20/09/2021 Segunda-Feira POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES DECRETO N° 10.799 / 2021 - Edição Extra Altera o Decreto n° 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 227 / 2021 - Edição Extra Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 228 / 2021 - Edição Extra Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Sergipe. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 229 / 2021 Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Amazonas. DIREITO DE ARENA SOBRE O ESPETÁCULO DESPORTIVO LEI N° 14.205 / 2021 Altera a Lei n° 9.615/98 (normas gerais sobre desporto), para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. REGULAMENTO TÉCNICO - PNEUS NOVOS - APROVAÇÃO PORTARIA INMETRO N° 379 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos - Consolidado. RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL - REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA - APROVAÇÃO PORTARIA INMETRO N° 384 / 2021 Aprova a Regulamentação Técnica para Reservatório de Água Potável - Consolidado. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 860 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Goiás. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 861 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado da Bahia. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 862 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 863 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Mato Grosso do Sul. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 864 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN n° 227/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 865 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 225/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Ceará. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 866 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN n° 229/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Amazonas. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 867 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN n° 228/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Sergipe. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID RESOLUÇÃO CONTRAN N° 868 / 2021 Referenda a Deliberação CONTRAN n° 226/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Espírito Santo. COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS DE CARGA (CVC) - REQUISITOS RESOLUÇÃO CONTRAN N° 872 / 2021 Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar. 21/09/2021 Terça-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE/ICMS N° 055 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. PORTARIA PORTARIA INMETRO N° 382 / 2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante - Consolidado. CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID PORTARIA INMETRO N° 383 / 2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros - Consolidado. PORTARIA PORTARIA INMETRO N° 386 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos. PORTARIA PORTARIA INMETRO N° 387 / 2021 Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister - Consolidado. 22/09/2021 Quarta-Feira TIPI - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E SUPRESSÃO DE CÓDIGOS NCM ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006 / 2021 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 23/09/2021 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2021 Ratifica o Convênio ICMS 128/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e Convênio ICMS 129/2021, que altera o Convênio ICMS 006/2021, que autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir juros e multas relacionados ao ICMS na forma que especifica. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2021 Ratifica o Convênio ICMS 126/2021, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064 / 2021 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.057/2021, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O MINISTÉRIO DO TRABALHO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2021 Prorroga a Medida Provisória n° 1.058/2021, que altera a Lei n° 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. RADIOFUSÃO - ALTERAÇÕES DECRETO N° 10.804 / 2021 Altera o Decreto n° 52.795/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e altera o Decreto n° 8.139/2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço. PLANO CONTÁBIL DA COSIF- SUBTÍTULO INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 154 / 2021 Cria e altera subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). ISSQN - RESPONSABILIDADE - LISTA DE SERVIÇOS - ALTERAÇÕES LEI COMPLEMENTAR N° 183 / 2021 Altera a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ampliando a lista de serviços tributados pelo imposto, para incluir o serviço de monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento. IMPORTAÇÃO DE MILHO - REDUÇÃO PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.071 / 2021 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho. PGFN REABRE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL PORTARIA PGFN/ME N° 11.496 / 2021 Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
24/09/2021 Sexta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2021 Ratifica os Convênios ICMS 131/2021, 132/2021, 133/2021, 134/2021, 135/2021, 136/2021, 137/2021, 138/2021, 139/2021 e 142/2021. REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC COMUNICADO BCB N° 37.704 / 2021 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 23 de setembro de 2021. REGULAMENTAÇÃO E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO MALEÁVEL PORTARIA INMETRO N° 390 / 2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos - Consolidado. AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARP’S) - APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS PORTARIA MAPA N° 298 / 2021 Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. PETRÓLEO - GÁS NATURAL - BIOCOMBUSTÍVEIS - ARMAZENAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESOLUÇÃO ANP N° 852 / 2021 Regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço.
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Obrigações
