Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AC: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social;

Obrigação : EFD - Contribuições.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AC: Obrigação : - ICMS - Antecipação; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Municipal Rio Branco: Obrigação : - DESIF - Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica; Obrigação : - ISS - Substituição tributária; - ISS Normal; ISS - Retenção - Órgãos Públicos .

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AC: Obrigação : - DAM - Demonstrativo de Apuração Mensal; Obrigação : - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Contribuintes prestadores de serviço de comunicação; - ICMS - Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo; - ICMS - estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no cadastro de contribuintes; - ICMS - Estimativa; - ICMS - Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador no estado do Acre; - ICMS - Transportes; Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Antecipação .

29/11/2021 Segunda-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 078 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE/ICMS N° 079 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

TRATAMENTO DIFERENCIADO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GÁS NATURAL - CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 080 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CTB - ALTERAÇÕES

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 246 / 2021

Altera a Resolução CONTRAN n° 803/2020, que consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.

PERFIS E USUÁRIOS DO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DO SIMPLES NACIONAL (ENTES-SINAC-P) - ALTERAÇÃO

PORTARIA CGSN/SE N° 079 / 2021

Altera a Portaria CGSN/SE n°16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

CONTABILIDADE DE HEDGE - INSTITUIÇÕES FINANC. E DEMAIS AUTORIZ. PELO BACEN - CRITÉRIOS CONTÁBEIS

RESOLUÇÃO CMN N° 4.966 / 2021

Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

INVESTIM. E ATIVOS NÃO FINANC. P/VENDA - INSTIT. FINANC. E DEMAIS - BACEN - CRITÉRIOS CONTÁBEIS

RESOLUÇÃO CMN N° 4.967 / 2021

Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de propriedades para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado.

PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PELO BACEN

RESOLUÇÃO CMN N° 4.970 / 2021

Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.

30/11/2021 Terça-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 081 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

PROCESSO DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 032 / 2021

Aprova o CTA 32, que dispõe sobre procedimentos de auditoria a serem considerados no processo de auditoria das Demonstrações Contábeis dos Fundos de Investimento.

01/12/2021 Quarta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 033 / 2021

Ratifica Convênios ICMS 194/2021, 195/2021, 196/2021, 197/2021, 198/2021.

RELATÓRIO - RARBID - CADEIA DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MD/ME N° 4.886 / 2021

Dispõe sobre o Relatório Anual dos Resultados da Base Industrial de Defesa (RARBID), de que trata o artigo 10 do Decreto nº 7.970/2013.

PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO - TESTES EM ANIMAIS

PORTARIA SDA/MAPA N° 463 / 2021

Submete à consulta pública a minuta de Portaria que estabelece a possibilidade de dispensa da utilização de animais em testes de inocuidade de produtos de uso veterinário de natureza biológica.

02/12/2021 Quinta-Feira

DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO

ATO COTEPE/ICMS N° 083 / 2021

Dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE).

MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES - REGIME ESPECIAL - EMPRESAS BENEFICIADAS

ATO COTEPE/ICMS N° 084 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

PRESTADORES DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE/ICMS N° 085 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2022

ATO COTEPE/ICMS N° 086 / 2021

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 087 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO (PEC)

LEI N° 14.257 / 2021

Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999/2020, 14.161/2021, e 10.150/2000.

SISTEMA COMPARTILHA RECEITA FEDERAL

PORTARIA RFB N° 081 / 2021 - Edição Extra

Aprova o sistema Compartilha Receita Federal e estabelece regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares.

SERPRO - ACESSO DE DADOS E INFORMAÇÕES

PORTARIA RFB N° 087 / 2021 - Edição Extra

Altera a Portaria RFB n° 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

03/12/2021 Sexta-Feira

PROGRAMA AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS

DECRETO N° 10.881 / 2021

Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei n° 14.237/2021.

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE AGENTES PÚBLICOS EM SISTEMA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA ME/CGU/CEP N° 14.138 / 2021 - Edição Extra

Estabelece regras relativas à disponibilização da DAA do IRPF dos agentes públicos civis da administração pública direta e indireta do Poder Executivo federal e sobre a gestão e o acesso ao banco de dados das declarações de que tratam os §§ 1° e 2° do artigo 3° e o artigo 8° do Decreto n° 10.571/2021.

PRODUTOS COSMÉTICOS E TOUCADOR - INDICAÇÃO QUANTITATIVA - CONTROLE

PORTARIA INMETRO N° 473 / 2021

Dispõe sobre o controle do conteúdo líquido para a indicação quantitativa de produtos cosméticos e toucador comercializados em quantidades nominais que especifica - consolidado.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - MERCADORIA PRÉ-EMBALADA FARINHA DE TRIGO

PORTARIA INMETRO N° 474 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a verificação quantitativa da mercadoria pré-embalada farinha de trigo.

CRITÉRIOS CONTÁBEIS DE DOCUMENTOS CONSOLIDADOS DO CONGLOMERADO PRUDENCIAL

RESOLUÇÃO BCB N° 168 / 2021

Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas instituições de pagamento.

CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

RESOLUÇÃO CFC N° 1.637 / 2021

Dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2021

8ª Quota

TRIBUTOS FEDERAIS

SOFTWARE DE PRATELEIRA

Tributação e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2021

DIREITO SOCIETÁRIO

EXCLUSÃO DE SÓCIO DE EMPRESA LIMITADA

Conceitos e Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Retenção e Aspectos Contábeis

IRPJ

DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO DE VENDAS

Efeitos na Apuração do Lucro Presumido

PIS/COFINS

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Benefício Fiscal

CONTABILIDADE

EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Consolidação das Demonstrações

ASSUNTOS DIVERSOS

DEMURRAGE OU SOBRESTADIA

Conceitos e Tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

MERCADO A TERMO LUCRO PRESUMIDO

Tributação, Contabilização e Obrigações Acessórias

IRRF

RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Considerações Para o Prestador de Serviço

SIMPLES NACIONAL

APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

Tributos Não Abrangidos

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES IMUNES E ISENTAS

Participações Societárias

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Inadimplência

29/11/2021 Segunda-Feira

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CTB - ALTERAÇÕES

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 246 / 2021

Altera a Resolução CONTRAN n° 803/2020, que consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.

CORONAVÍRUS - ENTRADA DE ESTRANGEIROS TEM NOVAS REGULAMENTAÇÕES

PORTARIA CC-PR/MJSP/MS/MINFRA N° 660 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979/2020.

30/11/2021 Terça-Feira

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO CFT N° 159 / 2021

Altera a Resolução CFT n° 089/2019 que trata sobre as Atribuições dos Técnicos Industriais.

03/12/2021 Sexta-Feira

CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

RESOLUÇÃO CFC N° 1.637 / 2021

Dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL SST - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

Obrigatoriedade, Quem Deve Enviar, Exposição, Descrição do Setor, Carga Inicial

DIREITO TRABALHISTA

JOGADOR DE FUTEBOL

Contrato, direitos, deveres, penalidades, FGTS, INSS, acidente de trabalho, reclamatória

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - REGRAS GERAIS

Direito ao PPP, alíquota adicional do RAT, multa, GFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - GRUPOS EMPRESARIAIS

Multinacional, transferência internacional, compartilhamento, boas práticas, multas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Cessação de Benefício ou Contribuições, Livramento/Fuga, Serviço Militar e Facultativo

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

Horas extras, acordo individual e coletivo, impossibilidades, aviso prévio, feriado

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS

Pagamento, Proporcionalidade, Mensalista, Empregado Afastado, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Obrigatoriedade, Duração, Alistamento, Recrutamento, Contrato de Trabalho, Faltas, Estabilidade

DIREITO TRABALHISTA

FALÊNCIA DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS

Recuperação, ordem dos pagamentos, manutenção das atividades, SEFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, vale alimentação e refeição, alimentação in natura, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

Interrupção, suspensão, 13° salário, férias, FGTS, CTPS, retorno, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - SUBSTITUIÇÃO DO PPRA

Obrigatoriedade, Alterações, Novos Parâmetros, Assinatura Eletrônica

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS

Objetivos, Beneficiários, Acúmulo, Renda Familiar, Requerimento, Calamidade Pública

DIREITO TRABALHISTA

FONOAUDIÓLOGO

Competência, fiscalização, registro, contrato, eSocial, DCTFWeb, COVID-19

29/11/2021 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PROCEDIMENTOS PARA PRORROGAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO DO DIREITO EM VIGOR

PORTARIA SECEX N° 103 / 2021

Estabelece procedimentos para a recomendação da prorrogação do direito antidumping em montante inferior ao do direito em vigor, com base no art. 107, § 4°, do Decreto n° 8.058/2013.

PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL - PRÉ-PLEITO

PORTARIA SECEX N° 150 / 2021

Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial previstos nos Decretos n° 8.058/2013, n° 1.751/1995, e n° 1.488/1995, na Portaria SECEX n° 41/ 2018, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.

DIREITOS ANTIDUMPING - PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PREÇO

PORTARIA SECEX N° 151 / 2021

Estabelece procedimentos para a análise de preço provável prevista no § 3° do art. 107 e no inciso III do art. 104 do Decreto n° 8.058/2013.

DIREITOS ANTIDUMPING - PROCEDIMENTOS PARA PRORROGAÇÃO E IMEDIATA SUSPENSÃO E RETOMADA DE COBRANÇA

PORTARIA SECEX N° 152 / 2021

Estabelece procedimentos e fatores para a recomendação de prorrogação de direito Antidumping com a imediata suspensão de sua aplicação e para a eventual recomendação de retomada imediata da cobrança de direito antidumping suspenso com base no art. 109 do Decreto n° 8.058/2013.

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ENCERRAMENTO

PORTARIA SECEX N° 154 / 2021

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa, declarado como produzido pela empresa DIROCAS LIMITED.

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - OBJETOS DE LOUÇA PARA MESA - ENCERRAMENTO

PORTARIA SECEX N° 155 / 2021

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, declarado como produzido pela empresa ORIENTAL CERAMIC INDUSTRY.

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – VERSÃO SH-2022

RESOLUÇÃO GECEX N° 272 / 2021

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

30/11/2021 Terça-Feira

ANÁLISE DE SIMILARIDADE NACIONAL E IMPORTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS USADAS - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 156 / 2021

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.

01/12/2021 Quarta-Feira

NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO, PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO ANTAQ N° 062 / 2021

Estabelece regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

DISPOSITIVOS MÉDICOS USADOS E RECONDICIONADOS - REQUISITOS PARA IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 579 / 2021

Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionado.

02/12/2021 Quinta-Feira

PRODUTOS E RESÍDUOS PASSÍVEIS DE CONTROLE AMBIENTAL PELO IBAMA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 017 / 2021

Dispõe sobre o acesso às informações de produtos e resíduos passíveis de controle ambiental pelo Ibama nas operações de importação e exportação.

IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS

Considerações Gerais

OEA-INTEGRADO SECEX DESTINADO AO REGIME DE DRAWBACK

Considerações Gerais

REENQUADRAMENTO DA MODALIDADE DE HABILITAÇÃO

Revisão de Estimativa da Capacidade Financeira

29/11/2021 Segunda-Feira

RESOLUÇÃO N° 019 / 2021 - AC

Dispõe sobre o enquadramento consolidado dos setores e das atividades com maior risco de contaminação autorizadas a funcionar durante o período de enfrentamento ao COVID-19, em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto n° 6.206/2020.

RESOLUÇÃO N° 020 / 2021 - AC

Dispõe sobre a realização de eventos que concentrem um público superior a 100 pessoas, tais como shows, eventos culturais, religiosos, festivais e outros, durante os níveis de Atenção (cor amarela) e Cuidado (cor verde).

02/12/2021 Quinta-Feira

DECRETO N° 10.622 / 2021 - AC

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

DECRETO N° 10.623 / 2021 - AC

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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