21/06/2021 Segunda-Feira CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO COPOM PARA 2022 COMUNICADO BCB N° 37.292 / 2021 Divulga o Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2022. 22/06/2021 Terça-Feira TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 029 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016. 23/06/2021 Quarta-Feira PRESTADORES DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - REGIME ESPECIAL ATO COTEPE/ICMS N° 030 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. SISTEMA DE INFORMAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL - SISTEMA DUTOVIÁRIO ATO COTEPE/ICMS N° 031 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 058/2019, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula quarta do Ajuste SINIEF 019/2026. COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2021 Altera o Ato COTEPE ICMS 021/2021, que altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel (B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014. TIPI - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E SUPRESSÃO DE CÓDIGOS NCM ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 / 2021 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n° 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 24/06/2021 Quinta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2021 Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
ENTIDADES FECHADAS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - INFORMAÇÕES EXTRACONTÁBEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N° 040 / 2021 Altera o prazo de envio das informações extracontábeis e o anexo IV da Instrução Previc n° 31/2020. PORTARIA PORTARIA N° 176 / 2021 Estabelece o regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE. 25/06/2021 Sexta-Feira CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS ATO COTEPE/ICMS N° 033 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo. TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2021 Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.030 / 2021 Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.032 / 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do artigo 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e do artigo 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS - ENVIO DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.033 / 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais. CADASTRO DO CPF - ALTERAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.034 / 2021 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - PRESERVATIVOS MASCULINOS PORTARIA INMETRO N° 266 / 2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Preservativos Masculinos - Consolidado. REGULAMENTO TÉCNICO - FORNOS ELÉTRICOS COMERCIAIS PORTARIA INMETRO N° 267 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornos Elétricos Comerciais - Consolidado. REGULAMENTO TÉCNICO - FORNOS DE MICRO-ONDAS PORTARIA INMETRO N° 268 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornos de Micro-ondas – Consolidado. REGULAMENTO TÉCNICO - CONDICIONADORES DE AR PORTARIA INMETRO N° 269 / 2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado. REGULAMENTO TÉCNICO - COMPONENTES CERÂMICOS PARA ALVENARIA PORTARIA INMETRO N° 270 / 2021 Aprova a Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria - Consolidado. REGULAMENTO TÉCNICO - BLOCOS DE CONCRETO PARA ALVENARIA PORTARIA INMETRO N° 272 / 2021 Aprova a Regulamentação Técnica para Blocos de Concreto para Alvenaria - Consolidado.
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Obrigações
