24/05/2021 Segunda-Feira CORONAVÍRUS - SUSPENDE ATÉ 30.06.2021 A PROVA DE VIDA AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 053 / 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, C, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos
civis. CORONAVÍRUS - ALTERA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PORTARIA MAPA N° 135 / 2021 Altera a Portaria MAPA n° 116/2020, que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. CFM - TRATA SOBRE O ATENDIMENTO DA VONTADE DA GESTANTE POR PARTO CESARIANO RESOLUÇÃO CFM N° 2.284 / 2020 Dispõe ser ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016. CFM - REVOGA NORMAS QUE DISCIPLINAM A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS MÉDICOS RESOLUÇÃO CFM N° 2.293 / 2021 Revoga resoluções que perderam o objeto para o desempenho do exercício da atividade profissional dos médicos. 25/05/2021 Terça-Feira VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2021 PORTARIA SEPRT/ME N° 6.114 / 2021 Estabelece, para o mês de maio de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. 26/05/2021 Quarta-Feira CFESS - ASSISTENTE SOCIAL NÃO TERÁ SUSPENSA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR DÉBITOS FINANCEIROS RESOLUÇÃO CFESS N° 970 / 2021 Determina extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito e de outras disposições. COFECI - INSCRIÇÃO PROFISSIONAL RESTAURADA TERÁ O MESMO NÚMERO DE INSCRIÇÃO ANTERIOR RESOLUÇÃO COFECI N° 1.452 / 2021 Altera a Resolução Cofeci nº 327/92, para dispor que a inscrição de pessoa física ou jurídica cancelada, a pedido ou por falta de pagamento de anuidades, se restaurada receberá o mesmo número da inscrição anteriormente concedido. 27/05/2021 Quinta-Feira ECA - LISTA ROL MÍNIMO DE DOENÇAS QUE DEVEM SER DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO LEI N° 14.154 / 2021 Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90, para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho e dá outras providências. 28/05/2021 Sexta-Feira PENALIDADES PARA CRIMES DIGITAIS SÃO ATUALIZADAS LEI N° 14.155 / 2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
CORONAVÍRUS – BENEFÍCIO EMERGENCIAL TEM REGRAS PARA PROCESSAMENTO ESTABELECIDAS PORTARIA SEPRT/ME N° 6.100 / 2021 Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória n° 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11). CODEFAT - REVOGA DIVERSAS NORMAS COM VALIDADE OU EFICÁCIA PREJUDICADAS RESOLUÇÃO CODEFAT N° 904 / 2021 Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139/ 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. REESTUTURA O PROGRAMA QUALIFICA BRASIL COMO PARTE DO SINE RESOLUÇÃO CODEFAT N° 907 / 2021 Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
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