Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento.

Municipal Recife: Obrigação : - DSR-e - Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - Serviço de Comunicação - Envio de Informações; ICMS ST - Produtos Diversos.

Municipal Recife: Obrigação : - ISS - Apuração Normal; - ISS - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres; - ISS - Regime de estimativa; - ISS - Retido na Fonte.

Obrigação : Salários.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Diferimento; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; - ICMS - Normal; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte; Obrigação : - SINTEGRA - Substituto estabelecido em outra UF; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Diferimento; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS ST – Transporte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PE: Obrigação : ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS - Importações; ICMS ST - Operações com Cerveja; Substituição Tributária - Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de Refrigerante; - ICMS Levantamento de estoque - produtos sem retenção na fonte ou antecipação do ICMS.; - ICMS ST - Substituto de outra UF; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Veículos Novos; - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos; Obrigação : Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Obrigação : ICMS - Importações; ICMS ST - Operações com Refrigerante; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Simples Nacional; Substituição Tributária - Operações com Água Mineral ou Potável e Gelo.

ICMS PE: Obrigação : - ICMS - Serviço de Comunicação; Obrigação : GIA-ST.

28/06/2021 Segunda-Feira

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - ATIVIDADES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA BCB N° 110.741 / 2021

Altera os Quadros I e II do anexo à Portaria n° 108.302/2020, que fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao BCB e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto n° 10.178/2019, que regulamenta a Lei n° 13.874/2019, e revoga a Portaria n° 109.846/2021.

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS PELAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO CMN N° 4.924 / 2021

Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

29/06/2021 Terça-Feira

MEDIDORES DE ÁGUA - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - ALTERAÇÕES

PORTARIA INMETRO N° 280 / 2021

Altera a Portaria INMETRO n° 295/2018, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) dos medidores para água potável fria e água quente.

01/07/2021 Quinta-Feira

PETROBRÁS - REGIME ESPECIAL - BENEFICIÁRIOS

ATO COTEPE/ICMS N° 036 / 2021

Divulga a relação de contribuintes credenciados para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS 005/2009, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 037 / 2021

Altera o Ato COTEPE ICMS 061/2019, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 038 / 2021

Altera o Ato COTEPE ICMS 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 039 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BCB N° 37.337 / 2021

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2021.

AUDITORES INDEPENDENTES - ORIENTAÇÕES DA SUSEP PARA PROVISÕES TÉCNICAS, TESTES PATRIMONIAIS E OUTROS

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 031 / 2021

Aprova o CTA 31, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular Susep n° 517/2015, alterada pela Circular Susep n° 616/2020.

AUDITORES INDEPENDENTES - IMPACTOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - NÃO CONFORMIDADE COM LEIS

NORMA DE CONTABILIDADE NB/CTA N° 030 / 2021

Aprova o CTA 30, que dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre a abordagem e impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados a não conformidade ou suspeitas de não conformidade com leis e regulamentos, incluindo atos ilegais ou fraude.

ENVIO DE ALERTAS EM MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAIL) PELA RFB

PORTARIA COTEC N° 028 / 2021

Regulamenta o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB

PORTARIA RFB N° 048 / 2021

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

02/07/2021 Sexta-Feira

PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS ENVOLVENDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.737 / 2021

Altera o Decreto n° 9.191/2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.

FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES (FGO) PARA EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS

DECRETO N° 10.739 / 2021

Regulamenta o art. 9º da Lei nº 14.161/2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata a Lei nº 14.148/2021.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 225 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Ceará.

PREVENÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO

LEI N° 14.181 / 2021

Altera a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

REGULAMENTO TÉCNICO - TELHAS CERÂMICAS E DE CONCRETO

PORTARIA INMETRO N° 276 / 2021

Aprova a Regulamentação Técnica para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto - Consolidado.

INFORMAÇÕES DA RFB PARA LINHA DE CRÉDITO DO PRONAMPE

PORTARIA RFB N° 052 / 2021

Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito à MEs e EPPs, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999/2020.

PORTARIA

PORTARIA SAP/MAPA N° 271 / 2021

Dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional.

PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - LICENÇA TEMPORÁRIA - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA SAP/MAPA N° 273 / 2021

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31.12.2021 ou até que seja finalizado o Recadastramento Geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 226 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Espírito Santo.

CONTABILIDADE

CPC 06 - ARRENDAMENTOS

Aplicabilidade à Contrato de Aluguel

IRPF

IMPUGNAÇÃO DA MALHA IRPF

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

DCTF

DARF Inferior a R$ 10,00

TRIBUTOS FEDERAIS

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Considerações e Tributação na Pessoa Jurídica

28/06/2021 Segunda-Feira

REVOGA DIVERSAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.029 / 2021

Esta norma revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

29/06/2021 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - PRORROGADO PRAZO DE ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO

DECRETO N° 10.731 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

30/06/2021 Quarta-Feira

A PROVA DE VIDA VOLTA A SER OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 01.07.2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 063 / 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à retomada da exigência do recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, de que trata a Portaria ME n° 244/ 2020, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 045/2020.

A PROVA DE VIDA VOLTA A SER OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 01.07.2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 063 / 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à retomada da exigência do recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, de que trata a Portaria ME n° 244/ 2020, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 045/2020.

ESTABELECE NORMA, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A INCRIÇÃO DE PESCADOR PROFISSIONAL

PORTARIA SAP/MAPA N° 265 / 2021

Estabelecer as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e concessão de Licenças nas categorias de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal e de Pescador e Pescadora Profissional Industrial, bem como a operacionalização do Sistema Informatizado de Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE PESCADOR PROFISSIONAL

PORTARIA SAP/MAPA N° 270 / 2021

Estabelecer, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional.

CORONAVÍRUS - ESTABELECE REGRAS EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS PARA OS PARCELAMENTOS DO FGTS

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.001 / 2021

Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS para se adequar ao artigo 26 da Medida Provisória nº 1.046/2021, que estabeleceu medidas emergenciais de enfrentamento do coronavírus.

01/07/2021 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTÃO DISPENSADAS DE BUROCRACIAS NAS CONTRATAÇÕES DE CRÉDITO

LEI N° 14.179 / 2021

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nos 8.870/94, e 10.406/2002 (Código Civil).

SISTEMA COMPREV - NOVO MODELO DE TERMO DE ADESÃO PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA SPREV N° 7.803 / 2021

Altera o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1° do artigo 10 do Decreto n° 10.188/2019.

02/07/2021 Sexta-Feira

PREVENÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO

LEI N° 14.181 / 2021

Altera a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

ESOCIAL SIMPLIFICADO - NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME N° 071 / 2021

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 7.842 / 2021

Estabelece, para o mês de junho de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

CFF - FIM DE REGRA ESPECIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS

RESOLUÇÃO CFF N° 709 / 2021

Revoga a Resolução nº 707/2021 do Conselho Federal de Farmácia, a qual estabelecia a contagem em dobro dos prazos administrativos durante a pandemia do Coronavírus.

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO EMPREGADO

Jornada, Subordinação, Salário, Período de Trabalho, Honorários, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO COMBUSTÍVEL

Combustível, reembolso, ajuda de custo, incidências de INSS e FGTS, auxílio transporte em dinheiro, reembolso, substituição, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FGTS - SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS

Calamidade pública, parcelamento, GFIP/SEFIP, empregador doméstico

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE VIDA NO INSS

Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação, Prorrogação

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO INFORMAL

Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Efeitos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABONO ANUAL

Beneficiários, base de cálculo, rateio, casos especiais, cessação, obrigações acessórias

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP, marcação, fiscalização, sistema alternativo, penalidades, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

DESISTÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL

Devolução de valores, FGTS, aviso prévio, eSocial, GFIP, livro registro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EDF-REINF - ENVIO

Objetivo, empresas obrigadas, assinatura, certificado digital, recibo de envio

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - EMPREGADO APOSENTADO

BEm, redução de jornada e salário, suspensão contratual, ajuda compensatória

DIREITO TRABALHISTA

GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO

Conceito, pagamento, diferenças, obrigatoriedade, modalidades, incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Conceito, RAIS, eSocial, CAGED, SEFIP

DIREITO TRABALHISTA

AUTÔNOMO

Introdução, prestação de serviços, múltiplos vínculos, INSS, GFIP, eSocial, modelos

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS

Identificação pelo CPF, Obrigatoriedade, Emissão Prévia, Anotações, Principais Dúvidas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA COOPERATIVA RURAL

Fato gerador, base de cálculo, substituição da CPP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - 13° SALÁRIO NA SUSPENSÃO E REDUÇÃO CONTRATUAL

Previsão, Correntes de Entendimento, Sindicato, Indenização, Reflexos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL - LICENÇA E AFASTAMENTO

Interrupção ou Suspensão Contratual, Férias, Maternidade, Doença ou Acidente, Prazos

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias, Prazos, Covid 19, eSocial

29/06/2021 Terça-Feira

COTAS DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 098 / 2021

Altera a Portaria SECEX nº 072/2020

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 214 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125/2016.

01/07/2021 Quinta-Feira

ANÁLISE SOBRE LICENCIAMENTO DAS IMPORTAÇÕES DE BENS REMANUFATURADOS

CIRCULAR SECEX N° 045 / 2021

Dispõe sobre a abertura a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União (DOU), o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 099 / 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 214, de 25 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021 e altera a Portaria SECEX nº 86, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021.

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28/06/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 50.900 / 2021 - PE

Prorroga, pelo período que especifica, a declaração do estado de Calamidade Pública no Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DECRETO N° 50.901 / 2021 - PE

Prorroga o prazo para adesão à sistemática de regularização de débitos tributários de que trata a Lei Complementar n° 449/2021, que concede redução de multa e juros, bem como parcelamento de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 31.08.2020.

29/06/2021 Terça-Feira

EDITAL DE INAPTIDÃO DPS N° 026 / 2021 - PE

Declara inapta as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que especifica.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 026 / 2021 - PE

Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

EDITAL DE INTIMAÇÃO ECD N° 001 / 2021 - PE

Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

30/06/2021 Quarta-Feira

EDITAL DE INTIMAÇÃO - NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL - N° 007 / 2021 - PE

Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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