ICMS RS: Obrigação : - ICMS próprio - Demais casos; ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Simples Nacional.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional ; ICMS ST – Simples Nacional .

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação : EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

08/06/2021 Terça-Feira

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - DIVULGADA A RELAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 025 / 2021

Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 032/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

09/06/2021 Quarta-Feira

CONVENÇÃO COM SUÍÇA PARA ELIMINAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

DECRETO N° 10.714 / 2021

Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

LAGOSTA - CONTROLE DE PESCA, TRANSPORTE, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

PORTARIA SAP/MAPA N° 221 / 2021

Estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus).

10/06/2021 Quinta-Feira

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - CONTINGÊNCIA

AJUSTE SINIEF N° 011 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, em relação ao registro de eventos.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2021 - Edição Extra

Ratifica o Convênio ICMS 091/2021, que altera o Convênio ICMS 044/2020, que autoriza o Estado do Amapá a conceder remissão de débitos do ICMS.

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 037 / 2021

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.019/2021, que dispõe sobre alteração da Lei n° 14.017/2020 referente a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

ALTERAÇÕES DAS NORMAS DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 055 / 2021

Altera a Instrução Normativa DREI n° 81/2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa DREI n° 82/2021.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO PARA CRIANÇAS

PORTARIA INMETRO N° 246 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças..

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 247 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

11/06/2021 Sexta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2021

Ratifica o Convênio ICMS 082/2021, que dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba e Roraima e altera o Convênio ICMS 079/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO SETOR CULTURAL

DECRETO N° 10.718 / 2021

Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - ALTERAÇÃO

LEI N° 14.164 / 2021

Altera a Lei n° 9.394/1996 para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

DIRETRIZES QUITAR E RENEGOCIAR DÍVIDAS RELATIVAS ÀS DEBÊNTURES

LEI N° 14.165 / 2021

Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.

RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DOS FUNDOS FNO, FNE E FCO - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.166 / 2021

Renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.

ACESSO À INTERNET PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

LEI N° 14.172 / 2021

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.947 / 2021 - RETIFICACAO

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2021

2ª Quota. 2° Lote

CONTABILIDADE

GASTOS PRÉ-OPERACIONAIS

Aspectos Contábeis

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2021

TRIBUTOS FEDERAIS

RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

Conceitos e Tributação

07/06/2021 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - INSS ENCERRA SUSPENSÃO E RELAXAMENTO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS AOS BENEFICIÁRIOS

PORTARIA INSS/PRES N° 1.305 / 2021

Altera a Portaria INSS/PRES nº 412/2020, que dispunha sobre medidas para resguardar o atendimento remoto de seus beneficiários.

CFC - NOVAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL FÍSICA E/OU DIGITAL PARA CONTADORES OU TÉCNICOS

RESOLUÇÃO CFC N° 1.624 / 2021

Ao profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade serão disponibilizadas Carteiras de Identidade Profissional nas versões física e/ou digital nas categorias Contador(a) ou Técnico(a) em Contabilidade.

08/06/2021 Terça-Feira

CONTER - DISCIPLINA SOBRE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 010 / 2021

Institui Normas para o Exercício da Responsabilidade Técnica a Técnicos e Tecnólogos inscritos no Sistema CONTER/CRTRs.

09/06/2021 Quarta-Feira

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS

PORTARIA ME N° 5.570 / 2021

Estabelece a rotina para restituição ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevidamente ou a maior para a Conta Especial Emprego e Salário - CEES e transferida para a Conta Única da União - CTU.

CORONAVÍRUS - CFP PRORROGA OS TESTES PSICOLÓGICOS QUE VENCERIAM ENTRE MARÇO E NOVEMBRO DE 2022

RESOLUÇÃO CFP N° 003 / 2021

Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na Resolução CFP nº 13/2007, e na Resolução CFP nº 13/2007, e na Resolução CFP nº 9/2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19 e revoga a Resolução CFP nº 37/ 2020.

CFTA - APROVA TABELA DE MODALIDADES PROFISSIONAIS DE TÉCNICO AGRÍCOLA

RESOLUÇÃO CFTA N° 032 / 2021

Aprova a Tabela de Modalidades Profissionais de Técnicos Agrícolas.

10/06/2021 Quinta-Feira

OPERADOR DE AERONAVE DE ENTIDADE PÚBLICA FICA DISPENSADO DE FORMALIZAR SUA REMUNERAÇÃO

LEI N° 14.163 / 2021

Conversão da MP n° 964/2020 para alterar a Lei n° 13.475/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.

11/06/2021 Sexta-Feira

AUXÍLIO EMERGENCIAL CONCEDIDO AO PROVEDOR DA FAMÍLIA

LEI N° 14.171 / 2021

Altera a Lei nº 13.982/2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial; e dá outras providências.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 6.602 / 2021

Estabelece, para o mês de junho de 2021, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

Participação Financeira, INSS, FGTS, Rescisão, Suspensão, Morte do Titular, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

Conceitos, horas extras, DSR, INSS, FGTS, aviso prévio, férias, décimo terceiro

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADA GESTANTE - REGRAS GERAIS

Estabilidade, insalubridade, amamentação, férias, exame de retorno, coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INTERMITENTE

Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO

Conceito, envio ao sindicato, revogação da obrigatoriedade, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS COLETIVAS

Prazo, fracionamento, pagamento, abono pecuniário, procedimentos, coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - CONTRATO

Desconto de faltas, contrato de trabalho, redução e suspensão de jornada, pagamento

07/06/2021 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 E 7220.20.90

CIRCULAR SECEX N° 040 / 2021 - Edição Extra

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

IMPORTAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS NOVOS E PRIORITÁRIOS - REQUISITOS - COVID-19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 516 / 2021 - Edição Extra

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.

08/06/2021 Terça-Feira

TRANSITO ADUANEIRO - SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 017 / 2021

Altera a redação do artigo 10 da Portaria Coana nº 005/2021.

09/06/2021 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 041 / 2021

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 26, de 12 de abril de 2021, referente à avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China.

ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO

PORTARIA SECEX N° 093 / 2021

Dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação (DUE) e à Declaração Única de Importação (DUIMP) pela Secretaria de Comércio Exterior, e a possibilidade de análise destes pela Secretaria de Comércio Exterior - Secex e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - Secint do Ministério da Economia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 197 / 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

10/06/2021 Quinta-Feira

REGIMENTO INTERNO ANVISA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 491 / 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

11/06/2021 Sexta-Feira

CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.717 / 2021

Altera o Decreto n° 9.933/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação..

PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - NORMAS REGULADORAS

PORTARIA COMANDO DO EXERCITO N° 1.524 / 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (EB10-N-01.009).

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO - COPA AMÉRICA DE 2021

PORTARIA SDA/MAPA N° 329 / 2021

Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2021

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 094 / 2021

Altera a Portaria Secex n° 023/2011, publicada no DOU de 19 de julho de 2011, e a Portaria Secex n° 087/2021,publicada no DOU de 6 de abril de 2021.

LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 095 / 2021

Altera a Portaria nº 019/2019, publicada no DOU de 03.07.2021, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1513.29.10

PORTARIA SECEX N° 096 / 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 210/2021.

...

07/06/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 55.918 / 2021 - RS

Regulamenta o auxílio emergencial às empresas optantes do Simples Nacional com as atividades econômicas principais de alojamento e de alimentação, bem como as atividades econômicas do setor de eventos que especifica.

08/06/2021 Terça-Feira

DECRETO N° 55.919 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto a prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais que especifica.

DECRETO N° 55.920 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, relativamente a isenção de transporte de produtos eletrônicos e seus componentes no sistema de logística reversa e a dispensa de emissão de documento fiscal.

DECRETO N° 55.921 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do imposto nas operações, com as mercadorias que menciona, destinadas à fabricação de móveis de aço.

DECRETO N° 55.922 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS em relação ao crédito presumido e ao diferimento, concedido aos estabelecimentos que importem mercadorias para comercialização por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, situados neste Estado.

DECRETO N° 55.923 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, e a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos.

DECRETO N° 55.924 / 2021 - RS

Autoriza a exclusão de créditos tributários e não tributários do sistema de gestão de créditos da Fazenda Pública Estadual.

09/06/2021 Quarta-Feira

DECRETO N° 55.928 / 2021 - RS

Altera o Decreto n° 55.631/2020, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei n° 15.228/2018, no âmbito do Poder Executivo.

10/06/2021 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046 / 2021 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a dispensa da emissão de documento fiscal nas operações de coleta e armazenagem de resíduos de produtos eletrônicos.

11/06/2021 Sexta-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 904 / 2021 - Município de Porto Alegre

Altera a Lei Complementar n° 694/2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre.

LEI COMPLEMENTAR N° 905 / 2021 - Município de Porto Alegre

Altera a Lei Complementar nº 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, quanto a liberação da Carta de Habitação para as edificações referentes a condomínios edilícios e a emissão do Termo de Recebimento de Obra de Urbanização referente ao parcelamento do solo para condomínios e loteamentos ficam condicionadas à quitação total de débitos relativos ao imóvel.

ICMS

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL

Disposições Gerais

...

...