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SUSPENSÃO CONTRATUAL E
REDUÇÃO SALARIAL
Coronavírus.
Prorrogação. Prazo Final.
A
MP n° 1.045/2021, em razão da emergência pública causada
pelo Coronavírus (Covid-19), restabeleceu a possibilidade de ser acordada a
suspensão contratual ou a redução salarial (limitado a 120 dias, ou seja, até o
dia 25.08.2021).
Esta Medida Provisória, originalmente, tem o prazo de 60
dias, os quais foram prorrogados, por igual período, pelo Ato
do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 041/2021.
Mas
atenção! O Ato apenas prorroga a vigência da MP, implicando em dizer, que não
permite que estes acordos ultrapassem a data limite do dia 25.08.2021.
Saiba mais sobre o Coronavírus
Para informações sobre o Coronavírus, veja a área
especial desenvolvida pela Econet Editora sobre o
assunto.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/06/2021 a 27/06/2021 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/06/2021 a 04/07/2021 |
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Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; - ICMS-ST - Aquisições Interestaduais; ICMS - Diferencial de Alíquotas. Municipal Brasília: Obrigação : - ISS - Sociedades Profissionais; - ISS Normal; ISS - Retido. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
ICMS DF: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica. |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS DF: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Recursos Mantidos no Exterior - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED. ICMS DF: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; Obrigação : TEO - Taxa de Execução de Obras.. Municipal Brasília: Obrigação : ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS DF: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. |
ICMS DF: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2021 |
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| Síntese Semanal - 14/06/2021 A 20/06/2021 Boletim Quinzenal - Quizena: 12 |
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14/06/2021 Segunda-Feira REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - CONTEÚDOS LÍQUIDOS DE MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS PORTARIA INMETRO N° 249 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas. PORTARIA PORTARIA INMETRO N° 250 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a determinação de conteúdo efetivo em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-embalados. REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - CONTEÚDOS LÍQUIDOS DE MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS PORTARIA INMETRO N° 251 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas. 15/06/2021 Terça-Feira DECRETO DECRETO N° 10.720 / 2021 Altera o Decreto n° 10.499/2020, e o Decreto nº 10.681/2021, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. 16/06/2021 Quarta-Feira REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO PORTARIA INMETRO N° 264 / 2021 Altera a Portaria INMETRO n° 559/2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizados nas medições de volume. MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS - ROTULAGEM PORTARIA INMETRO N° 265 / 2021 Dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, de forma compulsória bem como de isenções da obrigatoriedade. 17/06/2021 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2021 Ratifica os Convênios ICMS 075/2021, 077/2021, 078/2021, 079/2021, 081/2021, 083/2021, 084/2021, 085/2021, 086/2021, 087/2021, 088/2021, 089/2021, 090/2021, 092/2021 e 093/2021. PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD-REINF E DCTF-WEB EM MAIO/2021 PORTARIA RFB N° 043 / 2021 - Edição Extra Prorroga o prazo para apresentação da DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e o prazo para transmissão da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). 18/06/2021 Sexta-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE/ICMS N° 026 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 027 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC COMUNICADO BCB N° 37.283 / 2021 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de junho de 2021.
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14/06/2021 Segunda-Feira PREVIDÊNCIA APROVA TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO ENTRE RGPS E RPPS PORTARIA SPREV/ME N° 6.657 / 2021 Aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), de que trata o § 1º do artigo10 do Decreto nº 10.188/2019. 15/06/2021 Terça-Feira CORONAVIRUS - ALTERADO CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 PORTARIA MC N° 636 / 2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627/2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039/2021. 16/06/2021 Quarta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO CONTRATUAL É PRORROGADA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2021 Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com regras para redução de jornada e salários, e suspensão contratual, em enfrentamento ao Coronavírus no âmbito das relações de trabalho. MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TELETRABALHO, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, BANCO DE HORAS É PRORROGADA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2021 Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas, como teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas e outras, para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus. ALTERAÇÕES NAS TAXAS DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA E DE RADIOFUSÃO LEI N° 14.173 / 2021 Esta norma converte em Lei a Medida Provisória n° 1.018/2020, que alterou valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional,da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e outras providências. 17/06/2021 Quinta-Feira PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD-REINF E DCTF-WEB EM MAIO/2021 PORTARIA RFB N° 043 / 2021 - Edição Extra Prorroga o prazo para apresentação da DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e o prazo para transmissão da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). 18/06/2021 Sexta-Feira RFB - LANÇA FORMULÁRIO PARA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES APURADAS SOBRE A OBRA E DO ARO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 009 / 2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para retificação de informações prestadas por meio da Declaração de Informação sobre Obra (Diso) que geraram Aviso de Regularização de Obra (ARO) ou cálculo por contrato. CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS LEI N° 14.174 / 2021 Altera a Lei nº 14.034/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
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DIREITO TRABALHISTA ADVOGADO EMPREGADO Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários, eSocial DIREITO TRABALHISTA AUXÍLIO COMBUSTÍVEL Combustível, reembolso, ajuda de custo, incidências de INSS e FGTS, auxílio transporte em dinheiro, reembolso, substituição, eSocial DIREITO TRABALHISTA FGTS - SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS Calamidade pública, parcelamento, GFIP/SEFIP, empregador doméstico DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROVA DE VIDA NO INSS Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação, Prorrogação DIREITO TRABALHISTA TRABALHO INFORMAL Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Efeitos DIREITO PREVIDENCIÁRIO ABONO ANUAL Beneficiários, base de cálculo, rateio, casos especiais, cessação, obrigações acessórias DIREITO TRABALHISTA CONTROLE DE JORNADA REP, marcação, fiscalização, sistema alternativo, penalidades, eSocial, LGPD DIREITO TRABALHISTA DESISTÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL Devolução de valores, FGTS, aviso prévio, eSocial, GFIP, livro registro DIREITO PREVIDENCIÁRIO EDF-REINF - ENVIO Objetivo, empresas obrigadas, assinatura, certificado digital, recibo de envio DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS - EMPREGADO APOSENTADO BEm, redução de jornada e salário, suspensão contratual, ajuda compensatória DIREITO TRABALHISTA GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO Conceito, pagamento, diferenças, obrigatoriedade, modalidades, incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA APRENDIZ - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Conceito, RAIS, eSocial, CAGED, SEFIP DIREITO TRABALHISTA AUTÔNOMO Introdução, prestação de serviços, múltiplos vínculos, INSS, GFIP, eSocial, modelos DIREITO TRABALHISTA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS Identificação pelo CPF, Obrigatoriedade, Emissão Prévia, Anotações, Principais Dúvidas DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA COOPERATIVA RURAL Fato gerador, base de cálculo, substituição da CPP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb DIREITO TRABALHISTA CORONAVÍRUS - 13° SALÁRIO NA SUSPENSÃO E REDUÇÃO CONTRATUAL Previsão, Correntes de Entendimento, Sindicato, Indenização, Reflexos DIREITO PREVIDENCIÁRIO ESOCIAL - LICENÇA E AFASTAMENTO Interrupção ou Suspensão Contratual, Férias, Maternidade, Doença ou Acidente, Prazos DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Prazos, Covid 19, eSocial
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15/06/2021 Terça-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 8104.11.00 E 8104.19.00 CIRCULAR SECEX N° 042 / 2021 Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 91, de 24 de setembro de 2015, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China.
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14/06/2021 Segunda-Feira PORTARIA N° 095 / 2021 - DF Dispõe sobre as medidas preventivas e de minimização dos riscos de proliferação da COVID-19, implementadas no Sistema de Transporte do Distrito Federal. 17/06/2021 Quinta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA DETRAN N° 350 / 2021 - DF Dispõe sobre a instituição do Programa 1° Emplacamento Inteligente (PEI), para o registro simplificado e imediato junto ao sistema informatizado do DETRAN/DF de veículos "zero km" adquiridos por terceiros junto às concessionárias do Distrito Federal. 18/06/2021 Sexta-Feira DECRETO N° 42.211 / 2021 - DF Altera o Decreto n° 41.913/2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
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