03/11/2021 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 2909.43.10 CIRCULAR SECEX N° 073 / 2021 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicadas às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00 CIRCULAR SECEX N° 074 / 2021 Dispõe sobre os preços a serem praticados pela Farm Frites BV reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s). DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - MODALIDADE ANTECIPADA - MODAL AÉREO PORTARIA COANA N° 047 / 2021 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). 04/11/2021 Quinta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS CIRCULAR SECEX N° 075 / 2021 Encerra a investigação da Circular SECEX n° 15/2021 para averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul e da Indonésia para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM E Tornar públicos os fatos que justificaram essa decisão, conforme o Anexo a esta circular. EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO PORTARIA SECEX N° 141 / 2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS PORTARIA SECEX N° 142 / 2021 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 197, de 2 de junho de 2021. DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - NCM 7303.00.00 RESOLUÇÃO GECEX N° 264 / 2021 Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução n° 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 07 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China, dos Emirados Árabes Unidos e da Índia. 05/11/2021 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO- NCM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90 CIRCULAR SECEX N° 076 / 2021 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação de pratica de dumping nas exportações para o Brasil de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 18, de 4 de março de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 64, de 29 de setembro de 2021. MERCADO DE CÂMBIO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO BACEN N° 159 / 2021 Altera a Circular n° 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID 19 - NCM DIVERSAS RESOLUÇÃO GECEX N° 269 / 2021 - Edição Extra Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.
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Obrigações
