Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal; ISS - Retenção - Órgãos Públicos .

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Antecipação .

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - MEI; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal - Demais atividades.

01/11/2021 Segunda-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 192 / 2021 - Edição Extra

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

TRANSAÇÃO DE DÉBITOS EM COBRANÇA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN N° 161 / 2021 - Edição Extra

Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado do Simples Nacional, e a Resolução CGSN n° 160/2021, que a altera.

03/11/2021 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 029 / 2021

Ratifica os Convênios ICMS 179/2021, 180/2021, 181/2021, 182/2021, 183/2021, 184/2021, 185/2021, 186/2021.

REVOGAÇÕES - ATOS NORMATIVOS DO BCB

RESOLUÇÃO BCB N° 157 / 2021

Revoga atos normativos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pode ser identificado.

04/11/2021 Quinta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 075 / 2021

Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.067/2021, que altera a Lei n° 9.656/98, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2021

7ª Quota

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Novembro/2021

ASSUNTOS DIVERSOS

RESSEGUROS

Conceitos e Tributação

PIS/COFINS

VENDA DE MERCADORIA DA ZFM

Tributação das Contribuições do Pis e Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO USADO

Aspectos Tributários e Contábeis

IRPF

APOSTAS ON-LINE NO EXTERIOR

Conceitos e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)

Transação Tributária de Débitos em Dívida Ativa

01/11/2021 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - VACINAÇÃO NÃO PODERÁ IMPEDIR O ACESSO À RELAÇÃO DE TRABALHO

PORTARIA MTP N° 620 / 2021 - Edição Extra

Proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, nos termos da Lei nº 9029/95.

04/11/2021 Quinta-Feira

PRORROGADA NORMA QUE POSTERGA PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 074 / 2021

Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.066/2021, que posterga o prazo para recolhimento da PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.

CAIXA LANÇA NOVO CANAL DE RELACIONAMENTO COM EMPREGADORES

CIRCULAR CAIXA N° 961 / 2021

Institui o Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA, para fins de troca de arquivos e mensagens, e ainda a disponibilidade de serviços e funcionalidades pertinentes ao FGTS.

CFBM - PRODUTOS PARA SAÚDE DEVEM TER BIOMÉDICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 339 / 2021

Dispõe sobre a atividade do profissional biomédico como responsável técnico de empresas que produzem e comercializam produtos para saúde.

CFBM - ATIVIDADE DE BIOTECNOLOGIA TEM BIOMÉDICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 341 / 2021

Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico como Responsável Técnico na atividade de biotecnologia.

05/11/2021 Sexta-Feira

E-CAC - AUTORIZADA A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL

PORTARIA CORAT N° 042 / 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO

Conceito, CAEPF, opção pela folha de pagamento, SEFIP, e-Social, DCTFWEB

03/11/2021 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 2909.43.10

CIRCULAR SECEX N° 073 / 2021

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicadas às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 074 / 2021

Dispõe sobre os preços a serem praticados pela Farm Frites BV reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s).

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - MODALIDADE ANTECIPADA - MODAL AÉREO

PORTARIA COANA N° 047 / 2021

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).

04/11/2021 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 075 / 2021

Encerra a investigação da Circular SECEX n° 15/2021 para averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul e da Indonésia para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM E Tornar públicos os fatos que justificaram essa decisão, conforme o Anexo a esta circular.

EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 141 / 2021

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 142 / 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 197, de 2 de junho de 2021.

DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 7303.00.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 264 / 2021

Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução n° 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 07 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia.

05/11/2021 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO- NCM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90

CIRCULAR SECEX N° 076 / 2021

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação de pratica de dumping nas exportações para o Brasil de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 18, de 4 de março de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 64, de 29 de setembro de 2021.

MERCADO DE CÂMBIO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BACEN N° 159 / 2021

Altera a Circular n° 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID 19 - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 269 / 2021 - Edição Extra

Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.

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04/11/2021 Quinta-Feira

DECRETO N° 10.359 / 2021 - AC

Altera o Decreto n° 7.793/2021, que regulamenta a Lei n° 3.673/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

LEI N° 3.794 / 2021 - AC

Altera a Lei n° 3.673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao ICMS.

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