Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Simples Nacional.

ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Minimercados (CAE 8.03); ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS Supermercados.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional ; ICMS ST – Simples Nacional .

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Recursos Mantidos no Exterior - Simples Nacional; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED.

ICMS RS: Obrigação : GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado).

Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

14/06/2021 Segunda-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - CONTEÚDOS LÍQUIDOS DE MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS

PORTARIA INMETRO N° 249 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 250 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a determinação de conteúdo efetivo em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-embalados.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - CONTEÚDOS LÍQUIDOS DE MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS

PORTARIA INMETRO N° 251 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas.

15/06/2021 Terça-Feira

DECRETO

DECRETO N° 10.720 / 2021

Altera o Decreto n° 10.499/2020, e o Decreto nº 10.681/2021, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

16/06/2021 Quarta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 264 / 2021

Altera a Portaria INMETRO n° 559/2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizados nas medições de volume.

MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS - ROTULAGEM

PORTARIA INMETRO N° 265 / 2021

Dispõe sobre o tipo de medida (grandeza) da indicação quantitativa do conteúdo nominal de determinadas mercadorias pré-embaladas, de forma compulsória bem como de isenções da obrigatoriedade.

17/06/2021 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 075/2021, 077/2021, 078/2021, 079/2021, 081/2021, 083/2021, 084/2021, 085/2021, 086/2021, 087/2021, 088/2021, 089/2021, 090/2021, 092/2021 e 093/2021.

PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD-REINF E DCTF-WEB EM MAIO/2021

PORTARIA RFB N° 043 / 2021 - Edição Extra

Prorroga o prazo para apresentação da DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e o prazo para transmissão da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

18/06/2021 Sexta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 026 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 027 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 37.283 / 2021

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de junho de 2021.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO RDC N° 481 / 2021

Dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.

CONTABILIDADE

CPC 06 - ARRENDAMENTOS

Aplicabilidade à Contrato de Aluguel

IRPF

IMPUGNAÇÃO DA MALHA IRPF

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

DCTF

DARF Inferior a R$ 10,00

TRIBUTOS FEDERAIS

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Considerações e Tributação na Pessoa Jurídica

15/06/2021 Terça-Feira

CORONAVIRUS - ALTERADO CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021

PORTARIA MC N° 636 / 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627/2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039/2021.

16/06/2021 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO CONTRATUAL É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2021

Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com regras para redução de jornada e salários, e suspensão contratual, em enfrentamento ao Coronavírus no âmbito das relações de trabalho.

MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TELETRABALHO, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, BANCO DE HORAS É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2021

Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória n° 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas, como teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas e outras, para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

ALTERAÇÕES NAS TAXAS DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA E DE RADIOFUSÃO

LEI N° 14.173 / 2021

Esta norma converte em Lei a Medida Provisória n° 1.018/2020, que alterou valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional,da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e outras providências.

17/06/2021 Quinta-Feira

PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD-REINF E DCTF-WEB EM MAIO/2021

PORTARIA RFB N° 043 / 2021 - Edição Extra

Prorroga o prazo para apresentação da DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e o prazo para transmissão da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

18/06/2021 Sexta-Feira

RFB - LANÇA FORMULÁRIO PARA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES APURADAS SOBRE A OBRA E DO ARO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 009 / 2021

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para retificação de informações prestadas por meio da Declaração de Informação sobre Obra (Diso) que geraram Aviso de Regularização de Obra (ARO) ou cálculo por contrato.

CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS

LEI N° 14.174 / 2021

Altera a Lei nº 14.034/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO EMPREGADO

Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

Combustível, reembolso, ajuda de custo, incidências de INSS e FGTS, auxílio transporte em dinheiro, reembolso, substituição, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FGTS - SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS

Calamidade pública, parcelamento, GFIP/SEFIP, empregador doméstico

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INFORMAL

Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Efeitos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE VIDA NO INSS

Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação, Prorrogação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO ANUAL

Beneficiários, base de cálculo, rateio, casos especiais, cessação, obrigações acessórias

DIREITO TRABALHISTA

DESISTÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL

Devolução de valores, FGTS, aviso prévio, eSocial, GFIP, livro registro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EDF-REINF - ENVIO

Objetivo, empresas obrigadas, assinatura, certificado digital, recibo de envio

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP, marcação, fiscalização, sistema alternativo, penalidades, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - EMPREGADO APOSENTADO

BEm, redução de jornada e salário, suspensão contratual, ajuda compensatória

DIREITO TRABALHISTA

GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO

Conceito, pagamento, diferenças, obrigatoriedade, modalidades, incidências, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA COOPERATIVA RURAL

Fato gerador, base de cálculo, substituição da CPP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

AUTÔNOMO

Introdução, prestação de serviços, múltiplos vínculos, INSS, GFIP, eSocial, modelos

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - 13° SALÁRIO NA SUSPENSÃO E REDUÇÃO CONTRATUAL

Previsão, Correntes de Entendimento, Sindicato, Indenização, Reflexos

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS

Identificação pelo CPF, Obrigatoriedade, Emissão Prévia, Anotações, Principais Dúvidas

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Prazos, Covid 19, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL - LICENÇA E AFASTAMENTO

Interrupção ou Suspensão Contratual, Férias, Maternidade, Doença ou Acidente, Prazos

15/06/2021 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 8104.11.00 E 8104.19.00

CIRCULAR SECEX N° 042 / 2021

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 91, de 24 de setembro de 2015, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China.

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14/06/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 21.067 / 2021 - Município de Porto Alegre

Altera o Decreto n° 20.889/2021, que reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, no Município de Porto Alegre.

DECRETO N° 55.932 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais produtores de etanol autorizados pela ANP.

DECRETO N° 55.933 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas operações de veículos de combate a incêndio.

DECRETO N° 55.934 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, para conceder isenção do ICMS nas importações dos equipamentos que especifica, realizadas por empresas operadoras portuárias.

DECRETO N° 55.935 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto a vigência dos benefícios relacionados a embarcações e aeronaves, nacionais, com destino ao exterior e altera as notas explicativas dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) que especifica.

DECRETO N° 55.936 / 2021 - RS

Altera o Decreto n° 55.882/2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

15/06/2021 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 047 / 2021 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente a inscrição e alteração cadastrais, bem como os procedimentos para exclusão e suspensão cadastral.

LEI COMPLEMENTAR N° 906 / 2021 - Município de Porto Alegre

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Setores Estratégicos de Alta Tecnologia (Programa Creative) no Município de Porto Alegre.

16/06/2021 Quarta-Feira

DECRETO N° 21.068 / 2021 - Município de Porto Alegre

Altera o Decreto n° 20.889/2021, que reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

DECRETO N° 21.069 / 2021 - Município de Porto Alegre

Altera o Decreto n/ 20.542/2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

18/06/2021 Sexta-Feira

DECRETO N° 55.939 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, para convalidar as operações e define os critérios de ressarcimento eferente às operações com óleo diesel B contendo percentual de Biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% em virtude da Resolução ANP n° 821/2020.

DECRETO N° 55.940 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto a isenção do ICMS às operações com aceleradores lineares, destinados à prestação de serviços de saúde.

DECRETO N° 55.941 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, quanto aos documentos necessários para obtenção da inscrição estadual por contribuintes localizados em outra Unidade da Federação.

DECRETO N° 55.942 / 2021 - RS

Altera o RICMS/RS, em relação ao crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, classificada no código 1921-7/00 da CNAE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 048 / 2021 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documentos para concessão da isenção do imposto nas operações com veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, aprovação de uso de ECF, requerimento do pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual e das garantias.

LEI N° 15.651 / 2021 - RS

Dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS), instituído pela Lei n° 11.853/2002.

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