ICMS AL: Obrigação : ICMS - Atacado de Combustíveis; - ICMS - Refino de Petróleo (80%); - ICMS ST - Atividades de extração de petróleo e gás natural (80%); Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários;

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS AL: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Transporte aéreo regular; Obrigação : - ICMS - Transporte aéreo regular - Complemento (30%).

Municipal Maceió: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos; IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - Parcela 6.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Pneumáticos.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Normal - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 2ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento - Aquisição de mercadoria por produtores; ICMS - Diferimento - Bagaço de Cana.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Relatório - contribuintes substitutos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS-ST - Trigo.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : - ISS - Sociedade de Profissionais - Parcela 9; ISSQN - Próprio.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD).

23/08/2021 Segunda-Feira

DECRETO

DECRETO N° 10.771 / 2021

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes e produtos cerâmicos.

AUDITORIA INDEPENDENTE - RELATÓRIOS - ADM. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO

RESOLUÇÃO BCB N° 130 / 2021

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e estabelece os procedimentos específicos para elaboração dos relatórios resultantes do trabalho de auditoria independente realizado nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS SOBRE O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E PENALIDADES - BANCO CENTRAL

RESOLUÇÃO BCB N° 131 / 2021

Consolida as normas sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão, previstos na Lei nº 13.506/2017, e os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº 9.613/1998.

24/08/2021 Terça-Feira

RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO - RADIODIFUSÃO - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.775 / 2021

Altera o Decreto n° 5.371/2005, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o Decreto n° 9.942/2019, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, o Decreto n° 52.795/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e o Decreto n° 10.405/2020, que altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 013 / 2021

Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto n° 10.139/2019.

REVOGAÇÃO - INSTRUÇÕES NORMATIVAS - ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.045 / 2021

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

REGULAMENTAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE LABORATÓRIOS

PORTARIA INMETRO N° 353 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, para estabelecer os requisitos e procedimentos que deverão ser observados para a concessão, manutenção, suspensão ou cancelamento da designação de laboratórios.

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - COMPENSAÇÃO

PORTARIA ME N° 10.123 / 2021

Disciplina o trabalho dos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal e a compensação financeira, nos termos da Lei Complementar nº 159/2017 e do Decreto nº 10.681/2021, que institui e regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

25/08/2021 Quarta-Feira

ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO - REVISÃO - CONSOLIDAÇÃO

DECRETO N° 10.776 / 2021

Altera o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - OPERADOR FERROVIÁRIO INDEPENDENTE (OFI) - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.953 / 2021

Altera a Resolução ANTT nº 5.920/2020, que regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente (OFI).

26/08/2021 Quinta-Feira

SISTEMA NACIONAL DE GARANTIA DE CRÉDITOS - MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

DECRETO N° 10.780 / 2021

Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no artigo 60-A da Lei Complementar n° 123/2006.

27/08/2021 Sexta-Feira

ABERTURA DE EMPRESAS - ACIONISTAS MINORITÁRIOS - PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO

LEI N° 14.195 / 2021

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

PORTARIA

PORTARIA MAPA N° 386 / 2021

Altera a Instrução Normativa SDA nº 094/2020, que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do soro de leite

PORTARIA

PORTARIA SAP/MAPA N° 369 / 2021

Altera a Portaria MAPA n° 221/2021, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus).

PORTARIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 384 / 2021

Aprova os Regulamentos Técnicos que fixam os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.

IRPF

DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA

Nova Compreensão do Deficiente que Trabalha à Luz da ADI n° 5.583

IRPF

FALECIMENTO DA PESSOA FÍSICA

Orientações Preliminares à Declaração do Imposto de Renda

ASSUNTOS DIVERSOS

SICALCWEB

Considerações Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

PRONAMPE

Linha de Crédito Destinada às ME e EPP para 2021

DIREITO SOCIETÁRIO

REDESIM - ALTERAÇÃO DE CONTADOR

Considerações Gerais e Aspectos Práticos para Cadastro

25/08/2021 Quarta-Feira

INSS DISPENSA DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA REQUERENTES ANALFABETOS OU COM DEFICIÊNCIA VISUAL

PORTARIA INSS N° 1.341 / 2021

Estabelece normas para cumprimento ao acordo judicial firmado entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil sobre representação.

CONSELHO DE ENFERMAGEM INSTITUI NORMAS E PADRÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO COFEN N° 677 / 2021

Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, certificado de registro de empresas e certificado digital do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.

26/08/2021 Quinta-Feira

PRORROGADO O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO POR ESTRANGEIROS

PORTARIA DIREX/PF N° 025 / 2021

Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO EM SAÚDE MENTAL E PSIQUIÁTRICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 678 / 2021

Aprova a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica.

CONSELHO NORMATIVA ATIVIDADE DE ENFERMEIRO EM LEITO E EM AMBIENTE PRÉ-HOSPITALAR

RESOLUÇÃO COFEN N° 679 / 2021

Aprova a normatização da realização de Ultrassonografia à beira do leito e no ambiente pré-hospitalar por Enfermeiro.

27/08/2021 Sexta-Feira

INSS - ALTERA REGRAS DO PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PORTARIA SPREV N° 10.446 / 2021

Altera a Portaria SPREV/me n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, para regulamentar a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE FACULTATIVO

Inscrição, Filiação, Segurado Facultativo, Contribuições Previdenciárias, Benefícios, DARF DARF, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO DE TRABALHO

Previsão contratual, dano moral, norma coletiva, eSocial, INSS, FGTS, jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

Regras Gerais, Quadro de Avisos, Férias, Aprendiz, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO

Conceito, Espécies, Formas, Configuração de Crime, Justa Causa, Rescisão Indireta

DIREITO TRABALHISTA

E-SOCIAL - CÁLCULO DE FÉRIAS

Cálculos, meses com 28, 29 e 31 dias, exemplos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - PROFISSÕES ESPECIAIS

LC n° 150/2015, jornada de trabalho, profissões especiais, sindicato, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS INJUSTIFICADAS

Tolerância, DSR, férias, 13° salário, sábado compensado, justa causa, eSocial, Sefip

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR CONTABILIDADE REGULAR

SERO, contabilidade regular, responsável, DCTFWeb aferição de obra

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO

Conceito, modalidades, contrato, limites, fiscalização, obrigações, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO

Carência, Acúmulo de Benefícios, Requerimento, Requisitos, Efeitos, eSOCIAL, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

R&S, exames, documentação, VT, CTPS, modalidades de registro, eSocial, LGPD

23/08/2021 Segunda-Feira

CONTROLE ADUANEIRO INFORMATIZADO DA MOVIMENTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.044 / 2021

Altera a Instrução Normativa RFB n° 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

INSTRUÇÕES AOS COMANDOS DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

PORTARIA GM-MD N° 3.438 / 2021

Estabelece instruções aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para atender ao disposto na Resolução Camex nº 78/2011,da Câmara de Comércio Exterior.

CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS SOBRE O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E PENALIDADES - BANCO CENTRAL

RESOLUÇÃO BCB N° 131 / 2021

Consolida as normas sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão, previstos na Lei nº 13.506/2017, e os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº 9.613/1998.

24/08/2021 Terça-Feira

REVOGAÇÃO - INSTRUÇÕES NORMATIVAS - ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.045 / 2021

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SDA/MAPA N° 383 / 2021

Altera a Portaria nº 370, de 23 de julho de 2021, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 230 / 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LEBIT - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 231 / 2021

Altera o Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPORTAÇÃO DE VACINAS COVID-19 E INSUMOS - PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIOS

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 533 / 2021

Estabelece procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

25/08/2021 Quarta-Feira

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EM CONJUNTO COM SEAE - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SEPEC/ME N° 10.364 / 2021

Prorroga o prazo de vigência da Portaria SEPEC/ME n° 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE.

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - NORMAS E DIRETRIZES

RESOLUÇÃO CZPE/ME N° 029 / 2021

Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO GECEX N° 232 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO GECEX N° 233 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 234 / 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

26/08/2021 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO - NCM 2917.35.00

CIRCULAR SECEX N° 053 / 2021

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 45/2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 31/2021, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, quando originários de Israel e Rússia.

COTAS TARIFÁRIAS NO ÂMBITO DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA (ALADI) - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 108 / 2021

Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

27/08/2021 Sexta-Feira

FACILITAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - MERCADORIAS E SERVIÇOS

LEI N° 14.195 / 2021

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei n° 10.406/2002 (Código Civil).

TRÂNSITO INTERNACIONAL - TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM FINS QUARENTENÁRIOS

PORTARIA SDA/MAPA N° 385 / 2021

Dispõe sobre os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários realizados no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal, e outros artigos regulamentados e dá outras providências.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 5.652 / 2021

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA n° 001/ANAC/2017 - SBPA do aeroporto Internacional Salgado Filho, localizado em Porto Alegre/RS.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 5.654 / 2021

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 004/ANAC/2017 - SBFZ do aeroporto Internacional Salgado Filho, localizado em Porto Alegre/RS do aeroporto Internacional Pinto Martins, localizado em Fortaleza/CE.

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26/08/2021 Quinta-Feira

DECRETO N° 75.649 / 2021 - AL

Altera o Decreto n° 38.631/2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

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