Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo.

ICMS AP: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AP: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAE - MEI; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AP: Obrigação : - Cigarros e Fumo - Informações Fiscais.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS AP: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS AP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

10/01/2022 Segunda-Feira

DECRETO

DECRETO N° 10.928 / 2022 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 10.681/2021, que regulamenta a Lei Complementar n° 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

CONSULTAS PÚBLICAS - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DECRETO N° 10.929 / 2022 - Edição Extra

Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei n° 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS

DECRETO N° 10.930 / 2022 - Edição Extra

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/98, de decretos normativos.

PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM - ALTERAÇÕES TRANSPORTE MARÍTIMO

LEI N° 14.301 / 2022 - Edição Extra

Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis n°s 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo n° 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei n° 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória n° 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis n°s 6.458, de 1° de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.

LEI

LEI N° 14.302 / 2022

Altera a Lei nº 11.484/2007, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATV).

PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO (PADIS) - PRORROGAÇÃO

LEI N° 14.302 / 2022

Altera a Lei n° 11.484/2007, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATV).

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - REGISTRADOR DE PONTO

PORTARIA INMETRO N° 004 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C) - Consolidado.

11/01/2022 Terça-Feira

TRANSAÇÃO DE PROPOSTA INDIVIDUAL - CRÉDITOS DA PGF COBRADOS PELA PGU- ALTERAÇÕES

PORTARIA NORMATIVA AGU N° 040 / 2022

Altera a Portaria AGU n° 249/2020, que "Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria - Geral da União".

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA PGFN/ME N° 214 / 2022 - Edição Extra

Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União.

12/01/2022 Quarta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.

PIS E COFINS - PIS E COFINS IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO - NCM DIVERSAS

DECRETO N° 10.933 / 2022

Altera o Decreto n° 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.

PASSAGEM AÉREA - PESSOAL A SERVIÇO DA UNIÃO

DECRETO N° 10.934 / 2022

Altera o Decreto n° 71.733/1973, que regulamenta a Lei n° 5.809/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

ICMS - COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTA - ALTERAÇÃO - DF

DESPACHO CONFAZ N° 002 / 2022

Informa sobre as alterações nas alíquotas do ICMS aplicáveis no Distrito Federal, em relação às operações com óleo diesel e combustíveis líquidos.

13/01/2022 Quinta-Feira

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 10.936 / 2022 - Edição Extra

Regulamenta a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

INCENTIVOS FISCAIS - SETOR DE TECNOLOGIAS - PARECER - RELATÓRIO - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA SUFRAMA N° 254 / 2022

Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7° do artigo 2° da Lei n° 8.387/1991.

14/01/2022 Sexta-Feira

BIODIESEL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE PRODUTORES

ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2022

Divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 004 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 056/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.938 / 2022 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 6.038/2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional.

ESCASSEZ HÍDRICA - MEDIDAS IMPACTOS FINANCEIROS NO SETOR ELÉTRICO

DECRETO N° 10.939 / 2022

Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

CONCURSO DE PROGNÓSTICO TIMEMANIA - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.941 / 2022

Altera o Decreto n° 6.187/2007, que regulamenta a Lei n° 11.345/2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - REVOGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.062 / 2022

Revoga a Instrução Normativa SRF n° 096/2014, que aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), 159/2002, e as Instruções Normativas RFB n° 866/2008, que dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos NCM que especifica, e 1.365/2013, que revoga a Instrução Normativa SRF n° 031/1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PORTARIA MCTI N° 5.508 / 2022

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

ASSUNTOS DIVERSOS

NORMAS DO COAF

Finalidade e comunicação de operações financeiras

IRRF

TABELA PROGRESSIVA

Ano-calendário de 2022

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF

Obrigatoriedade, Prazo, Preenchimento e Penalidades

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2022

IRRF

IRRF S/TRABALHO ASSALARIADO

Vencimentos no 1° Semestre

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2022

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX - PARCELAMENTO

Juros - 1° Trimestre de 2022

ASSUNTOS DIVERSOS

DCTFWEB E ESOCIAL

Aspectos do Imposto de Renda

IRPJ

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

Regras a partir de 11.12.2021

IRPJ

FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tributação no cotista pessoa jurídica

TRIBUTOS FEDERAIS

TRANSPORTE DE ÁGUA EM CAMINHÃO PIPA

Enquadramento e tributação

DIREITO SOCIETÁRIO

ABERTURA DE FILIAL

Considerações societárias

TRIBUTOS FEDERAIS

MERCADO A TERMO LUCRO REAL

Tributação, contabilização e obrigações acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

COOPERATIVAS DE TRANSPORTE

Aspectos tributários

DIREITO SOCIETÁRIO

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM BENS

Aspectos societários

TRIBUTOS FEDERAIS

PARCERIA IMOBILIÁRIA - LOTEAMENTO

Regime tributário Lucro Presumido

10/01/2022 Segunda-Feira

FGTS - TRABALHADOR PODERÁ FAZER PARTE DE CLUBE DE INVESTIMENTO

CIRCULAR CAIXA N° 973 / 2022

Publica procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por meio de Clube de Investimento, nos Fundos FMP-FGTS, para aquisição de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou nos similares estaduais, aprovados pelo CPPI.

REVOGAÇÃO DE DECRETOS NORMATIVOS

DECRETO N° 10.930 / 2022 - Edição Extra

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/98, de decretos normativos.

NR 31 - SUSPENDE PRAZO PARA NOVO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS

PORTARIA MTP N° 009 / 2022

Suspende, até o dia 05.07.2022, a vigência do item 31.7.4 da NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677/2020.

11/01/2022 Terça-Feira

ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 934 / 2022 - Edição Extra

Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022.

13/01/2022 Quinta-Feira

PERÍCIAS MÉDICAS PARTE DO PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE SÃO SUSPENSAS

PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF N° 263, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA SE/MTP N° 069 / 2022

Estabelece, para o mês de janeiro de 2022, os fatores de atualização monetária dos salários de contribuição e dá outras providências.

CFM - NORMATIZA PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL POR DECISÃO JUDICIAL

RESOLUÇÃO CFM N° 2.300 / 2021

Dispõe sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina por decisão judicial.

14/01/2022 Sexta-Feira

COFFITO RECONHECE A PSICOMOTRICIDADE COMO RECURSO DO TERAPEUTA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO N° 545 / 2021

Reconhece a Psicomotricidade como recurso do terapeuta ocupacional.

COFFITO RECONHECE A PSICOMOTRICIDADE COMO RECURSO DO FISIOTERAPEUTA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 547 / 2021

Reconhece a Psicomotricidade como recurso do fisioterapeuta.

DIREITO TRABALHISTA

CARTÃO CIDADÃO

Benefícios Recebíveis, Requerimento, Senha, Saldo, Desbloqueio, Cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO

Canais Digitais, On line, Aplicativo, Empregado Doméstico, Recurso, Documentos

DIREITO TRABALHISTA

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

Aplicação, Prorrogação da Jornada, Intervalo, Hora Extra, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento, Substituição, Rural, Simples, Desporto

DIREITO TRABALHISTA

CURSOS FORNECIDOS AOS EMPREGADOS PELO EMPREGADOR

Jornada de Trabalho, Horas Extras, Participação, Permanência no Trabalho, Valor

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Instalação, Áreas de Trabalho, Capacitação, Normas, Manutenção, Motosserras, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE RECONSIDERAÇÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

Conceito, Perícia Médica, Documentação, Limitações, Cancelamentos, Reconsideração

DIREITO TRABALHISTA

PESCADOR PROFISSIONAL

Definição, Atividade Pesqueira, Registro do Pescador, Autorização Temporária, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Carência, Valor, Documentos, Adoção, Prorrogação, Aposentada, Acumulação, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Fato Gerador, Prazo, Recolhimento, GFIP, eSocial, EFD-Reinf, Liminar, Isenção

DIREITO TRABALHISTA

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2022

Requisitos, Beneficiários, Cálculo, RAIS, eSocial, Saque, Perda, Falecimento

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL

Patrimônio, Confederativa, Assistencial, Oposição, Prazo, Fundo Assistencial, Fundo Social

DIREITO TRABALHISTA

ECONOMISTA DOMÉSTICO

Requisitos, Vínculo, Infrações, Penalidades, Recurso, LGPD, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO

Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono anual, CAT, COVID-19, Teletrabalho

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Salário Proporcional, Equiparação Salarial, CCT, Horas Extras, Férias, 13° salário

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS EM FRIGORÍFICOS

Introdução, jornada de Trabalho, Intervalos Especiais, Coronavirus

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO

Exercício Profissional, Atribuições, Salário, Jornada de Trabalho, Penalidades, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

Limbo Previdenciário, Perícia, Prorrogação, Retorno, Rescisão, Coronavírus, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHADOR PORTUÁRIO

OGMO, INSS, eSocial, DCTFWeb, Salário Família, Maternidade, Acidente de Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

ASSISTENTE SOCIAL

Jornada de Trabalho, Competências, Responsabilidade Técnica, LGPD, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

Conceito, Requisitos, Rescisão por Justa Causa, Coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

PORTAL GOV.BR

Conceito, Utilização, Abertura de Conta, Formas de Autenticação, Aplicativo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHO DO ESTRANGEIRO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Empregado, Contribuinte Individual, Acordos Internacionais, Aposentadoria

10/01/2022 Segunda-Feira

PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM - ALTERAÇÕES TRANSPORTE MARÍTIMO

LEI N° 14.301 / 2022 - Edição Extra

Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis n°s 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo n° 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei n° 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória n° 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis n°s 6.458, de 1° de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.

PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO (PADIS) - PRORROGAÇÃO

LEI N° 14.302 / 2022

Altera a Lei n° 11.484/2007, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATV).

NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 058 / 2021

Altera o Anexo Único Portaria Coana n° 94, de 28 de novembro de 2018.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE COMÉRCIO EXTERIOR - AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PORTARIA ME N° 153 / 2022

Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para fins de avaliação e acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e de medidas relativas às alterações tarifárias.

11/01/2022 Terça-Feira

COTAS TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO - DIVERSAS NCM

PORTARIA SECEX N° 166 / 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 293, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022.

12/01/2022 Quarta-Feira

PIS E COFINS - PIS E COFINS IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO - NCM DIVERSAS

DECRETO N° 10.933 / 2022

Altera o Decreto n° 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.

13/01/2022 Quinta-Feira

LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO - MANIFESTAÇÕES SOBRE MINUTA ABERTA PELA SECEX

CIRCULAR SECEX N° 001 / 2022

Fica aberto, pelo período de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), que dispõe sobre o licenciamento de importações.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 10.936 / 2022 - Edição Extra

Regulamenta a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 10.937 / 2022

Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, altera o Decreto n° 10.044, de 4 de outubro de 2019, e revoga o Decreto n° 10.616, de 29 de janeiro de 2021.

UNIDADE DE CARGA

Admissão Temporária

10/01/2022 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/SEFAZ N° 002 / 2021 - AP

Altera a Instrução Normativa (IN) n° 005/2018 - GAB/SEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido relativo a mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária e dispõe sobre procedimentos correlatos.

...