Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS RR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RR: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

16/08/2021 Segunda-Feira

EFD-REINF - NOVAS REGRAS PARA DECLARAÇÃO SEM MOVIMENTO E ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.043 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

CERTIFICAÇÃO - PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

PORTARIA N° 375 / 2021

Estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal.

17/08/2021 Terça-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2021

Ratifica o Convênio ICMS 124/2021, que altera o Convênio AE 009/1972, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados.

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENVIO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 142 / 2021

Divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB nº 13/2020.

18/08/2021 Quarta-Feira

PROGRAMA DE VENDA DE BALCÃO - ESTOQUE PÚBLICO DE MILHO - PEQUENO CRIADOR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.064 / 2021

Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.

CARF - EXCLUSÃO DE SÚMULA - EFEITO VINCULANTE

PORTARIA ME N° 9.910 / 2021

Exclui a Súmula n° 119 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Anexo Único à Portaria n° 129/2019, que atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal.

20/08/2021 Sexta-Feira

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 236 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 237 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco.

IRPF

DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA

Nova Compreensão do Deficiente que Trabalha à Luz da ADI n° 5.583

IRPF

FALECIMENTO DA PESSOA FÍSICA

Orientações Preliminares à Declaração do Imposto de Renda

ASSUNTOS DIVERSOS

SICALCWEB

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PRONAMPE

Linha de Crédito Destinada às ME e EPP para 2021

DIREITO SOCIETÁRIO

REDESIM - ALTERAÇÃO DE CONTADOR

Considerações Gerais e Aspectos Práticos para Cadastro

16/08/2021 Segunda-Feira

DECRETO

DECRETO N° 10.768 / 2021

Altera o Decreto n° 5.480/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

EFD-REINF - NOVAS REGRAS PARA DECLARAÇÃO SEM MOVIMENTO E ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.043 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

17/08/2021 Terça-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JULHO DE 2021

PORTARIA MTP N° 045 / 2021

Estabelece, para o mês de julho de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

18/08/2021 Quarta-Feira

DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DO FGTS DO ANO DE 2020

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.003 / 2021

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2020, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

REVOGA RESOLUÇÕES DO CONSELHO CURADOR DO FGTS

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.006 / 2021

Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CFM N° 2.297 / 2021

Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE FACULTATIVO

Inscrição, Filiação, Segurado Facultativo, Contribuições Previdenciárias, Benefícios, DARF DARF, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO DE TRABALHO

Previsão contratual, dano moral, norma coletiva, eSocial, INSS, FGTS, jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

Regras Gerais, Quadro de Avisos, Férias, Aprendiz, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO

Conceito, Espécies, Formas, Configuração de Crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

E-SOCIAL - CÁLCULO DE FÉRIAS

Cálculos, meses com 28, 29 e 31 dias, exemplos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - PROFISSÕES ESPECIAIS

LC n° 150/2015, jornada de trabalho, profissões especiais, sindicato, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS INJUSTIFICADAS

Tolerância, DSR, férias, 13° salário, sábado compensado, justa causa, eSocial, Sefip

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR CONTABILIDADE REGULAR

SERO, contabilidade regular, responsável, DCTFWeb aferição de obra

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceito, modalidades, contrato, limites, fiscalização, obrigações, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

Carência, Acúmulo de Benefícios, Requerimento, Requisitos, Efeitos, eSOCIAL, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

R&S, exames, documentação, VT, CTPS, modalidades de registro, eSocial, LGPD

16/08/2021 Segunda-Feira

CERTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - REQUISITOS E CRITÉRIOS

PORTARIA SDA/MAPA N° 375 / 2021

Estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal.

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - CONTROLES ESPECIAIS - PROCEDIMENTOS

PORTARIA SDA/MAPA N° 381 / 2021

Altera a Instrução Normativa n° 34, de 25 de setembro de 2018, que aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO- REDUÇÃO TEMPORÁRIA - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 106 / 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2021.

17/08/2021 Terça-Feira

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ALADI/CR N° 468 / 2021

Aprovar, a partir de 1° de janeiro de 2022, a incorporação na NALADI/SH das Recomendações de Emenda do Sistema Harmonizado aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira em 27 de junho de 2019 e 25 de junho de 2020 (Sétima Emenda).

19/08/2021 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO DE AVES DE CATIVEIRO - REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS

PORTARIA MAPA N° 256 / 2021

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves de cativeiro (silvestres ou ornamentais)", aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC n° 19/20.

20/08/2021 Sexta-Feira

LICENÇA PARA USO DA CONFIGURAÇÃO DE CICLOMOTORES, MOTOCICLOS E SIMILARES (LCM) - IBAMA - IMPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 011 / 2021

Estabelece os procedimentos simplificados para a emissão de Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM para volumes anuais de produção ou importação que não ultrapassem 2 (duas) unidades por ano e 50 (cinquenta) unidades por ano.

ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) - MÓDULO COMPLEMENTAR - OEA-INTEGRADO

PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME N° 085 / 2021

Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.

PROGRAMA OEA-INTEGRADO SECEX - REGIME ADUANEIRO DE DRAWBACK

PORTARIA SECEX N° 107 / 2021

Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

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20/08/2021 Sexta-Feira

DECRETO N° 097-E / 2021 - Município de Boa Vista

Altera o Decreto n° 035-E/2021, que regulamenta a Lei n° 2.004/2019, que dispõe sobre a implementação do plano municipal de gestão integrada de resíduos no Município de Boa Vista por meio de sistema de gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.

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