Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

ICMS RR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Salários.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DIF - Cigarros; DITR 2021; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

ICMS RR: Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

20/09/2021 Segunda-Feira

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES

DECRETO N° 10.799 / 2021 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 227 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 228 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Sergipe.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 229 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Amazonas.

DIREITO DE ARENA SOBRE O ESPETÁCULO DESPORTIVO

LEI N° 14.205 / 2021

Altera a Lei n° 9.615/98 (normas gerais sobre desporto), para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

REGULAMENTO TÉCNICO - PNEUS NOVOS - APROVAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 379 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos - Consolidado.

RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL - REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA - APROVAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 384 / 2021

Aprova a Regulamentação Técnica para Reservatório de Água Potável - Consolidado.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 860 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Goiás.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 861 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado da Bahia.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 862 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 863 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 864 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 227/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 865 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 225/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Ceará.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 866 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 229/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Amazonas.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 867 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 228/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Sergipe.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 868 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 226/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Espírito Santo.

COMBINAÇÕES DE VEÍCULOS DE CARGA (CVC) - REQUISITOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 872 / 2021

Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

21/09/2021 Terça-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 055 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 382 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante - Consolidado.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

PORTARIA INMETRO N° 383 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros - Consolidado.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 386 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 387 / 2021

Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister - Consolidado.

22/09/2021 Quarta-Feira

TIPI - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E SUPRESSÃO DE CÓDIGOS NCM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006 / 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

23/09/2021 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2021

Ratifica o Convênio ICMS 128/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS e Convênio ICMS 129/2021, que altera o Convênio ICMS 006/2021, que autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir juros e multas relacionados ao ICMS na forma que especifica.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2021

Ratifica o Convênio ICMS 126/2021, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064 / 2021

Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.057/2021, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O MINISTÉRIO DO TRABALHO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2021

Prorroga a Medida Provisória n° 1.058/2021, que altera a Lei n° 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

RADIOFUSÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.804 / 2021

Altera o Decreto n° 52.795/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e altera o Decreto n° 8.139/2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço.

PLANO CONTÁBIL DA COSIF- SUBTÍTULO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 154 / 2021

Cria e altera subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

ISSQN - RESPONSABILIDADE - LISTA DE SERVIÇOS - ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR N° 183 / 2021

Altera a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ampliando a lista de serviços tributados pelo imposto, para incluir o serviço de monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento.

IMPORTAÇÃO DE MILHO - REDUÇÃO PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.071 / 2021

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.

PGFN REABRE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

PORTARIA PGFN/ME N° 11.496 / 2021

Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

24/09/2021 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 131/2021, 132/2021, 133/2021, 134/2021, 135/2021, 136/2021, 137/2021, 138/2021, 139/2021 e 142/2021.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 37.704 / 2021

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 23 de setembro de 2021.

REGULAMENTAÇÃO E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO MALEÁVEL

PORTARIA INMETRO N° 390 / 2021

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos - Consolidado.

AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARP’S) - APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS

PORTARIA MAPA N° 298 / 2021

Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

PETRÓLEO - GÁS NATURAL - BIOCOMBUSTÍVEIS - ARMAZENAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO ANP N° 852 / 2021

Regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço.

ASSUNTOS DIVERSOS

EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Aspectos Societários, Contábeis e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

FALECIMENTO DO TITULAR OU SÓCIO

Considerações do Espólio e Procedimentos

21/09/2021 Terça-Feira

FAP DO ANO DE 2021 COM VIGÊNCIA PARA 2022

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME N° 002 / 2021

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

23/09/2021 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - ENCERRADA A VIGÊNCIA DA MP SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2021

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.046/2021, que trata das medidas trabalhistas para enfrentamento do coronavírus (covid-19).

PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O MINISTÉRIO DO TRABALHO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2021

Prorroga a Medida Provisória n° 1.058/2021, que altera a Lei n° 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

PPP PASSA A SER ENVIADO POR MEIO DO ESOCIAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA MTP N° 313 / 2021

Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) por meio do eSocial, a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST, ou seja, a partir de janeiro de 2022.

PGFN REABRE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

PORTARIA PGFN/ME N° 11.496 / 2021

Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

24/09/2021 Sexta-Feira

CFFA - ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM CUIDADOS PALIATIVOS

RESOLUÇÃO CFFa N° 633 / 2021

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Cuidados Paliativos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, requisitos, procedimento, hipóteses, recurso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA FÍSICA

SERO, DCTFWeb aferição de obras, principais alterações, cálculos, SEFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA JURÍDICA

SERO, DCTFWeb aferição de obras, principais alterações, cálculos, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Empregado, Empregador, Relação de Emprego, Trabalhadores Não Empregados

DIREITO TRABALHISTA

SIGILO PROFISSIONAL

Limites , LGPD, Penalidades, Violação de Sigilo, Múltiplos Vínculos

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO NÃO SUBSTITUÍDA

Anexo IV, simplificação, Sem Movimento, SST, acesso

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA

Anexos I, II, III e V, simplificação, sem movimento, SST, acesso

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA E NÃO SUBSTITUÍDA

Anexos concomitantes, simplificação, Sem Movimento, SST, acesso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRO LABORE

Obrigatoriedade, valor, INSS, múltiplos vínculos, MEI, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

USO DE INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LICENÇA MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR

Internação Hospitalar, Prorrogação, Solicitação, eSocial, SEFIP, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

SALÃO PARCEIRO

Conceito, Aluguel da Cadeira ou Secador, Profissional Parceiro, Requisitos, Obrigações

DIREITO TRABALHISTA

ABERTURA DE CONTA SALÁRIO

Procedimento, autorização do empregado, pagamento, rescisão indireta

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO ASSOCIADO

Previsão legal, vantagens, negociação contratual, responsabilidade, eSocial, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Renda vitalícia, auxílio natalidade e funeral, pecúlio, aposentadorias diferenciadas

20/09/2021 Segunda-Feira

IMPORTAÇÕES DE DESTINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - LIMITE GLOBAL ANUAL

PORTARIA ME N° 11.358 / 2021 - Edição Extra

Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei n° 8.010/1990 e da Lei n° 8.032/1990.

21/09/2021 Terça-Feira

EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES

PORTARIA SDA/MAPA N° 396 / 2021

Estabelece os procedimentos de controle oficial e monitoramento de resíduos e contaminantes para a exportação de produtos de origem vegetal.

LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO PARA IMPORTAÇÕES - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 123 / 2021

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 124 / 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 246, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2021.

23/09/2021 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO DE MILHO - REDUÇÃO PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.071 / 2021

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.

24/09/2021 Sexta-Feira

COMISSÔES LOCAIS DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO - COLFAC - LOCAIS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA N° 061 / 2021

Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac).

CORONAVÍRUS E O IMPACTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

Principais alterações

HABILITAÇÃO DE DECLARANTES DE MERCADORIAS

Requisitos de Habilitação

EXPORTAÇÃO CONSORCIADA

Considerações Gerais

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