Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual/Final de Espólio/Saída Definitiva do País (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação.

ICMS AC: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários - Feriado de Corpus Christi.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Antecipação .

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Salários - Corpus Christi Ponto Facultativo.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

24/05/2021 Segunda-Feira

COMUNICAÇÃO AO COAF - COMERCIALIZAÇÃO BENS DE LUXO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 028 / 2021

Altera a data de entrada em vigor da IN nº 7/2021, do Coaf, que divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613/98, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução n° 23/2012, referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, e da sua Resolução n° 25/2013, referente aos supervisionados que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.

COMUNICAÇÃO AO COAF - COMERCIALIZAÇÃO BENS DE LUXO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 028 / 2021

Altera a data de entrada em vigor da IN nº 7/2021, do Coaf, que divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613/98, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução n° 23/2012, referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, e da sua Resolução n° 25/2013, referente aos supervisionados que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.

REGULARIZAÇÃO - EMBARCAÇÃO DE PESCA - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

PORTARIA SAP/MAPA N° 176 / 2021

Disciplina os procedimentos administrativos para regularização de transferência de propriedade e transformação da embarcação de pesca, previsto no Decreto n° 8.425/2015.

25/05/2021 Terça-Feira

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 235 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para carroçarias para carga sólida.

26/05/2021 Quarta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 024 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

PARECER

DESPACHO PGFN-ME N° 246 / 2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS.

DEMAIS ÓRGÃOS - INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN/ME N° 6.155 / 2021

Dispõe sobre o encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União.

27/05/2021 Quinta-Feira

CONVENÇÃO COM EMIRADOS ÁRABES UNIDOS PARA ELIMINAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

DECRETO N° 10.705 / 2021

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

PROCESSO DE RELICITAÇÃO - CONTRATOS DE PARCERIAS - AUDITORES INDEPENDENTES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 006 / 2021

Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração razoável em conexão com processo de relicitação dos contratos de parcerias aeroportuárias, para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.448/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.957/2019 e para fins de cumprimento da Resolução da ANAC nº 533/2019

28/05/2021 Sexta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 008 / 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2021.

TRIBUTOS FEDERAIS

AMOSTRA GRÁTIS E BRINDES

Considerações Tributárias e Contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Cancelamento

PIS/COFINS

VALE-TRANSPORTE

Apuração de Créditos de Pis e Cofins

SIMPLES NACIONAL

MERCADO A TERMO SIMPLES NACIONAL

Tributação e Contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Considerações Gerais

SIMPLES NACIONAL

PARTICULARIDADES NA APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

Casos Práticos

ASSUNTOS DIVERSOS

REMUNERAÇÃO DOS DEBENTURISTAS

Aspectos Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

INVESTIDOR ANJO

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

Escrituração de Forma Centralizada e Descentralizada - Aspecto Contábil e Fiscal

IRPJ

SUDENE E SUDAM

Cálculo do Incentivo com Redução de 75% do IRPJ

24/05/2021 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - SUSPENDE ATÉ 30.06.2021 A PROVA DE VIDA AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 053 / 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, C, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

CORONAVÍRUS - ALTERA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

PORTARIA MAPA N° 135 / 2021

Altera a Portaria MAPA n° 116/2020, que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

CFM - TRATA SOBRE O ATENDIMENTO DA VONTADE DA GESTANTE POR PARTO CESARIANO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.284 / 2020

Dispõe ser ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016.

CFM - REVOGA NORMAS QUE DISCIPLINAM A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS MÉDICOS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.293 / 2021

Revoga resoluções que perderam o objeto para o desempenho do exercício da atividade profissional dos médicos.

25/05/2021 Terça-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 6.114 / 2021

Estabelece, para o mês de maio de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

26/05/2021 Quarta-Feira

CFESS - ASSISTENTE SOCIAL NÃO TERÁ SUSPENSA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR DÉBITOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO CFESS N° 970 / 2021

Determina extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito e de outras disposições.

COFECI - INSCRIÇÃO PROFISSIONAL RESTAURADA TERÁ O MESMO NÚMERO DE INSCRIÇÃO ANTERIOR

RESOLUÇÃO COFECI N° 1.452 / 2021

Altera a Resolução Cofeci nº 327/92, para dispor que a inscrição de pessoa física ou jurídica cancelada, a pedido ou por falta de pagamento de anuidades, se restaurada receberá o mesmo número da inscrição anteriormente concedido.

27/05/2021 Quinta-Feira

ECA - LISTA ROL MÍNIMO DE DOENÇAS QUE DEVEM SER DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO

LEI N° 14.154 / 2021

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90, para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho e dá outras providências.

28/05/2021 Sexta-Feira

PENALIDADES PARA CRIMES DIGITAIS SÃO ATUALIZADAS

LEI N° 14.155 / 2021

Altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.

CORONAVÍRUS – BENEFÍCIO EMERGENCIAL TEM REGRAS PARA PROCESSAMENTO ESTABELECIDAS

PORTARIA SEPRT/ME N° 6.100 / 2021

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória n° 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11).

CODEFAT - REVOGA DIVERSAS NORMAS COM VALIDADE OU EFICÁCIA PREJUDICADAS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 904 / 2021

Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139/ 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

REESTUTURA O PROGRAMA QUALIFICA BRASIL COMO PARTE DO SINE

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 907 / 2021

Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

DIREITO TRABALHISTA

ENTREVISTA DE EMPREGADO

Processo seletivo, avaliação psicológica, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - GESTANTE

Nascimento prematuro, medidas emergenciais, afastamento da gestante, doméstica

DIREITO TRABALHISTA

NOVO BENEFÍCIO EMERGENCIAL - BEM 2021 - MP N° 1.045/2021

Beneficiários, prazos, acordo de redução e suspensão, exemplos, benefício emergencial, Portaria SEPRT/ME n° 6.100/2021

24/05/2021 Segunda-Feira

PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL - TRANSIÇÃO DE SISTEMAS - CONSULTA PÚBLICA

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2021

Dispõe sobre a abertura de consulta pública para apresentação de dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA ABERTURA DO MERCADO BRASILEIRO

PORTARIA MAPA N° 133 / 2021

Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.

25/05/2021 Terça-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19 - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 204 / 2021

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 205 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 206 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

27/05/2021 Quinta-Feira

PROGRAMA ROTA 2030 - PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS

PORTARIA SEPEC/ME N° 5.651 / 2021

Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 5.043 / 2021

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

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28/05/2021 Sexta-Feira

DECRETO N° 9.030 / 2021 - AC

Declara ponto facultativo no dia 04.06.2021, em função do feriado de Corpus Christi.

DECRETO N° 9.037 / 2021 - AC

Altera o Decreto n° 8.911/2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado.

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