Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários;

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AL: Obrigação : - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; Obrigação : - ICMS importação - Indústria ; - ICMS importação- Moageiros ; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Relatório - contribuintes substitutos.

ICMS AL: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de farinha de trigo; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Pneumáticos.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 1ª Quinzena; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Relatório - contribuintes substitutos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS-ST - Trigo.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : - ISS - Sociedade de Profissionais - Parcela 9; ISSQN - Próprio.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

31/08/2021 Terça-Feira

PROSUB - EMPRESAS CREDENCIADAS - LISTAGEM

ATO COTEPE/ICMS N° 053 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 046/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 054 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 012 / 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2021.

MEDIDA PROVISÓRIA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.065 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias.

COAF - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) - BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO (BS/COAF)

PORTARIA COAF N° 013 / 2021

Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para gestão eletrônica de documentos e autos digitais no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), bem como para a veiculação de publicações no Boletim de Serviço Eletrônico do Coaf (BS/Coaf).

01/09/2021 Quarta-Feira

INFORMAÇÃO DE DADOS À TERCEIROS PELO SERPRO

PORTARIA RFB N° 062 / 2021

Altera a Portaria RFB n° 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

TRANSAÇÃO DE DÉBITOS EM COBRANÇA

RESOLUÇÃO CGSN N° 160 / 2021

Altera as Resoluções CGSN nº 1/2007, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 123/2006, e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

02/09/2021 Quinta-Feira

CÓDIGO PENAL INCLUI TRATATIVAS PARA CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO

LEI N° 14.197 / 2021

Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei n° 2.848/40 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei n° 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

NORMAS DE AUDITORIA - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE DISTORÇÃO RELEVANTE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA N° 315 (R2) / 2021

Dá nova redação à NBC TA 315 (R1), que dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente.

CONTRATOS DE SEGURO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 050 / 2021

Aprova a NBC TG 50 - Contratos de Seguro.

NORMAS DE AUDITORIA - REVISÃO DE NBC

NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC 011 / 2021

Aprova a Revisão NBC 11, que altera as NBCs TA 200 (R1), 210 (R1), 230 (R1), 250, 260 (R2), 265, 240 (R1), 300 (R1), 402, 330 (R1), 500 (R1), 501, 530, 550, 540 (R2), 600 (R1), 610, 620, 701 e 720 e NBC TR 2410.

03/09/2021 Sexta-Feira

LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES

LEI N° 14.200 / 2021

Altera a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA TEM TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MÊS DE NOVEMBRO POSTERGADOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.066 / 2021

Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.

ATUALIZAÇÃO DAS COBERTURAS NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.067 / 2021

Altera a Lei nº 9.656/98, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2021

5ª Quota. 5º Lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Setembro/2021

PIS/COFINS

ÁGUA

Tributação Concentrada e Alíquota Zero

ASSUNTOS DIVERSOS

ECD E ECF

Substituição e Retificação das Escriturações

DIREITO SOCIETÁRIO

ESTATUTO SOCIAL

Constituição, Alteração e Extinção de Associações

DIREITO SOCIETÁRIO

EIRELI

Período de Vigência. Lei nº 14.195/2021

ASSUNTOS DIVERSOS

CARTÃO CNPJ

Aspectos Gerais

30/08/2021 Segunda-Feira

CONSELHO RECONHECE ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NO TRATAMENTO DE DISTÚRBIO DO SONO

RESOLUÇÃO COFFITO N° 536 / 2021

Essa resolução reconhece o exercício da Fisioterapia nos Distúrbios do Sono como área de atuação própria do fisioterapeuta.

31/08/2021 Terça-Feira

REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS TEM ADESÃO NO PORTAL REGULARIZE

PORTARIA PGFN/ME N° 10.676 / 2021

Altera a Portaria PGFN n° 2381/2021, para ampliar o prazo máximo das modalidades que tenham por objeto contribuições previdenciárias previstas no artigo 25 da Lei n° 8.212/91, e o artigo 25 da Lei n° 8.870/94, e estabelece procedimento para adesão.

01/09/2021 Quarta-Feira

TRANSAÇÃO DE DÉBITOS EM COBRANÇA

RESOLUÇÃO CGSN N° 160 / 2021

Altera as Resoluções CGSN nº 1/2007, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 123/2006, e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

02/09/2021 Quinta-Feira

CANCELADAS MULTAS POR ATRASO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CÍVIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 013 / 2021

Cancela as multas por atraso na entrega de declarações sobre alvarás para construção civil, documentos de habite-se ou de ausência de movimento, relativas à competência maio de 2021, emitidas pelo Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se das Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal (Sisobrapref web).

CÓDIGO PENAL INCLUI TRATATIVAS PARA CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO

LEI N° 14.197 / 2021

Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei n° 2.848/40 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei n° 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

03/09/2021 Sexta-Feira

PROVA DE VIDA ANUAL POR ATENDIMENTO ELETRÔNICO COM USO DE BIOMETRIA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO

LEI N° 14.199 / 2021

Altera as Leis n°s 8.212/91, e 8.213/91, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA TEM TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DO MÊS DE NOVEMBRO POSTERGADOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.066 / 2021

Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.

CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM TRANSPORTE DE CARGAS

RESOLUÇÃO CFT N° 142 / 2021

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Transporte de Cargas, dá outras providências.

CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM PORTOS

RESOLUÇÃO CFT N° 143 / 2021

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Portos, e dá outras providências.

CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM MÁQUINAS NAVAIS

RESOLUÇÃO CFT N° 144 / 2021

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Manutenção de Máquinas Navais, e dá Outras providências.

CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS NA CONSTRUÇÃO NAVAL

RESOLUÇÃO CFT N° 145 / 2021

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Construção Naval, e dá outras providências.

CFT DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM INFORMÁTICA

RESOLUÇÃO CFT N° 146 / 2021

Define as Atribuições dos Técnicos Industriais em Informática, Microinformática e Informática Industrial, e dá outras providências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL

Produtor rural, segurado especial, contribuinte individual, eSocial, DAE

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Carência, Período de Graça, Diversidade, Valor, FGTS, Intermitente, SEFIP, DCTFWEB

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Requisitos, especialidades, responsabilidade técnica, múltiplos vínculos, eSocial

30/08/2021 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO - NCM POSIÇÃO 6115 E 6111

CIRCULAR SECEX N° 054 / 2021

Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no 53, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 17 de agosto de 2020, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO - DIVERSAS NCM

CIRCULAR SECEX N° 055 / 2021

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro referentes à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, originárias da China.

DIREITO COMPENSATÓRIO - PRORROGAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99

RESOLUÇÃO GECEX N° 236 / 2021

Prorroga o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e laminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno) - filmes PET, de espessura igual ou superior a 5 micrometros (mm) e igual ou inferior a 50 micrometros (mm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias da Índia.

DIREITOS ANTIDUMPING - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 237 / 2021

Altera a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021 no âmbito da prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 e 50 micrômetros, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 E 3920.62.99 -

RESOLUÇÃO GECEX N° 238 / 2021

Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 8544.60.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 239 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE COTAS DE IMPORTAÇÃO - INCORPORA LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 240 / 2021

Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 46, de 2020, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

RESOLUÇÃO GECEX N° 241 / 2021

Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex n° 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 242 / 2021

Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução n° 3 da Câmara de Comércio Exterior, de 16 de janeiro de 2014, e prorrogado pela Resolução n° 6 do Comitê-Executivo de Gestão, de 15 de janeiro de 2020.

31/08/2021 Terça-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 5.653 / 2021

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS - REAJUSTES

PORTARIA SRA/ANAC N° 5.655 / 2021

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia para o Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado no Município de Florianópolis/SC.

LISTAS SOBRE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLE ESPECIAL - ANVISA - MERCOSUL

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 536 / 2021

Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.

CRITÉRIOS PARA CONVERSÃO DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS - ANVISA - MERCOSUL

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 537 / 2021

Dispõe sobre os critérios comuns do MERCOSUL para fatores de conversão para substâncias controladas nacionalmente pelos Estados Partes que não são objetos de controle internacional.

01/09/2021 Quarta-Feira

CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - MECANISMO DE ACESSO - REVOGAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA RFB/BCB N° 086 / 2021

Revoga a Portaria Conjunta SRF/BACEN n° 1.064, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre mecanismo eletrônico de acesso, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a dados agregados de liquidação de contratos de câmbio de exportação, na forma prevista na Medida Provisória n° 315, de 3 de agosto de 2006, convertida na Lei n° 11.371, de 28 de novembro de 2006.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99

RESOLUÇÃO GECEX N° 243 / 2021

Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex n° 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido, e manteve vigente a suspensão, por interesse público, dos mencionados direitos antidumping, estabelecida pela Resolução Gecex n° 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR AERONÁUTICO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 244 / 2021

Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução Camex Nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

02/09/2021 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 056 / 2021

Dispõe sobre o reajuste do compromisso de preço, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

03/09/2021 Sexta-Feira

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX) - AGENTE FINANCEIRO - CONDIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA COFIG N° 082 / 2021

Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) na contratação de operações ao amparo do programa.

...

01/09/2021 Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 044 / 2021 - AL

Altera a Instrução Normativa SEF n° 026/2021, que disciplina os procedimentos para ingresso no programa de parcelamento e de redução de débitos do ICMS para as empresas optantes pelo Simples Nacional, relativos a fatos gerados não abrangidos por esse regime, nos termos do Decreto n° 52.215/2017.

PORTARIA SEFAZ N° 1.170 / 2021 - AL

Dispõe sobre a alteração de informações constantes no Sistema Gestor Fazendário, relativamente aos autos de infração.

ICMS

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Procedimentos Fiscais

ICMS

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL

Disposições Gerais