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SEMANA 37/2021
MATO GROSSO DO SUL
EXPEDIDA EM 17/09/2021
 
 
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    Em Destaque


    Dica

     

     

    DITR/2021
    Entrega em Atraso. Penalidades

    A pessoa física ou jurídica que entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2021) após 30.09.2021 estará sujeita a multa de 1% do imposto devido ao mês-calendário ou fração de atraso, sendo a multa mínima de R$ 50,00. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 10 da IN RFB n° 2.040/2021.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    set Agenda Federal out
    set Agenda Estadual out
    set Agenda Municipal out
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/09/2021 a 26/09/2021
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    27/09/2021 a 03/10/2021
    Segunda-Feira 20/09/2021
    Segunda-Feira 27/09/2021

    Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte;

    ICMS MS: Obrigação : - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL); ICMS Normal - Apuração Semanal; ICMS ST - Cimento (Protocolo ICM 11/85).

    Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

    ICMS MS: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas - Estabelecimento Agropecuário; - ICMS ST - Diferencial de Alíquotas - Não retido; - ICMS ST - Operações Subsequentes - Não retido; - Substituição Tributária - Simples Nacional; - Transporte Ferroviário; ICMS Normal - Apuração Semanal; ICMS Normal - Regime Especial, exceto Diferencial de Alíquotas.

    Terça-Feira 21/09/2021
    Terça-Feira 28/09/2021
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

    Quarta-Feira 22/09/2021
    Quarta-Feira 29/09/2021

    Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 23/09/2021
    Quinta-Feira 30/09/2021

    Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MS: Obrigação : - Substituição Tributária - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DIF - Cigarros; DITR 2021; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

    ICMS MS: Obrigação : - Administradoras de Cartões - Arquivo Magnético; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação.

    Municipal Campo Grande: Obrigação : - ISS - Retenção por Órgãos Públicos.

    Sexta-Feira 24/09/2021
    Sexta-Feira 01/10/2021

    Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

    Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

    Sábado 25/09/2021
    Sábado 02/10/2021
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 26/09/2021
    Domingo 03/10/2021
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2021

     

     

       

    Síntese Semanal - 13/09/2021 A 19/09/2021                  Boletim Quinzenal - Quizena: 18

    13/09/2021 Segunda-Feira

    MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - MODAL FERROVIÁRIO

    AJUSTE SINIEF N° 023 / 2021

    Altera o Ajuste SINIEF n° 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, em relação ao modal ferroviário.

    NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - AMBIENTE AUTORIZADOR - AL

    AJUSTE SINIEF N° 024 / 2021

    Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, autorizando a adesão do Estado de Alagoas a dispositivo deste Ajuste.

    BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

    LEI N° 14.203 / 2021

    Altera a Lei nº 12.212/2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    CADASTRO - ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS

    PORTARIA N° 393 / 2021

    Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.

    14/09/2021 Terça-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 / 2021

    Ratifica o Convênio ICMS 127/2021, que altera o Convênio ICMS 139/2018, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica e o Convênio ICMS 130/2021, que altera o Convênio ICMS 077/2020, que autoriza os Estados que menciona a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS e altera o Convênio ICMS 168/2017.

    COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR REVENDEDOR VAREJISTA

    DECRETO N° 10.792 / 2021

    Regulamenta o artigo 68-D da Lei n° 9.478/97, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.

    COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR REVENDEDOR VAREJISTA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.069 / 2021 - Edição Extra

    Altera a Medida Provisória n° 1.063/2021, a Lei n° 9.478/1997, e a Lei n° 9.718/1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.

    PROGRAMA HABITE SEGURO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.070 / 2021

    Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

    PRODUTO DE ABELHAS E SEUS DERIVADOS - REGULAMENTO - SELO ARTE

    PORTARIA MAPA N° 289 / 2021

    Estabelece regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE.

    16/09/2021 Quinta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2021

    Ratifica os Convênios ICMS 125/2021, que revigora os Convênios ICMS 063/2020 e 073/2020, 140/2021, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS na comercialização com obras de arte em 2022 que foram expostas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte) de 2021, e 141/2021, que altera o Convênio ICMS 106/2014, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2021

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.068/2021, que dispõe sobre alteração da Lei nº 12.965/2014, e da Lei nº 9.610/98, para dispor sobre o uso de redes sociais.

    REGULAMENTAÇÃO E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - TELEVISORES

    PORTARIA INMETRO N° 377 / 2021

    Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores.

    17/09/2021 Sexta-Feira

    IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA

    DECRETO N° 10.797 / 2021

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    SIMPLIFICAÇÃO NA GESTÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

    LEI N° 14.204 / 2021

    Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei n° 11.526/2007; e revoga dispositivos das Leis n°s 8.216/91, 8.460/92, 9.028/95, 9.625/98, 9.649/98, 10.480/2002, 10.556/2002, 10.667/2003, 10.682/2003, 11.355/2006, 11.357/2006, 11.907/2009, e 13.346/2016, e da Medida Provisória n° 2.229-43/2001.

    REQUERIMENTO DE SERVIÇO EM PROCESSO DIGITAL ABERTO NO E-CAC

    PORTARIA COFIS N° 023 / 2021

    Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme artigo 19 da Instrução Normativa RFB n° 2.022/2021.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

    Aspectos Societários, Contábeis e Tributários

    ASSUNTOS DIVERSOS

    FALECIMENTO DO TITULAR OU SÓCIO

    Considerações do Espólio e Procedimentos

    13/09/2021 Segunda-Feira

    TRANSMISSÃO DA DCTF WEB PODERÁ SER REALIZADA DIRETAMENTE PELO ESOCIAL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 014 / 2021

    Esta norma dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) .

    SEGURADA DESEMPREGADA TERÁ DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE PELO INSS NO PERÍODO DE GRAÇA

    PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 050 / 2021

    Dispõe sobre a concessão do salário maternidade durante o período de graça.

    ESTABELECIDO O FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO PECÚLIO (DUPLA COTA) PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2021

    PORTARIA SE/MTP N° 228 / 2021

    Estabelece, para o mês de setembro de 2021, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2021

    PORTARIA SE/MTP N° 229 / 2021

    Estabelece, para o mês de agosto de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    16/09/2021 Quinta-Feira

    SUSPENDE A PARTIR DE JUNHO DE 2021 DIVERSOS ATOS NORMATIVOS DO INSS

    PORTARIA INSS/PRES N° 1.338 / 2021

    Dispõe sobre a suspensão de atos normativos publicados em cumprimento às Ações Civis Públicas envolvendo prazo para atendimento em face do Acordo Homologado em Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC.

    CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS ESTABELECE REGRAS PARA REGISTRO E CADASTRO DE PJ

    RESOLUÇÃO CFN N° 702 / 2021

    Dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

    ESTABELECE NORMAS PARA COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS NUTRICIONISTAS

    RESOLUÇÃO CFN N° 703 / 2021

    Dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

    17/09/2021 Sexta-Feira

    BOLSA AUXÍLIO PARA INCENTIVAR ATLETAS COM RENDIMENTO NÃO PROFISSIONAL TEM NOVA LIMITAÇÃO DE VALOR

    PORTARIA MC N° 671 / 2021

    Altera a Portaria MC n° 441/2020, que dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitida ao atleta de rendimento não profissional.

    CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DO ECONOMISTA

    RESOLUÇÃO COFECON N° 2.086 / 2021

    Altera dispositivos da Resolução nº 1.945/2015, que dispõe sobre os procedimentos para registro profissional junto aos Corecons, no que se refere ao registro do profissional estrangeiro.

    CONSELHO DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE REGISTRO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS

    RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.192 / 2021

    Dispõe sobre a suspensão do registro da pessoa física no Conselho Regional, por interesse do profissional.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Conceito, requisitos, procedimento, hipóteses, recurso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA FÍSICA

    SERO, DCTFWeb aferição de obras, principais alterações, cálculos, SEFIP, eSocial

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA JURÍDICA

    SERO, DCTFWeb aferição de obras, principais alterações, cálculos, SEFIP, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    RELAÇÃO DE EMPREGO

    Empregado, Empregador, Relação de Emprego, Trabalhadores Não Empregados

    DIREITO TRABALHISTA

    SIGILO PROFISSIONAL

    Limites , LGPD, Penalidades, Violação de Sigilo, Múltiplos Vínculos

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO NÃO SUBSTITUÍDA

    Anexo IV, simplificação, Sem Movimento, SST, acesso

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA

    Anexos I, II, III e V, simplificação, sem movimento, SST, acesso

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA E NÃO SUBSTITUÍDA

    Anexos concomitantes, simplificação, Sem Movimento, SST, acesso

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PRO LABORE

    Obrigatoriedade, valor, INSS, múltiplos vínculos, MEI, FGTS, eSocial

    DIREITO TRABALHISTA

    USO DE INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LICENÇA MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR

    Internação Hospitalar, Prorrogação, Solicitação, eSocial, SEFIP, DCTFWeb

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÃO PARCEIRO

    Conceito, Aluguel da Cadeira ou Secador, Profissional Parceiro, Requisitos, Obrigações

    DIREITO TRABALHISTA

    ABERTURA DE CONTA SALÁRIO

    Procedimento, autorização do empregado, pagamento, rescisão indireta

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVOGADO ASSOCIADO

    Previsão legal, vantagens, negociação contratual, responsabilidade, eSocial, LGPD

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Renda vitalícia, auxílio natalidade e funeral, pecúlio, aposentadorias diferenciadas

    13/09/2021 Segunda-Feira

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - MODIFICAÇÕES

    RESOLUÇÃO GECEX N° 245 / 2021

    Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções n° 07/21, n° 08/21 e n° 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

    RESOLUÇÃO GECEX N° 246 / 2021

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    15/09/2021 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INAPLICABILIDADE DE DIREITO PROVISÓRIO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

    CIRCULAR SECEX N° 061 / 2021

    Torna público a determinação preliminar positiva de dumping por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia. Torna público os fatos que justificaram a decisão e os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - RETIFICAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO GECEX N° 247 / 2021

    Retifica a Resolução Gecex n° 232 de 24 de agosto de 2021, que alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

    16/09/2021 Quinta-Feira

    PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO - NORMAS E PROCEDIMENTOS - SISTEMA SISNAR

    PORTARIA COLOG/C EX N° 212 / 2021

    Dispõe sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR).

    NORMAS REGULADORAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SUAS PEÇAS

    PORTARIA COLOG/C EX N° 213 / 2021

    Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no país, exportadas e importadas.

    DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE AVALIAÇÃO - NCM 2907.11.00

    RESOLUÇÃO GECEX N° 248 / 2021

    Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano.

    REQUISITOS TEMPORÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE IMUNOGLOBULINA - COVID-19

    RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 563 / 2021

    Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.

    CORONAVÍRUS E O IMPACTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

    Principais alterações

    HABILITAÇÃO DE DECLARANTES DE MERCADORIAS

    Requisitos de Habilitação

    EXPORTAÇÃO CONSORCIADA

    Considerações Gerais

    13/09/2021 Segunda-Feira

    PORTARIA SAT N° 2.891 / 2021 - MS

    Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, suco, néctar, e óleo comestível.

    14/09/2021 Terça-Feira

    DECRETO N° 14.895 / 2021 - Município de Campo Grande

    Altera o Decreto n° 14.630/2021, que altera o Decreto n° 14.232/2020, que estabelece medidas de contenção da propagação de contágio do COVID-19 para as atividades e a prestação dos serviços relativos ao Sistema Municipal de Mobilidade Urbana.

    16/09/2021 Quinta-Feira

    LEI N° 6.670 / 2021 - Município de Campo Grande

    Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, podólogos e maquiadores e dá outras providências.

    LEI N° 6.673 / 2021 - Município de Campo Grande

    Institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos.

    17/09/2021 Sexta-Feira

    DECRETO N° 14.903 / 2021 - Município de Campo Grande

    Estabelece regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais em regime especial de prevenção à COVID-19.

    PORTARIA SAT N° 2.892 / 2021 - MS

    Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho.

    PORTARIA SAT N° 2.893 / 2021 - MS

    Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.

    PORTARIA SAT N° 2.894 / 2021 - MS

    Dispõe sobre a alteração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) nas operações com vinho, fralda, água mineral, refrigerante e energético.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.180 / 2021 - MS

    Altera a Resolução SEFAZ n° 3.157/2021, que indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes.

    ICMS

    NOTA FISCAL DE PRODUTOR SÉRIE ESPECIAL (NFP/SE)

    Disposições Gerais


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