ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte;

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Antecipação ; ICMS - Antecipação ; - ICMS - Atacado de Combustíveis - Complemento (20%); - ICMS - CONAB; - ICMS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e adquirente ou recebedor de fumo em folha em estado natural; - ICMS - Refino de Petróleo – Complemento (20%); - ICMS Normal - Antecipação tributária - Simples Nacional e MEI; - ICMS Normal - Antecipação tributária - Simples Nacional e MEI; - ICMS Normal - Fornecimento de energia elétrica - Complemento (35%); - ICMS Normal - Serviço de Telecomunicação - Complemento (20%); - ICMS ST - Atividades de extração de petróleo e gás natural - Saldo remanescente (20%); - ICMS ST - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 1ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 1ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 1ª Quinzena; DAS - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Fumo em folha em estado natural.

Municipal Maceió: Obrigação : - ISSQN - Retido na fonte.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS AL: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Atacado de Combustíveis; - ICMS - Refino de Petróleo (80%); - ICMS Normal - Serviço de Telecomunicação - Complemento (80%); - ICMS ST - Atividades de extração de petróleo e gás natural (80%).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS - Transporte aéreo regular - Complemento (30%).

Municipal Maceió: Obrigação : IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 5.

ICMS AL: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Transporte aéreo regular.

ICMS AL: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

12/07/2021 Segunda-Feira

CFOP - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 012 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 011/2019, que altera o Convênio s/n°, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REMESSA DE ATIVO IMOBILIZADO E PEÇAS - NOTA FISCAL - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 013 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 015/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativo às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado e com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 014 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 001/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 015 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 003/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

RETORNO SIMBÓLICO DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 016 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 011/2011, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico de veículos autopropulsados.

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 017 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 019/2019, que alterou o Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quanto à utilização do arquivo digital como documento fiscal.

CFOP - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 018 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que alterou o Convênio s/n°, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e o Ajuste SINIEF 027/2019, que alterou o Convênio s/nº, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 019 / 2021

Dispõe sobre a prorrogação de exigência de atos praticados nos termos do Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 020 / 2021

Dispõe sobre a prorrogação de exigência de atos praticados nos termos do Ajuste SINIEF 019/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 021 / 2021

Altera o Ajuste SINIEF 014/2019, que modifica o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à emissão do documento fiscal.

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO RFB N° 001 / 2021

Dispõe sobre a proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para adesão à transação no contencioso administrativo tributário de pequeno valor, destinada a pessoas naturais, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

PROCESSO DIGITAL NO E-CAC - DOCUMENTOS PARA REGISTRO ESPECIAL DE CIGARROS

PORTARIA COFIS n° 019 / 2021

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), conforme artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.

MOTORES ELÉTRICOS DE INDUÇÃO ROTOR - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 290 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo - Consolidado.

INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO - DECLARAÇÃO CONFORMIDADE

PORTARIA INMETRO n° 293 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.

13/07/2021 Terça-Feira

GÁS NATURAL - DOCUMENTOS FISCAIS - REGULARIZAÇÃO DA VARIAÇÃO NO PREÇO OU NA QUANTIDADE

AJUSTE SINIEF N° 022 / 2021

Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.

DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

LEI N° 14.182 / 2021

Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899/73, 9.991/2000, 10.438/2002, 10.848/2004, 13.182/2015, 13.203/2015, 14.118/2021, 9.648/98, e 9.074/95; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A/61.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - SISTEMAS DE MEDIÇÃO DINÂMICA

PORTARIA INMETRO N° 291 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos.

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - VENTILADORES DE MESA, PAREDE, PEDESTAL E CIRCULADORES

PORTARIA INMETRO N° 299 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado.

14/07/2021 Quarta-Feira

REGULAMENTO TÉCNICO E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - BRINQUEDOS

PORTARIA INMETRO N° 302 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - Consolidado.

INVESTIMENTOS EM ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PLANO DE REINVESTIMENTO

PORTARIA MCTI N° 4.978 / 2021

Altera a Portaria MCTI n° 2.801/2021, que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de que trata a Lei n° 8.248/1991, que disciplina a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.949 / 2021

Altera a Resolução ANTT n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

15/07/2021 Quinta-Feira

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - ALTERADA A RELAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2021

Ratifica o Convênio ICMS nº 096/2021, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

MAJORAÇÃO DA CSLL - SETOR FINANCEIRO - CRÉDITO PRESUMDO PIS/COFINS PROD.HOSPITALARES - OUTROS

LEI N° 14.183 / 2021

Altera a Lei nº 7.689/88, para majorar a alíquota da CSLL devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989/95, para modificar a concessão da isenção relativa ao IPI incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nos 10.865/2004, 11.196/2005, 13.756/2018, e 9.613/98, e o Decreto Lei nº 288/67; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

REGIME TRIBUTÁRIO - CAMBIAL - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

LEI N° 14.184 / 2021

Altera a Lei n° 11.508/2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

DEPOSITOS A VISTA OU A PRAZO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ACOLHIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

LEI N° 14.185 / 2021

Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei n° 12.865/2013

REGULAMENTO TÉCNICO - ENGATES

PORTARIA INMETRO N° 309 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate).

16/07/2021 Sexta-Feira

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PRORROGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.039 / 2021

Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de2020.

CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS NAS ÁREAS DA CULTURA E TURISMO

LEI N° 14.186 / 2021

Altera a Lei n° 14.046/ 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

MEDIDAS DE REDUÇÃO - CONTROLE METROLÓGICO - COVID19

PORTARIA INMETRO N° 295 / 2021

Aprimora as medidas adotadas para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico legal.

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - CHUPETAS

PORTARIA INMETRO N° 301 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Chupetas - Consolidado.

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS PARA GLP

PORTARIA INMETRO N° 303 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Consolidado.

REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA PARA POTÊNCIA SONORA DE APARELHOS DE SOM - CONSOLIDAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 310 / 2021

Aprova a Regulamentação Técnica para Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares - Consolidado.

REGIME ESPECIAL - EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE CAMINHÃO - MG - ADESÃO

PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 019/1996, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria.

CONTABILIDADE

ADIANTAMENTO A FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, COLIGADAS E CONTROLADAS

Aspectos Contábeis

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2021

3ª Quota. 3° Lote

IRRF

VENCIMENTOS 2021

2° Semestre

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2021

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 3° Trimestre de 2021

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 3º Trimestre de 2021

ASSUNTOS DIVERSOS

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - DECISÃO EM 360 DIAS

Conceitos

IRPF

DESPESAS COMUNS ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

Livro Caixa e Dedutibilidade

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo

12/07/2021 Segunda-Feira

INSS CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

PORTARIA INSS N° 908 / 2021

Cria o serviço "Atendimento Especializado", destinado ao atendimento nas Agências da Previdência Social.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JULHO DE 2021

PORTARIA SEPRT/ME N° 8.328 / 2021

Estabelece, para o mês de julho de 2021, os fatores de atualização de cálculo do pecúlio (dupla cota).

13/07/2021 Terça-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL ACRESCENTA ATOS ADMINISTRAVOS PRATICADOS NO ESTADO DO TOCANTINS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 110 / 2021

Acrescenta o artigo 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 01.01.1989 e 31.12.1994.

CORONAVÍRUS - RETORNO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS REGIONAIS DO TRABALHO

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME N° 075 / 2021

Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica.

CORONAVÍRUS - RETORNO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS REGIONAIS DO TRABALHO

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME N° 075 / 2021

Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica.

INSS INICIA EXPERIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO SOCIAL POR CANAIS REMOTOS

PORTARIA INSS N° 1.328 / 2021

Institui a experiência piloto da realização da Avaliação Social por meio de canais remotos, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União.

14/07/2021 Quarta-Feira

CORONAVIRUS - RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 011 / 2021

Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei n° 13.982/2020, a Medida Provisória n° 1.000/2020, e a Medida Provisória n° 1.039/2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.

CORONAVIRUS - RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 011 / 2021

Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei n° 13.982/2020, a Medida Provisória n° 1.000/2020, e a Medida Provisória n° 1.039/2021, cumulados indevidamente com benefícios previdenciários ou assistenciais.

15/07/2021 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL TEM CALENDÁRIO ATUALIZADO

PORTARIA MC N° 645 / 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria MC nº 627/2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039/2021.

PERMISSÃO PARA ASSINATURA ELETRÔNICA AOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

RESOLUÇÃO CFTA N° 033 / 2021

Dispõe sobre a assinatura eletrônica de documentos por técnicos agrícolas.

16/07/2021 Sexta-Feira

CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS NAS ÁREAS DA CULTURA E TURISMO

LEI N° 14.186 / 2021

Altera a Lei n° 14.046/ 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

ANULADA NORMA QUE REVOGAVA REGRAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PORTARIA SEPRT/ME N° 8.560 / 2021

Anula a revogação das Portarias SSST n° 012/83 e MTb n° 252/2018 dada pelo artigo 2° da Portaria SEPRT n° 1.067/2019, e revoga os artigos 2° a 4° da Portaria MTb n° 252/2018, que alteravam regras da NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

CFN - PRORROGA EXCEPCIONALMENTE A VALIDADE DA CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO

RESOLUÇÃO CFN N° 696 / 2021

Altera a Resolução CFN n° 378/2005, para estabelecer que, em caráter excepcional, a Certidão de Registro e Quitação (CRQ) com validade até 15.07.2021 permanecerá válida até 15.10.2021.

FGTS

FGTS - SAQUE PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Motivos, Documentos, Códigos, Valores, Beneficiários, Multa do FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CORONAVÍRUS - ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL ANO 2021

Antecipação, auxílio por incapacidade temporária, salário maternidade, desconto, BPC

DIREITO TRABALHISTA

TELETRABALHO/HOME OFFICE

Vigência, Horas Extras, Requisitos, Estrutura Fornecida pelo Empregador, CCT, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Faltas, rescisão, afastamentos, perda do direito, obrigações acessórias, eSocial, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE - REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Conceito, principais alterações, acumulação, cessão do direito, quadro comparativo

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Espécies, nulidade, equiparação salarial, função, salário, gestante, eSocial, LGPD

12/07/2021 Segunda-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 5.393 / 2021

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, localizado no Estado de São Paulo.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 5.394 / 2021

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas no Estado de São Paulo.

14/07/2021 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO - DISPOSITIVOS MÉDICOS - REQUISITOS PARA IMPORTAÇÃO - COVID 19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 524 / 2021

Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 483, de 19 de março de 2021.

15/07/2021 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2909.43.10

CIRCULAR SECEX N° 047 / 2021

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da França para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), classificadas no subitem 2909.43.10 da NCM, e torna públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação.

REGIME TRIBUTÁRIO - CAMBIAL - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

LEI N° 14.184 / 2021

Altera a Lei n° 11.508/2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

...

16/07/2021 Sexta-Feira

LEI N° 8.469 / 2021 - AL

Dispensa o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), correspondente ao exercício de 2021, dos veículos de pessoa jurídica com atividade principal prevista nos CNAEs que especifica.

PORTARIA SEFAZ N° 925 / 2021 - AL

Altera a Portaria SEF n° 464/2019, que estabelece cronograma e normas para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como Sistema Oficial para a Gestão de Documentos e Processos Administrativos na SEFAZ/AL.

ICMS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)

Alteração do Tomador