Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RR: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : - ICMS Antecipação Parcial do Imposto.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

ICMS RR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários;

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata.

Municipal Boa Vista: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação.

18/10/2021 Segunda-Feira

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 239 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Rondônia.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 240 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Amapá.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN)

LEI N° 14.222 / 2021

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118/62, 6.189/74, 6.453/77, 9.765/98, 8.691/93, e 10.308/2001; e revoga a Lei n° 13.976/2020.

19/10/2021 Terça-Feira

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - ALTERADA A RELAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 067 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 068 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - TANQUES DE CARGAS RODOVIÁRIOS - CONSOLIDADO

PORTARIA INMETRO N° 432 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para aplicação, reparo e reforma de revestimento interno de tanques de carga rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos - Consolidado.

PORTARIA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/ME N° 020 / 2021

Estabelece o volume de compra e autoriza o limite para a equalização de preços na venda do milho no âmbito do Programa de Venda em Balcão.

20/10/2021 Quarta-Feira

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS N° 069 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

21/10/2021 Quinta-Feira

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.841 / 2021

Altera o Decreto nº 10.177/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

EMBAIXADA DO BRASIL NO REINO DO BAHREIN

DECRETO N° 10.843 / 2021

Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 242 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Maranhão.

CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

LEI N° 14.226 / 2021

Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798/2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.

PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM FUNDOS DE PROJETOS E PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

LEI N° 14.227 / 2021

Altera a Lei n° 12.712/2012, a Lei n° 7.827/89, a Lei n° 10.177/2001, a Lei n° 9.126/95, a Lei n° 11.079/2004, e a Medida Provisória n° 2.199-14/2001.

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO

RESOLUÇÃO BCB N° 156 / 2021

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na escrituração dos grupos de consórcio.

CVM - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

RESOLUÇÃO CVM N° 055 / 2021

Dispõe sobre parcelamento de débitos e sobre dispensa de constituição e exigência de créditos tributários de valores cuja cobrança não justifique o respectivo custo, e revoga as Deliberações CVM n° 323/99, 447/2002; 458/2003; 467/2004; 483/2005; 536/2008; 543/2008; 548/2008; e 776/2017.

CVM - NORMAS DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

RESOLUÇÃO CVM N° 056 / 2021

Estabelece normas sobre restituição e compensação no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.

CVM - PROVA DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS

RESOLUÇÃO CVM N° 057 / 2021

Dispõe sobre a prova de quitação de débitos perante a Comissão de Valores Mobiliários.

22/10/2021 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 026 / 2021

Ratifica Convênios ICMS 146/2021, 147/2021, 148/2021, 149/2021, 150/2021, 151/2021, 152/2021, 153/2021, 154/2021, 155/2021, 156/2021, 157/2021, 158/2021, 159/2021, 160/2021, 161/2021.

ABSORVENTES ÍNTIMOS FEMININOS - ISENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

CONVÊNIO ICMS N° 187 / 2021

Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

PÃO DE ALHO - DISPENSAR JUROS E MULTA DE ICMS - RS

CONVÊNIO ICMS N° 188 / 2021

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar juros e multa de ICMS incidentes nas operações com pão de alho, nos casos em que especifica.

CIMENTO ASFÁLTICO DE BORRACHA - ISENÇÃO - SP - ADESÃO

CONVÊNIO ICMS N° 189 / 2021

Dispõe sobre a adesão de São Paulo e altera o Convênio ICMS 031/2006, que autoriza os Estados do Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha".

ANISTIA - REMISSÃO - DÉBITOS FISCAIS - REVIGORAMENTO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 190 / 2021

Revigora e altera o Convênio ICMS 155/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica.

CONVÊNIO

CONVÊNIO ICMS N° 191 / 2021

Altera o Convênio ICMS 178/2021, que prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais e restabelece o prazo final de vigência do Convênio ICMS 064/2020, prorrogado pelo Convênio ICMS 028/2021.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 241 / 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - VALE-PEDÁGIO - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.229 / 2021

Altera a Lei n° 7.408/85, e a Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei n° 10.209/2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - REFORMA DE PNEUS - CONSOLIDADO

PORTARIA INMETRO N° 433 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para reforma de pneus.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - TUBOS DE AÇO-CARBONO - CONSOLIDADO

PORTARIA INMETRO N° 435 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para tubos de aço-carbono para usos comuns e tubos de aço-carbono para usos em altas temperaturas.

ASSUNTOS DIVERSOS

ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

Juros e Multas Sobre Tributos Federais

CONTABILIDADE

CAPITAL SOCIAL PARA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA

Conceito e Tratamento Contábil

SIMPLES NACIONAL

ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Tributação no Simples Nacional

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA COM REGISTRO CANCELADO

Restabelecimento

20/10/2021 Quarta-Feira

INSS PRORROGA NOVAMENTE A ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS

PORTARIA PRES/INSS N° 1.369 / 2021

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

21/10/2021 Quinta-Feira

ESTA NORMA PERMITE A CERTIFICAÇÃO DO PERÍODO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA CONTAGEM RECÍPROCA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 123 / 2021

Revoga o inciso II do artigo 17 da Instrução Normativa INSS/PRES n° 101/2019, que trata da certificação do período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SÓCIO

Auxílio Doença, Pró-Labore, GFIP, Carência, Valor, eSocial, Coronavírus

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS

SEFIP, DCTFWeb, terceiros, limitação, restituição, compensação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Atividade remunerada, juros, multa, prescrição, decadência, recolhimento retroativo

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - CÁLCULOS

DSR, férias, horas extras, 13º salário, aviso prévio, rescisão contratual

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RAT - RISCO AMBIENTAL DE TRABALHO

Alíquotas, enquadramento, atividade preponderante, empregado doméstico, SEFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - ATESTADO MÉDICO

Compensação, restituição, SEFIP, DCTFWEB, PER/DCOMP, PER/DCOMPWEB

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE

Constituição do crédito, SEFIP, DCTFWeb, compensação, restituição

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS PERMITIDOS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Aviso prévio, faltas injustificadas, DSR, benefícios, férias antecipadas, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRANSAÇÃO DA DÍVIDA ATÍVA DO FGTS

Débitos Elegíveis, Prazo Adesão, Modalidades, Parcela Mínima, Obrigações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Conceito, beneficiário, acidente do trabalho, revisão, guarda de documentos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOCIEDADES POR PROPÓSITO OU PARTICIPAÇÃO E REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

SPE, SCP, RET, conceito, registro de empregado, obrigações acessórias

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98

Prorrogação, indenização, rescisão contratual, SEFIP, e-Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, manipulação de sistema, quebra de sigilo, outros crimes previdenciários

DIREITO TRABALHISTA

GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO

Concessão do VT, direito, deslocamento, ausência, punição, convenção coletiva

DIREITO TRABALHISTA

REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

Estabilidade, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Compensação de Verbas, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MEI - DESENQUADRAMENTO

Aspectos trabalhista e previdenciários, recolhimentos, obrigações acessórias, opção tributária, efeitos

DIREITO TRABALHISTA

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

Individuais, coletivas, doméstico, CTPS, aviso, remuneração, períodos, abono, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Possibilidade, impossibilidade na coação, manutenção do contrato, cláusula penal

DIREITO TRABALHISTA

DIGITAL INFLUENCER/INFLUENCIADOR DIGITAL

Conceito, remuneração, enquadramento previdenciário trabalho do menor, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB - SEM MOVIMENTO

Prazo, Penalidades, Eventos, Fatos Geradores

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Fato gerador, recolhimento, GFIP, eSocial, EFDReinf

FGTS

RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR AO FGTS

Modalidades, SEFIP, Casos Especiais, 13° Salário, MP n° 927/2020, eSocial, GRFGTS

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÕES REGULAMENTADAS - RESPONSABILIDADES TÉCNICAS

Conceitos, profissões, regras de responsabilidade, legislação, eSocial

18/10/2021 Segunda-Feira

TRÂNSITO ADUANEIRO - SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E REQUISITOS DE MONITORAMENTO - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA COANA N° 028 / 2021

Altera a Portaria Coana n° 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

19/10/2021 Terça-Feira

INVESTIGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SUBSÍDIOS E APLICAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 10.839 / 2021

Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.

20/10/2021 Quarta-Feira

GRUPO DE TRABALHO SOBRE SERVIÇOS - GT SERVIÇOS - INSTITUIÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 263 / 2021

Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 265 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - BENS DE CAPITAL (BK) E BENS DE INFORMÁTICA (BIT) - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 266 / 2021

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT de que trata o Anexo Único da Resolução nº 173, de 18 de março de 2021.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE CAPITAL (BK)

RESOLUÇÃO GECEX N° 267 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE INFORMÁTICA (BIT)

RESOLUÇÃO GECEX N° 268 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

21/10/2021 Quinta-Feira

DRAWBACK SUSPENSÃO - SISCOMEX - MANUAIS 2ª EDIÇÃO

PORTARIA SECEX N° 137 / 2021

Aprova a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

22/10/2021 Sexta-Feira

DEFESA COMERCIAL E AVALIAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES TEMPORÁRIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECEX N° 002 / 2021

Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO

Orientações Gerais

19/10/2021 Terça-Feira

LEI N° 1.518 / 2021 - RR

Dispõe sobre o programa de incentivo ao descarte consciente de cartuchos e toners no estado de Roraima.

20/10/2021 Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 813 / 2021 - RR

Altera a Portaria SEFAZ/GAB n° 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

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