Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS RJ: Obrigação : - ICMS-ST - Energia Elétrica; ICMS - Contribuintes de Grande Porte; ICMS - Telecomunicações.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RJ: Obrigação : ICMS - Telecomunicações.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte;

ICMS RJ: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo Orçamentário Temporário (FOT).

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

09/08/2021 Segunda-Feira

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)

LEI N° 14.193 / 2021

Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615/98, e 10.406/2002 (Código Civil).

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - LÍQUIDO DE FÓSFORO - PALITOS DE DENTE

PORTARIA INMETRO N° 335 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a verificação do conteúdo líquido de fósforos e palitos de dente, comercializados como mercadorias pré-embaladas de quantidade nominal igual em número de unidades.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - PESO DRENADO DE MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS

PORTARIA INMETRO N° 339 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para determinação do peso drenado de mercadorias pré-embaladas.

10/08/2021 Terça-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 050 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

INSTITUÍDO O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E REVOGADO O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.061 / 2021

Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.

11/08/2021 Quarta-Feira

INDICAÇÃO QUANTITATIVA - QUEIJOS E REQUEIJÕES

PORTARIA INMETRO N° 340 / 2021

Dispõe sobre a indicação quantitativa de queijos e requeijões, que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - ESFIGMOMANÔMETROS DE MEDIÇÃO NÃO INVASIVA

PORTARIA INMETRO N° 341 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para esfigmomanômetros de medição não invasiva.

12/08/2021 Quinta-Feira

DECRETO

DECRETO N° 10.765 / 2021

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis aos consoles e máquinas de jogos de vídeo.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 234 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 235 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Alagoas.

ENTREGA DE DOCUMENTOS EM PROCESSOS DIGITAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.041 / 2021

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.022/2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.042 / 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008/2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

COMPRA E VENDA DE ÁLCOOL - COMERCIALIZAÇÃO POR REVENDEDOR VAREJISTA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.063 / 2021

Altera a Lei n° 9.478/97, e a Lei n° 9.718/98, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.

CONTROLE - COMPUTADORES DE VAZÃO - CONVERSORES DE VOLUME

PORTARIA INMETRO N° 298 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para os computadores de vazão e conversores de volume.

13/08/2021 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2021

Ratifica o Convênio ICMS 119/2021, 121/2021, 122/2021 e 123/2021.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2021

4ª Quota. 4° Lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Agosto/2021

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA UNIPESSOAL

Considerações e Tributação

PIS/COFINS

TRATAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS NO REGIME NÃO CUMULATIVO

Aspectos Contábeis

CONTABILIDADE

AJUSTES DE ESTOQUES A VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO

Conceito, Tratamento Contábil, Tributário e Reflexo na ECF

IRPF

DEPENDENTES

Relação de Dependência para Cálculo do Imposto de Renda pela Fonte Pagadora

CONTABILIDADE

MARKETPLACE

Considerações e Aspectos Contábeis

CONTABILIDADE

MENSURAÇÃO AO CUSTO CORRENTE

CPC 00 (R2) - Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

NAVIOS ESTRANGEIROS EM VIAGEM DE CRUZEIRO

Operações na Costa Brasileira

PIS/COFINS

VENDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)

Substituição Tributária

PIS/COFINS

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Reflexos Tributários de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação

PIS/COFINS

CRÉDITO DE PIS/PASEP E COFINS SOBRE ATIVO INTANGÍVEL

Aspectos Gerais e Preenchimento da EFD-Contribuições

ASSUNTOS DIVERSOS

ECD E ECF

Subcontas

IRPF

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO

Formulário. Considerações

IRPJ

LEI ROUANET

Aspectos Gerais e Preenchimento da ECF

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Desenquadramento por Excesso de Receita

CONTABILIDADE

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Aspectos Contábeis

IRPF

CARNÊ-LEÃO WEB

Aspectos Gerais

09/08/2021 Segunda-Feira

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)

LEI N° 14.193 / 2021

Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615/98, e 10.406/2002 (Código Civil).

INSS DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PORTARIA INSS N° 914 / 2021

Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI.

10/08/2021 Terça-Feira

INSTITUÍDO O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E REVOGADO O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.061 / 2021

Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.

11/08/2021 Quarta-Feira

GRU COBRANÇA - SISTEMA PARA RECOLHIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DO INSS

PORTARIA INSS N° 1.337 / 2021

Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.

12/08/2021 Quinta-Feira

CFN DISPÕE SOBRE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO POR NUTRICIONISTA

RESOLUÇÃO CFN N° 698 / 2021

Dispõe sobre as atribuições do nutricionista quanto à orientação e à supervisão dos estágios de Nutrição.

COFEN DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ÁREA DE PILATES

RESOLUÇÃO COFEN N° 675 / 2021

Normatiza, no Âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a atuação do Enfermeiro na área de Pilates.

13/08/2021 Sexta-Feira

BRASIL E QUÊNIA FIRMAM ACORDO SOBRE ATIVIDADES REMUNERADAS

DECRETO N° 10.766 / 2021

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico.

CORONAVÍRUS - PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL TEM CALENDÁRIO ATUALIZADO

PORTARIA MC N° 656 / 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques da prorrogação do auxílio emergencial 2021, instituído pelo Decreto n° 10.740/2021.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA MTP N° 043 / 2021

Estabelece, para o mês de agosto de 2021, os fatores de atualização de cálculo do pecúlio (dupla cota).

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ESTUDANTE

Conceitos, direito ao estudo, estudante estagiário, aprendiz, maior de 18 anos

DIREITO TRABALHISTA

CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS

CAEPF, registro, PCMSO, salário, jornada, certificado digital, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PSICÓLOGO

Formação, recurso, carteira profissional, infrações, penalidades, autônomo, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO INDIRETA

Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Verbas Rescisórias, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE BENEFÍCIO

Conceito, reforma da previdência, renda mensal de benefício, correção

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS REGRAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA

SERO, conceitos, responsáveis, acesso, prazos, retificação, CNO, IN RFB n° 2.021/2021.

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL

Funcionalidade, modalidades, validade, vantagens e desvantagens, eSocial, intervalos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CADASTRAMENTO DA SEFIP - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS

Prazos, cadastro do empregador, cadastro do trabalhador, cadastro dos tomadores

DIREITO TRABALHISTA

DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS

Empregados estáveis, reclamatória, comparativo com PDV, verbas rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO

Acidente do Trabalho, Configuração, Comunicação, Rescisão, Síndrome de Burnout

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL

Duração, término, situações especiais, verbas rescisórias, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

Obrigatoriedade, Dispensa ME e EPP, Estabelecimentos, Modelos, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE

Duração, pagamento, acumulação com pensão por morte, incidências, estabilidade

09/08/2021 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 229 / 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

11/08/2021 Quarta-Feira

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA COVID-19 - REQUISITOS PARA FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 527 / 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 448, de 15 de dezembro de 2020.

13/08/2021 Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 140 / 2021

Divulga procedimentos operacionais a serem observados em leilões de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio.

MERCADO INTERBACÁRIO DE CÂMBIO - CRITÉRIOS PARA A LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 141 / 2021

Divulga critérios para a liquidação das operações de câmbio contratadas com o Banco Central do Brasil no mercado interbancário de câmbio e para a realização de débitos, de qualquer natureza, na conta Reservas Bancárias.

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09/08/2021 Segunda-Feira

DECRETO N° 14.105 / 2021 - Município de Niterói

Altera o Decreto n° 14.096/2021, que atualiza o Novo Plano de Transição Gradual para o Novo Normal - Distanciamento Responsável para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Niterói.

11/08/2021 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SECONSERVA N° 007 / 2021 - Município do Rio de Janeiro

Fixa a Tabela de Tarifas de Serviços prestados pelos cemitérios públicos, cemitérios particulares, agências funerárias e capelas mortuárias no Município do Rio de Janeiro.

12/08/2021 Quinta-Feira

PORTARIA SSER N° 255 / 2021 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

PORTARIA SSER N° 256 / 2021 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

PORTARIA SSER N° 257 / 2021 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

PORTARIA SSER N° 258 / 2021 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

PORTARIA SSER N° 259 / 2021 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

PORTARIA SSER N° 260 / 2021 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

PORTARIA SUT N° 411 / 2021 - RJ

Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.08.2021, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

PORTARIA SUT N° 412 / 2021 - RJ

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16.08.2021 a 22.08.2021.

RESOLUÇÃO SMFP N° 3.254 / 2021 - Município do Rio de Janeiro

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

13/08/2021 Sexta-Feira

DECRETO RIO N° 49.263 / 2021 - Município do Rio de Janeiro

Altera o Decreto RIO n° 48.072/2020, que aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro, quanto às características dos veículos utilizados para a prestação do serviço.

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