Feira

CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.049 / 2021

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118/62, a Lei nº 6.189/74, a Lei nº 8.691/93, a Lei nº 9.765/98, a Lei nº 6.453/77, e a Lei nº 10.308/2001.

REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE - ESCADAS METÁLICAS DOMÉSTICAS

PORTARA INMETRO N° 219 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Escadas Metálicas Domésticas - Consolidado.

18/05/2021 Terça-Feira

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 224 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Quinta-Roda - Consolidado.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 227 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a indicação do conteúdo nominal de pescados congelados pré-embalados, com conteúdo nominal desigual.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS - SIGILO FISCAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

PORTARIA RFB N° 034 / 2021

Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

PORTARIA

PORTARIA SUFRAMA N° 377 / 2021

Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais, que usufruem dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, em função do retorno gradual e seguro às atividades de visitação pela Suframa, em razão das medidas de prevenção para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.

19/05/2021 Quarta-Feira

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AMENIZA REGRAS PARA REMOÇÃO DE VEÍCULO IRREGULAR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.050 / 2021

Altera as Leis n° 7.408/85 e a n° 9.503/91, amenizando as regras para remoção de veículo irregular no Código de Trânsito Brasileiro.

DOCUMENTO ELETRONICO DE TRANSPORTE - DT-E - DIGITAL - INSTITUIÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.051 / 2021

Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei n° 11.442/2007 (transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros), a Lei n° 13.703/2018 (política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas), a Lei n° 10.209/2001 (vale-pedágio), e a Lei n° 5.474/1968 (duplicatas).

20/05/2021 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032 / 2021

Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.040/2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei n° 10.406/2002 (Código Civil).

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO RFB/PGFN N° 011 / 2021

Dispõe sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica referente aos débitos de pessoas naturais ou jurídicas oriundos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), por descumprimento da Lei n° 10.101/2000.

FUNDOS CONCES. PARC. PÚBLICO-PRIVADAS - FUNDOS CONSTIT. FINANC. NORTE/NORDESTE/CENTRO-OESTE

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.052 / 2021 - Edição Extra

Altera a Lei nº 12.712/2012, a Lei nº 7.827/89, a Lei nº 10.177/2001, e a Lei nº 9.126/95.

EMISSÃO - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

PORTARIA INMETRO N° 230 / 2021

Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados.

AVALIAÇÃO - CAPACETES - MOTOCICLETAS E SIMILARES - CONFORMIDADE

PORTARIA INMETRO N° 231 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado.

21/05/2021 Sexta-Feira

INVESTIMENTOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - OBRIGAÇÕES

PORTARIA MCTI N° 4.801 / 2021

Regulamenta os procedimentos para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no artigo 11 da Lei n° 8.248/91, na Lei n° 13.969/2019 e no Decreto n° 10.356/2020.

CONTAS BANCÁRIAS DE PAGAMENTO

RESOLUÇÃO BCB N° 096 / 2021

Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.

REGISTRO E LEGALIZAÇÃO EMPRESARIAL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSIM N° 066 / 2021

Altera as Resoluções CGSIM n° 61/2020, e n° 62/2020 que dispõem sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas e sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

TRIBUTOS FEDERAIS

AMOSTRA GRÁTIS E BRINDES

Considerações Tributárias e Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Cancelamento

PIS/COFINS

VALE-TRANSPORTE

Apuração de Créditos de Pis e Cofins

SIMPLES NACIONAL

MERCADO A TERMO SIMPLES NACIONAL

Tributação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

PARTICULARIDADES NA APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

Casos Práticos

ASSUNTOS DIVERSOS

REMUNERAÇÃO DOS DEBENTURISTAS

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

INVESTIDOR ANJO

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

Escrituração de Forma Centralizada e Descentralizada - Aspecto Contábil e Fiscal

IRPJ

SUDENE E SUDAM

Cálculo do Incentivo com Redução de 75% do IRPJ

17/05/2021 Segunda-Feira

ENVIO DA EFD REINF AO MEI E ME/EPP COM ATÉ UM EMPREGADO PODE SER FEITO ATRAVÉS DO CÓDIGO DE ACESSO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 042 / 2021

Inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até um empregado.

CORONAVÍRUS - A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE FICA RESTRINGIDA NO PAÍS

PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 653 / 2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA ANÁLISE DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

PORTARIA INSS/PRES N° 1.298 / 2021

Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31.12.2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária.

18/05/2021 Terça-Feira

DECTFWEB É ACESSÍVEL NO ECAC PARA ME, EPP E MEI OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 007 / 2021

Inclui no eCAC - Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil, o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).

19/05/2021 Quarta-Feira

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AMENIZA REGRAS PARA REMOÇÃO DE VEÍCULO IRREGULAR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.050 / 2021

Altera as Leis n° 7.408/85 e a n° 9.503/91, amenizando as regras para remoção de veículo irregular no Código de Trânsito Brasileiro.

20/05/2021 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - ESTENDIDAS AS VALIDADES DE EXAMES E PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA GESTANTES E PUÉRPERAS

LEI N° 14.152 / 2021

Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.

CFN - CANCELADA ISENÇÃO DE ANUIDADE AO TÉCNICOS QUE BAIXAREM SEU REGISTRO PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFN N° 692 / 2021

Altera a Resolução CFN n° 604/2018, no que dispõe sobre a isenção da cobrança proporcional da anuidade no cancelamento ou baixo do registro profissional.

21/05/2021 Sexta-Feira

INSS - BENEFICIARIOS DEVEM OBSERVAR NOVOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR REAVALIAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 117 / 2021

Altera a IN INSS/PRES n° 077/2015, no que dispões sobre a revisão e o seu processo para reavaliar atos praticados pelo INSS.

INSS- AMPLIA MUNICÍPIOS GAÚCHOS COM REGRAS NA CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE ÀS ÍNDIAS KAINGANG

PORTARIA CONJUNTA INSS N° 035 / 2021

Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 022/2020, para ampliar municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Passo Fundo/RS em cumprimento à decisão judicial da Ação Civil Pública - ACP nº 5004029-67.2012.4.04.7104, quanto a concessão de salário-maternidade às índias Kaingang, independente do requisito etário.

E-CIP - NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL ELETRÔNICA PARA ECONOMISTAS

RESOLUÇÃO CFE N° 2.070 / 2021

Institui a Carteira de Identidade Profissional Eletrônica (e-CIP) no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons, altera a Resolução nº 1.945/2015, que dispõe sobre os procedimentos de registro, e dá outras providências.

CFE - REGISTRO PROFISSIONAL AOS DIPLOMADOS EM COMÉRCIO EXTERIOR

RESOLUÇÃO CFE N° 2.074 / 2021

Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia, dos diplomados em Comércio Exterior, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ENTREVISTA DE EMPREGADO

Processo seletivo, avaliação psicológica, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - GESTANTE

Nascimento prematuro, medidas emergenciais, afastamento da gestante, doméstica

DIREITO TRABALHISTA

NOVO BENEFÍCIO EMERGENCIAL - BEM 2021 - MP N° 1.045/2021

Beneficiários, prazos, acordo de redução e suspensão, exemplos, benefício emergencial, Portaria SEPRT/ME n° 6.100/2021

19/05/2021 Quarta-Feira

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE MERCOSUL, VIETNÃ E INDONÉSIA - CONSULTA PÚBLICA

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2021

Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações comerciais entre o Mercosul e a República Socialista do Vietnã e o Mercosul e a República da Indonésia.

20/05/2021 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - AJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2021

Dispõe sobre o ajuste de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

21/05/2021 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2021

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação iniciada por intermédio da Circular Secex nº 46, de 28 de julho de 2020, referente à prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

RESOLUÇÃO GECEX N° 203 / 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

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18/05/2021 Terça-Feira

DECRETO N° 8.911 / 2021 - AC

Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado.

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