Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : - ICMS Antecipação Parcial do Imposto.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; ISS - Estimativa.

ICMS RR: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Operações Com Sucata; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DIF - Cigarros; Obrigação : IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (8ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (4ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS-ST - Operações internas. Energia elétrica.

Obrigação : DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias.

ICMS RR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS RR: Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas.

Obrigação : SCE-IED.

20/12/2021 Segunda-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS

ATO COTEPE/ICMS N° 092 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 093 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - ALTERADA A RELAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 094 / 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - INSUMOS AGROPECUÁRIO - EXCLUSÃO RS E SC

CONVÊNIO ICMS N° 228 / 2021

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 026/2021, que prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

ISENÇÃO - AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO - ADESÃO - PI

CONVÊNIO ICMS N° 229 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS 177/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre as aquisições de bens de consumo por cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, mediante a devolução do imposto devido, nos termos do Programa ICMS Personalizado.

ISENÇÃO - VEÍCULOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 230 / 2021

Altera o Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - ADESÃO - CE

CONVÊNIO ICMS N° 231 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Convênio ICMS 053/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIO, MULTAS E JUROS - ICMS - MG

CONVÊNIO ICMS N° 232 / 2021

Altera o Convênio ICMS 031/2019, que autoriza a remissão o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuintes que especifica.

REDUÇÃO DE JUROS E MULTA - PARCELAMENTO - ALTERAÇÃO - EXCLUSÃO - AM

CONVÊNIO ICMS N° 233 / 2021

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Amazonas do Convênio ICMS 079/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

BIODIESEL - DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - ADESÃO - TO

CONVÊNIO ICMS N° 234 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins e altera o Convênio ICMS 206/2021, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.

SERVIÇO E GOVERNANÇA DE IDENTIFICAÇÃO

DECRETO N° 10.900 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936/2016, o Decreto nº 10.543/2020, e o Decreto nº 9.278/2018.

PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 051 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação com suspensão do ICMS.

SUSPENSÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM AVES, RAÇÕES E INSUMOS - RS / SC

PROTOCOLO ICMS N° 052 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 026/2014, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

PROTOCOLO

PROTOCOLO ICMS N° 053 / 2021

Revoga o Protocolo ICMS 024/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - ADESÃO - ES

PROTOCOLO ICMS N° 054 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 116/2009, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

CT-E - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 055 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 040/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

SERVIÇOS DE DOWNLOAD DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - RESSARCIMENTO DE CUSTOS

PROTOCOLO ICMS N° 056 / 2021

Dispõe sobre o ressarcimento de custos referentes a serviços de "download" de documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos eventos e declarações fiscais que podem ser disponibilizados pelos estados.

OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABATEDOUROS E PRODUTORES - PRODUÇÃO DE AVES - MG / SP - PRORROGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 057 / 2021

Prorroga o prazo de vigência do Protocolo ICMS 048/2016, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

PARÁ E RONDÔNIA - AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

PROTOCOLO ICMS N° 058 / 2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Pará e Rondônia e altera o Protocolo ICMS 045/2019, que dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima

PROTOCOLO

PROTOCOLO ICMS N° 059 / 2021

Altera o Protocolo ICMS 060/2011, dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTADUAIS (COE) - ADESÃO - ES E SC

PROTOCOLO ICMS N° 060 / 2021

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e Santa Catarina ao Protocolo ICMS 082/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais (COE) e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ACABAMENTO - BRICOLAGEM – ADORNO – ADESÃO - PA

PROTOCOLO ICMS N° 061 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ACABAMENTO - BRICOLAGEM – ADORNO – ADESÃO - PA

PROTOCOLO ICMS N° 062 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 085/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ACABAMENTO - BRICOLAGEM - ADORNO - ADESÃO - PA

PROTOCOLO ICMS N° 063 / 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 026/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno..

ARRENDAMENTO MERCANTIL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

RESOLUÇÃO CMN N° 4.975 / 2021

Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

RESOLUÇÃO CMN N° 4.976 / 2021

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das sociedades de arrendamento mercantil.

ARRENDAMENTO MERCANTIL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

RESOLUÇÃO CMN N° 4.977 / 2021

Disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei nº 6.099/74.

21/12/2021 Terça-Feira

PARECER

PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N° 039 / 2021

Publicação das demonstrações financeiras de forma resumida.

DISPOSITIVOS ELÉTRICOS DE BAIXA TENSÃO - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 497 / 2021

Aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado.

MEDIDORES DE GÁS AUTOMOTIVO - REGULAMENTO

PORTARIA INMETRO N° 498 / 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de gás automotivo.

TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - SP/MG

PROTOCOLO ICMS N° 064 / 2021

Dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo - obrigações acessórias.

22/12/2021 Quarta-Feira

BALANCETE E BALANÇO PATRIMONIAL - CONGLOMERADO PRUDENCIAL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 210 / 2021

Altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS - HEDGE - APLICAÇÃO RESIDUAL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 032 / 2021

Aprova a NBC TSP 32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge - Aplicação Residual).

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS - ENTES FEDERATIVOS

RESOLUÇÃO CGSN N° 162 / 2021

Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

VEÍCULOS - SISTEMA ANTISPRAY - PROTETORES DE RODA - REQUISITOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 888 / 2021

Estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - FORMAÇÃO DE CONDUTOR - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 889 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 242/2021, que dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, nos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de instrutor de curso especializado para condutor de veículo, de diretor de ensino e diretor geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - FORMAÇÃO DE CONDUTOR - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 890 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 238/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 891 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 240/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 892 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 241/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 893 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 239/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 894 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 243/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 895 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 244/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 896 / 2021

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 245/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

23/12/2021 Quinta-Feira

VIDROS E SUAS OBRAS - ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA

DECRETO N° 10.910 / 2021

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI de vidros e suas obras.

PRODUÇÃO INTEGRADA DE MORANGO - NORMA TÉCNICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 017 / 2021

Aprova norma técnica específica para a produção integrada de morango.

PRODUTOS DE CERVEJARIA - PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE - ALTERAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 378 / 2021

Altera a Instrução Normativa n° 065/2019, que estabelece os Padrões de identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria.

VEÍCULOS AUTOMOTORES - SISTEMAS DE RETENÇÃO - REQUISITOS DE SEGURANÇA E CRITÉRIOS PARA ENSAIO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 885 / 2021

Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores.

EMISSÃO DE TÍTULO - VOTAÇÃO A DISTÂNCIA - CVM - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CVM N° 059 / 2021

Altera a Instrução CVM n° 480/2009 referente ao registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários., e a Instrução CVM n° 481/2009 referente a informações, pedidos de procuração, participação e votação a distância em assembleias de acionistas.

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF

Rendimentos Pagos a Residentes ou Domiciliados no Exterior

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO VIA PER/DCOMP

Impedimentos

IRRF

FRETES INTERNACIONAIS

Imposto Retido e Informação em DIRF

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVAS DE CRÉDITO

Atividade, Tributação, Obrigações

CONTABILIDADE

DERIVATIVOS

Aspectos Contábeis

SIMPLES NACIONAL

LIVRO DIÁRIO

Empresas Optantes Pelo Simples Nacional

PIS/COFINS

MOTOCICLETAS

Substituição Tributária de PIS/Pasep e Cofins

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Exclusão do ICMS e Decisão do STF

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO DE IMOBILIZADO POR EMPRESAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

Habilitação, Suspensão, Crédito e EFD-Contribuições

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Zona Franca de Manaus (ZFM)

SIMPLES NACIONAL

OCUPAÇÕES PERMITIDAS AO MEI

Tributação e Alteração das Ocupações

ASSUNTOS DIVERSOS

PEDIDO DE REVISÃO DE DIVIDA INSCRITA (PRDI)

Procedimentos

IRPF

PROCURAÇÃO

Contribuinte Domiciliado no Exterior

IRPF

BENS EM CONDOMÍNIO E BENS EM COMUNHÃO

Tributação e Declaração de Ajuste Anual (DAA)

SIMPLES NACIONAL

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

Após Exclusão por Débitos

21/12/2021 Terça-Feira

DISPOSIÇÕES SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS PARA A ENTRADA NO PAÍS

PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MJSP/MS/MINFRA N° 663 / 2021 - Edição Extra

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979/2020.

CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO PARA ATUAÇÃO EM ECONOMIA ECOLÓGICA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.095 / 2021

Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia dos diplomados em Economia Ecológica e dá outras providências.

22/12/2021 Quarta-Feira

CNO - RFB ATUALIZA CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO NACIONAL DE OBRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.061 / 2021

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).

DIVULGADOS OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS PARA O ANO DE 2022

PORTARIA ME N° 14.817 / 2021

Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

CONTRAN ALTERA NORMA SOBRE AS ATIVIDADES DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 881 / 2021

Altera a Resolução CONTRAN nº 611/2016, que regulamenta a Lei nº 12.977/ 2014, que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.

23/12/2021 Quinta-Feira

RIO GRANDE DO SUL - DIVULGA PISO SALARIAL PARA O ANO DE 2022

LEI N° 15.768 / 2021 - RS

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona.

CFBIO - BIÓLOGO É HABILITADO PARA ATUAR NAS PRÁTICAS DE SAÚDE PELO SUS

RESOLUÇÃO CFBio N° 614 / 2021

Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.

CONTRAN ATUALIZA ESPECIFICAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 886 / 2021

Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

DIREITO TRABALHISTA

AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO

Formas de salário, limitações, irredutibilidade, descontos, espécies, pagamento

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Empregados, patronal, confederativa, assistencial, rural, avulsos

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - TRABALHADOR AVULSO

Portuário e não portuário, responsáveis pelas informações, cadastramento inicial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL SST- CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, Tipos, Comunicação, Prazo, CAT Web, eSocial, Aposentado, Estabilidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

Obrigatoriedade, periodicidade, validade do exame, Lei n° 14.071/2020, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRAMENTO NACIONAL DE OBRAS - CNO

Obrigatoriedade, prazo, acesso, cadastro, tipos de obra, responsabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SUBCONTRATAÇÃO

Conceito, nota fiscal, SEFIP/GFIP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO TRAINEE

Conceito, remuneração, férias, 13° salário, CTPS, eSocial, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA

Conceito, FPAS, obrigatoriedade, espécies, vinculação de processos

DIREITO TRABALHISTA

FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

Vale-transporte, transporte próprio, fornecido pelo empregador, rescisão

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ALTERAÇÕES

Diretrizes, Planejamento, Responsável, Assinatura Eletrônica, Relatório, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

COMERCIÁRIO

CTPS, jornada, piso salarial, dia do comerciário, trabalho aos domingos, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PDV - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

Vantagens, nulidade, rescisão, FGTS, seguro desemprego, multa da data base, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA

Conceito, possibilidades de aplicação, pagamento, obrigações acessórias

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Tipos, contribuição previdenciária, recolhimento, complementação, GFIP, eSocial, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - SUBSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CTPS, CAGED, RAIS, registro, SEFIP, GPS, FGTS, CAT, PPP, MANAD, quadro de horário

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO

Advogados, telefonistas, bancários, professores, artista, digitador, ascensorista, fisioterapeuta, radialista, técnico em radiologia, telemarketing

DIREITO TRABALHISTA

ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE

Conceito, reajuste, aumento salarial, procedimentos, SEFIP, Rais, eSocial

22/12/2021 Quarta-Feira

VALOR LIMITE GLOBAL PARA EXERCÍCIO DE 2022 - BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

PORTARIA ME N° 14.811 / 2021

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2022, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei n° 8.010, de 29 de março de 1990, e da Lei n° 8.032, de 12 de abril de 1990.

LISTA DE PRODUTOS DE DEFESA SUJEITOS AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - LPCO - EXPORTAÇÃO

PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 5.216 / 2021

Aprova a atualização da Lista de Produtos de Defesa (Liprode) sujeitos ao tratamento administrativo no comércio exterior pelo Ministério da Defesa.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE CAPITAL (BK)

RESOLUÇÃO GECEX N° 282 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE INFORMÁTICA (BIT)

RESOLUÇÃO GECEX N° 283 / 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 2917.35.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 286 / 2021

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da Rússia e de Israel.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 4011.20.90

RESOLUÇÃO GECEX N° 287 / 2021

Altera o art. 1° da Resolução Gecex n° 198/2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

DECISÃO MERCOSUL - ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC)

RESOLUÇÃO GECEX N° 288 / 2021

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul n° 11/21.

DECISÃO MERCOSUL - INCORPORAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 289 / 2021

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul n° 08/21.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 290 / 2021

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK E BIT - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 291 / 2021

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.

23/12/2021 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

CIRCULAR SECEX N° 084 / 2021

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, China e Indonésia.

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 2905.13.00

CIRCULAR SECEX N° 085 / 2021

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 127/2016, aplicado às importações brasileiras de N-Butanol, originárias da África do Sul e da Rússia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MOSTARDA-DA-ABISSÍNIA DA ARGENTINA

PORTARIA SDA/MAPA N° 485 / 2021

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de mostarda-da-abissínia (Brassica carinata) da Argentina.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 284 / 2021

Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO NACIONAL

RESOLUÇÃO GECEX N° 285 / 2021

Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei n° 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto n° 9.557, de 8 de novembro de 2018.

RECURSOS CAPTADOS DO EXTERIOR

Operações e Obrigações

DESPACHO SOBRE ÁGUAS OEA

Orientações Gerais

23/12/2021 Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 994 / 2021 - RR

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 01.01.2022 a 31.12.2022.

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