Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Prestações de serviço de comunicação por meio de satélite; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, sem que haja sido feita a retenção do imposto; - ICMS ST - Operação Interna; - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Operações internas e interestaduais objeto de Convênio ou Protocolo; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS-ST - Telefones Celulares.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Geral.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Salários.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

ICMS RR: Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Transporte aéreo; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Demonstrativo de Apuração da Participação Especial – DAPE; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

27/09/2021 Segunda-Feira

RELAÇÃO - PORTOS - TERMINAIS AQUAVIÁRIOS - OPERADOR DUTOVIÁRIO NÃO INTERLIGADOS - EHC - EAC

ATO COTEPE/ICMS N° 056 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 051/2018, que divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário, previstos no Protocolo ICMS 002/2014 e no Protocolo ICMS 005/2014.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL - SISTEMA DUTOVIÁRIO

ATO COTEPE/ICMS N° 058 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 058/2019, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 003/2018.

MODELO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO - GNRE

ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2021

Divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE), entre unidade federada e instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE).

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2021

Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), previsto no Ajuste SINIEF 001/2019, que institui a NF3e, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E).

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2021

Altera o Ato COTEPE ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (3.0.7).

PRESTADORES DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE/ICMS N° 063 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

CONVÊNIOS ICMS 144/2021 - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2021

Ratifica o Convênio ICMS 144/2021, que altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 238 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Mato Grosso.

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO MALEÁVEL

PORTARIA INMETRO N° 160 / 2007

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos.

28/09/2021 Terça-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 064 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

ENTIDADES DESPORTIVAS - TIMEMANIA

DECRETO N° 10.811 / 2021

Altera o Decreto n° 6.187/2007, para dispor sobre a participação de entidade de prática desportiva da modalidade de futebol profissional na Timemania.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DECRETO N° 10.812 / 2021

Altera o Decreto n° 10.177/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

LEI

LEI N° 14.206 / 2021

Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e altera, principalmente, as Leis n° 11.442/2007 (transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros), n° 13.703/2018 (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas), n° 10.209/2001 (Vale-Pedágio), n° 5.474/1968 (Duplicatas), n° 10.833/2003 e n° 8.935/1994.

29/09/2021 Quarta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 015 / 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2021.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA - FUNDO PARTIDÁRIO E DE FINANCIAMENTO

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 111 / 2021

Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.

INSTITUI REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE FEDERAÇÕES DE PARTIDOS POLÍTICOS

LEI N° 14.208 / 2021

Esta norma altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, para instituir regras para a criação de Federações de Partidos Políticos.

EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DO PIS/COFINS

PARECER PGFN/SEI/ME N° 14.483 / 2021

Considerações a respeito do julgamento do Tema nº 69 da Repercussão Geral, "O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS".

30/09/2021 Quinta-Feira

EXCLUSÃO DE INEGIBILIDADE - CONTAS JULGADAS IRREGULARES

LEI COMPLEMENTAR N° 184 / 2021

Altera a Lei Complementar n° 64/1990, para excluir da incidência de inelegibilidade responsáveis que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 405 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis.

DOCUMENTOS CONTÁBEIS ELABORADOS E REMET. AO BCB PELAS ADMINISTR. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO

RESOLUÇÃO BCB N° 146 / 2021

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos específicos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil.

01/10/2021 Sexta-Feira

ATUALIZAÇÃO - CAFIR - ALTERAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 009 / 2021

Altera o Ato Declaratório Executivo Cocad n° 003/2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BCB N° 37.739 / 2021

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2021.

DECISÃO COORDENADA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

LEI N° 14.210 / 2021

Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784/99, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.

ASSUNTOS DIVERSOS

EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Aspectos Societários, Contábeis e Tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

FALECIMENTO DO TITULAR OU SÓCIO

Considerações do Espólio e Procedimentos

27/09/2021 Segunda-Feira

INSS CUMPRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 927 / 2021

Dispõe sobre o cumprimento da Ação Civil Pública em relação à Revisão de Benefícios Assistenciais

INSS CUMPRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 928 / 2021

Dispõe sobre o cumprimento de Ação Civil Pública em relação à Revisão de Benefícios de Aposentadoria por Idade.

INSS ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 929 / 2021

Dispõe sobre os procedimentos para análise de serviços da Manutenção de Benefícios e dá outras providências.

28/09/2021 Terça-Feira

REVOGAÇÃO DE DIVERSOS DECRETOS NORMATIVOS

DECRETO N° 10.810 / 2021

Declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n° 095/98, de diversos Decretos Normativos.

29/09/2021 Quarta-Feira

INSTITUI REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE FEDERAÇÕES DE PARTIDOS POLÍTICOS

LEI N° 14.208 / 2021

Esta norma altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, para instituir regras para a criação de Federações de Partidos Políticos.

NORMA DEFINE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 683 / 2021

Define critérios para registro profissional dos técnicos de enfermagem, titulados por instituição, na modalidade "Certificação Profissional por Competência" e da outras competências.

30/09/2021 Quinta-Feira

FICA DISPONÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO INCLUSÃO

PORTARIA INSS N° 933 / 2021

Disponibiliza o requerimento do benefício Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, a partir de 01.10.2021, de forma atender ao contido nas Leis nº 13.146/2015, e nº 14.146/ 2021.

01/10/2021 Sexta-Feira

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIVATIVAS DOS ARQUITETOS E URBANISTAS

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 210 / 2021

Altera a Resolução CAU/BR n° 51/2013, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas, e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, requisitos, procedimento, hipóteses, recurso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA FÍSICA

SERO, DCTFWeb aferição de obras, principais alterações, cálculos, SEFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA JURÍDICA

SERO, DCTFWeb aferição de obras, principais alterações, cálculos, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Empregado, Empregador, Relação de Emprego, Trabalhadores Não Empregados

DIREITO TRABALHISTA

SIGILO PROFISSIONAL

Limites , LGPD, Penalidades, Violação de Sigilo, Múltiplos Vínculos

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO NÃO SUBSTITUÍDA

Anexo IV, simplificação, Sem Movimento, SST, acesso

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA

Anexos I, II, III e V, simplificação, sem movimento, SST, acesso

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA E NÃO SUBSTITUÍDA

Anexos concomitantes, simplificação, Sem Movimento, SST, acesso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRO LABORE

Obrigatoriedade, valor, INSS, múltiplos vínculos, MEI, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

USO DE INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LICENÇA MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR

Internação Hospitalar, Prorrogação, Solicitação, eSocial, SEFIP, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

SALÃO PARCEIRO

Conceito, Aluguel da Cadeira ou Secador, Profissional Parceiro, Requisitos, Obrigações

DIREITO TRABALHISTA

ABERTURA DE CONTA SALÁRIO

Procedimento, autorização do empregado, pagamento, rescisão indireta

DIREITO TRABALHISTA

ADVOGADO ASSOCIADO

Previsão legal, vantagens, negociação contratual, responsabilidade, eSocial, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Renda vitalícia, auxílio natalidade e funeral, pecúlio, aposentadorias diferenciadas

27/09/2021 Segunda-Feira

CONSULTA PÚBLICA - CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO, TRANSPORTA E ARMAZENAMENTO - CEPAS VIRUS FEBRE AFTOSA

PORTARIA SDA/MAPA N° 400 / 2021

Consulta pública sobre a minuta de portaria que visa estabelecer condições para importação, transporte e armazenamento de cepas do vírus da febre aftosa no país.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 9025.11.19 E 9025.11.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 249 / 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 2916.12.30 - EDIÇÃO EXTRA

RESOLUÇÃO GECEX N° 252 / 2021 - Edição Extra

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00 E 8104.19.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 253 / 2021 - Edição Extra

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 6907.21.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 254 / 2021

Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex n° 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - REAPLICAÇÃO - NCM 3904.10.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 255 / 2021

Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE CAPITAL (BK)

RESOLUÇÃO GECEX N° 256 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 257 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO - NCM 7318.29.00 E 8412.21.90

RESOLUÇÃO GECEX N° 258 / 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução n° 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 259 / 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

28/09/2021 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NCM 7303.00.00

CIRCULAR SECEX N° 062 / 2021

Dispõe sobre o indeferimento do pedido de reconsideração relativo a reaplicação das medidas antidumping suspensas, por razões de interesse público, sobre as importações de tubos de ferro fundido para canalização, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

DIREITOS ANTIDUMPING - IMPORTAÇÃO DE RESINA DE POLICLORETO DE VINILA (PVC-S) - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 063 / 2021 - Edição Extra

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM 3002.15.90, 9021.31.90 E 2833.29.60

RESOLUÇÃO GECEX N° 250 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LEBIT - NCM 8471.60.52, 8473.30.99 E 8523.51.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 251 / 2021

Altera o Anexo III da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

29/09/2021 Quarta-Feira

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - SUBSÍDIOS À EXPORTAÇÃO

DECRETO N° 10.823 / 2021

Promulga a Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações - WT/MIN(15)/45*WT/L/980, acordada em Nairóbi pelos Estados Membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em 19 de dezembro de 2015.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 260 / 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

30/09/2021 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90

CIRCULAR SECEX N° 064 / 2021

Prorroga por até oito meses, a partir de 05 de janeiro de 2022, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, originárias da China e Índia.

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 6305.10.00

CIRCULAR SECEX N° 065 / 2021

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 94, de 29 de setembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta originárias da República da Índia e da República Popular do Bangladesh.

MERCADO DE CÂMBIO - SERVIÇO DE PAGAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL (EFX)

RESOLUÇÃO BCB N° 148 / 2021

Altera a Circular n° 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para aprimorar dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio.

IMPORTAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS E EXCEPCIONAIS

RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 567 / 2021

Dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16 de dezembro de 2020, da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

01/10/2021 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2916.12.30

CIRCULAR SECEX N° 066 / 2021

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia para o Brasil de acrilato de butila,e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM POSIÇÃO 6402 A 6405

CIRCULAR SECEX N° 067 / 2021

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para a revisão iniciada pela Circular SECEX n° 17, de 26 de fevereiro de 2021.

PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS (EFX)- OPERADORA DE TURISMO - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 159 / 2021

Consolida os procedimentos para a prestação das informações relativas aos pagamentos e transferências por meio de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX) de que trata o art. 143-C da Circular n° 3.691, de 16 de dezembro de 2013, e relativas às operações conduzidas por meio de agências de turismo de que trata o art. 59 da Circular n° 3.691, de 16 de dezembro de 2013.

HABILITAÇÃO E REGISTRO DE EXPORTADORES E IMPORTADORES (REI) - REVOGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 126 / 2021

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

CORONAVÍRUS E O IMPACTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

Principais alterações

HABILITAÇÃO DE DECLARANTES DE MERCADORIAS

Requisitos de Habilitação

EXPORTAÇÃO CONSORCIADA

Considerações Gerais

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