17/05/2021 Segunda-Feira DECRETO N° 55.882 / 2021 - RS Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 041 / 2021 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao Sistema Integrado e de Parceria Rural na Produção Primária. PORTARIA CONJUNTA SES/SEDUC N° 001 / 2021 - RS Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle à COVID-19 a serem adotadas por todas as instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA SES N° 385 / 2021 - RS Dispõe sobre as medidas de prevenção e monitoramento da COVID-19 a serem adotadas pelas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) ou instituições similares. PORTARIA SES N° 387 / 2021 - RS Determina às indústrias a adoção de medidas de prevenção e controle ao COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA SES N° 388 / 2021 - RS Estabelece as medidas que devem ser adotadas para o funcionamento das indústrias de abate e processamento de carnes e pescados, em todas as suas plantas frigoríficas, para prevenção e minimização do risco de transmissão da COVID-19.
PORTARIA SES N° 389 / 2021 - RS Estabelece as medidas para prevenção e minimização da transmissão da COVID-19 nos estabelecimentos comerciais de rua e pelos estabelecimentos comerciais localizados em shopping centers e centros comerciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. PROA nº21/2000-0046254-0. PORTARIA SES N° 390 / 2021 - RS Institui o Protocolo de Boas Práticas para prevenção do novo Coronavírus (COVID-19) a serem cumpridas pelos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, com consumo no local, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA SES N° 391 / 2021 - RS Estabelece as medidas de proteção, prevenção e ações, com objetivo de minimizar o risco de contaminação da COVID-19 em atividades sociais, executivas ou de lazer, em ambientes abertos ou fechados, com público fixo ou variável, tais como eventos, convenções, congressos, seminários, simpósios, feiras ou atividades similares, para cumprimento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA SES N° 393 / 2021 - RS Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas nos estabelecimentos e pelos prestadores de serviços de prática de exercícios físicos, práticas corporais ou desportivas. 18/05/2021 Terça-Feira DECRETO N° 55.884 / 2021 - RS Altera o Decreto n° 50.046/2013, que aprova o Regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha). 19/05/2021 Quarta-Feira DECRETO N° 21.040 / 2021 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto nº 20.889/2021, que reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, no Município de Porto Alegre.
20/05/2021 Quinta-Feira DECRETO N° 21.041 / 2021 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto nº 21.040/2021, que modificou o Decreto nº 20.889/2021, que reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, no Município de Porto Alegre. DECRETO N° 55.895 / 2021 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à isenção nas operações que especifica. DECRETO N° 55.896 / 2021 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao valor da demanda de potência de energia elétrica contratada e não utilizada. DECRETO N° 55.897 / 2021 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 042 / 2021 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à emissão dos documentos fiscais pelos contribuintes enquadrados ou não no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST). INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 043 / 2021 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto aos estabelecimentos fabricantes de formulários de segurança. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 044 / 2021 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao preenchimento do código de barras do produto na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 007 / 2021 - Município de Porto Alegre Altera a Instrução Normativa n° 03/2004, quanto ao prazo de validade das certidões negativas de débito de impostos municipais. 21/05/2021 Sexta-Feira DECRETO N° 55.901 / 2021 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao pagamento do imposto. DECRETO N° 55.902 / 2021 - RS Altera o RICMS/RS, quanto a isenção do ICMS incidente nas operações e prestações internas e de importação com as mercadorias que especifica, para utilização no âmbito das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e de contingenciamento da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo coronavírus, realizadas por órgão da administração pública estadual ou municipal, suas Fundações e Autarquias. DECRETO N° 55.903 / 2021 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas, interestaduais e de importação, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, realizadas com oxigênio medicinal. DECRETO N° 55.904 / 2021 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente a isenção de ICMS, nas operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. DECRETO N° 55.905 / 2021 - RS Reduz multa e juros de crédito tributário constituído por meio do Auto de Lançamento que menciona.
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Obrigações
