Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Simples Nacional / SIMEI - Opção.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

Obrigação : Salários.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

24/01/2022 Segunda-Feira

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 251 / 2022

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pará.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 252 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Tocantins.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - PESAGEM AUTOMÁTICA - VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

PORTARIA INMETRO N° 019 / 2022

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento.

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - INTERRUPTORES - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - FIXAS

PORTARIA INMETRO N° 028 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas - Consolidado.

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 163 / 2022

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do artigo 2° da Lei Complementar nº 123/2006.

REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS IMPEDITIVOS AO SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN N° 164 / 2022

Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional, e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31.03.2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31.01.2022.

26/01/2022 Quarta-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.

EMPREENDIMENTO OFFSHORE - CESSÃO DE USO - RECURSOS NATURAIS - GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DECRETO N° 10.946 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - REATORES ELETROMAGNÉTICOS - LAMPADAS A VAPOR

PORTARIA INMETRO N° 035 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e para Lâmpadas a Vapor Metálico (Halogenetos).

28/01/2022 Sexta-Feira

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - PRAZO DE OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO-

AJUSTE SINIEF N° 001 / 2022

Altera o Ajuste SINIEF 001/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 002 / 2022

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2022.

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2022

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

BIODIESEL - DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - ADESÃO - PI / SP

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2022

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Piauí e São Paulo e altera o Convênio ICMS 206/2021, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.

ISENÇÃO - CESTA BÁSICA - ADESÃO - RR

CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima e altera o Convênio ICMS 224/2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2022

Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2022

Altera o Convênio ICMS 200/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados.

ISENÇÃO - EQUIPAMENTOS E COMPONENTES - ENERGIA ELÉTRICA SOLAR - ADESÃO - AL / SC

CONVÊNIO ICMS N° 006 / 2022

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 114/2017, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais que especifica.

ROT-ST - EXCLUSÃO - SC

CONVÊNIO ICMS N° 007 / 2022

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina das disposições da cláusula terceira e altera o Convênio ICMS 067/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a não exigir valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso no pagamento da complementação do ICMS retido por substituição tributária, e a multa por não entrega da guia informativa, e autoriza a instituição de Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, conforme especifica.

JUROS E MULTAS - REDUÇÃO - AUTORIZAÇÃO - AL / SC

CONVÊNIO ICMS N° 008 / 2022

Autoriza os Estados de Alagoas e Santa Catarina a reduzir juros e multas relacionados a débitos do ICMS decorrentes da não complementação pelo sujeito passivo do recolhimento do imposto retido por substituição tributária, em razão da utilização de base de cálculo presumida em valor inferior à efetivamente por ele praticada na operação com destino a consumidor final.

CRIAÇÃO DE CONSULADOS-GERAIS - TABELA DE CONVERSÃO DE INDENIZAÇÃO DE VALORES

DECRETO N° 10.953 / 2022

Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto n° 1.018/93, e o Decreto n° 71.733/73.

REMESSA DE ETANOL - ARMAZENAGEM - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 001 / 2022

Altera o Protocolo ICMS 012/2020, que dispõe sobre a remessa de etanol hidratado combustível do Estado de Goiás para armazenagem no Estado do Mato Grosso.

REMESSA DE SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2022

Altera o Protocolo ICMS 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

CONTABILIDADE

CONSTRUÇÃO EM REGIME DE MUTIRÃO POR ASSOCIAÇÕES

Aspectos contábeis

CONTABILIDADE

CUSTOS INCREMENTAIS DE CONTRATOS (NBC TG 47)

Aspectos contábeis

DIREITO SOCIETÁRIO

NOME EMPRESARIAL

Regras para registro

CONTABILIDADE

AVICULTURA

Reconhecimento e registro contábil

SIMPLES NACIONAL

ACORDO DE TRANSAÇÃO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Débitos e modalidades

ASSUNTOS DIVERSOS

EXTINÇÃO DA PESSOA JURIDICA

Tributação dos haveres e responsabilidade dos sócios

ASSUNTOS DIVERSOS

PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL

Impactos na pessoa jurídica e reflexos na pessoa física

ASSUNTOS DIVERSOS

BONIFICAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS

Tributação e contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (CSLL, PIS/PASEP E COFINS)

Considerações para o prestador de serviços

IRPF

CARNÊ-LEÃO WEB

Procedimentos práticos

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPRA E VENDA DE MILHAS

Tributação, equiparação, obrigações

ASSUNTOS DIVERSOS

ABERTURA DE FILIAL EM OUTRA UNIDADE DE FEDERAÇÃO

Cadastro no CNPJ e procedimento

TRIBUTOS FEDERAIS

ATIVIDADE RURAL

Aspectos tributários na arboricultura - Antes e após a colheita

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos de períodos anteriores

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Lucros e dividendos

SIMPLES NACIONAL

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Por opção, comunicação obrigatória e ofício

DIREITO SOCIETÁRIO

VOTO PLURAL NA SOCIEDADE ANÔNIMA E LIMITADA

Regras contidas na Lei n° 14.195/2021

24/01/2022 Segunda-Feira

REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS IMPEDITIVOS AO SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN N° 164 / 2022

Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional, e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31.03.2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31.01.2022.

REGULAMENTO A CONCESSÃO DE VISTO PARA ESTRANGEIRO DENOMINADO NÔMADE DIGITAL

RESOLUÇÃO CNIG/MJSP N° 045 / 2021

Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, cuja atividade profissional possa ser realizada de forma remota, denominado "nômade digital".

25/01/2022 Terça-Feira

CORONAVÍRUS - ALTERA MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRANSMISSÃO EM AMBIENTES DE TRABALHO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014 / 2022

O Anexo I da Portaria Conjunta n° 020/2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.

CORONAVÍRUS - ALTERADA MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRANSMISSÃO NO SETOR DE ABATE

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAPA N° 013 / 2022

O Anexo I da Portaria Conjunta n° 019/ 2020, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

26/01/2022 Quarta-Feira

PLATAFORMAS DE PETRÓLEO TEM NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE

PORTARIA MTP N° 090 / 2022

Aprova a nova redação da NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

CFN - PRORROGA REGRAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE QUALIFICAÇÃO EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

RESOLUÇÃO CFN N° 720 / 2022

Prorroga, "Ad Referendum" do Plenário do CFN, o prazo fixado no artigo 24 da Resolução CFN n° 703/2021, que dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição.

CFP - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO

RESOLUÇÃO CFP N° 001 / 2022

Regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo e revoga a Resolução CFP n° 018/2008, a Resolução CFP n° 002/2009 e a Resolução CFP n° 010/2009.

CPF - AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DO TRABALHADOR NO CONTEXTO DA SAÚDE E SEGURANÇA

RESOLUÇÃO CFP N° 002 / 2022

Regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL NA ATIVIDADE DE TÉCNICO EM CALÇADOS

RESOLUÇÃO CFT N° 167 / 2022

Define as atribuições dos Técnicos Industriais em Calçados e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM DESIGN DE CALÇADOS

RESOLUÇÃO CFT N° 168 / 2022

Define as atribuições dos Técnicos Industriais em Design de Calçados, e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM TRÂNSITO

RESOLUÇÃO CFT N° 169 / 2022

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Trânsito, e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL NO SEGMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

RESOLUÇÃO CFT N° 170 / 2022

Define as atribuições do Técnico Industrial em Transporte Aquaviário, e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL NO SEGMENTO DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO

RESOLUÇÃO CFT N° 171 / 2022

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Transporte Metroferroviário, e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL NO SEGMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

RESOLUÇÃO CFT N° 172 / 2022

Define as atribuições do Técnico Industrial em Transporte Rodoviário, e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL NO SEGMENTO DE CERÂMICA

RESOLUÇÃO CFT N° 173 / 2022

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Cerâmica, e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MANUTENÇÃO DE AERONÁUTICA AVIÔNICOS

RESOLUÇÃO CFT N° 174 / 2022

Define as Atribuições dos Técnicos Industriais em Manutenção de Aeronáutica em Aviônicos e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MANUTENÇÃO DE AERONÁUTICA MOTOPROPULSORA

RESOLUÇÃO CFT N° 175 / 2022

Define as atribuições dos Técnicos Industriais em Manutenção de Aeronáutica em Grupo Motopropulsor, e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MANUTENÇÃO DE AERONÁUTICA EM CÉLULA

RESOLUÇÃO CFT N° 176 / 2022

Define as atribuições dos Técnicos Industriais em Manutenção Aeronáutica em Célula, e dá outras providências.

CFT - ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL NO SEGMENTO DE RECICLAGEM

RESOLUÇÃO CFT N° 177 / 2022

Define as atribuições do Técnico Industrial em Reciclagem, e dá outras providências.

28/01/2022 Sexta-Feira

TABELA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TRABALHISTAS É ATUALIZADA

PORTARIA MTP N° 091 / 2022

Altera o Anexo I da Portaria/MTP n° 667/2021, que estabelece as multas administrativas trabalhista.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LGPD PARA AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE

RESOLUÇÃO CD/ANPD N° 002 / 2022

Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO

Aplicação, Experiência, Contrato Indeterminado TRCT, Verbas Rescisórias, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 - VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SAÚDE

Previsão, PCMSO, Gratuidade, Falta Justificada

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA

CAEPF, CNO, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Obrigações Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

TURISMÓLOGO E GUIA DE TURISMO

Atividades, Requisitos, Contrato de Trabalho, CBO, Salário, eSocial, INSS

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - REGRAS GERAIS

Feriado, Semana Trabalhista, Escala de Revezamento, Reflexos, Jornada 12 x 36, Covid

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EFD-REINF - REGRAS GERAIS

Obrigatoriedade, Prazos, Eventos, Sem Movimento, Retificação, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Equiparação Salarial, Aplicação, Homologação, Descumprimento, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO

Salário “In Natura”, Veículo Particular, Veículo pela Empresa, Danos, Incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

SALÃO DE BELEZA

Tipos de Profissionais, Relação Profissional, Contrato de Parceria, Contrato de Aluguel, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO COMPLESSIVO

Salário, Remuneração, Proibição, Consequências, eSocial, Jurisprudências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EX-COMBATENTE

Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes

DIREITO TRABALHISTA

REVISTA AO EMPREGADO

Legislação, Hipóteses, Revista Íntima, Limites, Controle de Comunicações

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS

Carência, Procedimentos, Incapacidade, Benefício, Covid 19, Entrevista

DIREITO TRABALHISTA

VENDEDORES VIAJANTES, PRACISTAS E PROPAGANDISTAS

Atividade Diferenciada, Conceito, CBO, Estorno das Comissões, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

ATESTADO MÉDICO

Validade, Contagem, Declaração de Comparecimento, Causas Especiais de Afastamento, Coronavírus, eSocial

24/01/2022 Segunda-Feira

PROGRAMA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECINT/ME N° 490 / 2022

Altera a Portaria Secint n° 381/2021, que dispõe sobre o Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

26/01/2022 Quarta-Feira

PROCEDIMENTOS ADMINISTATIVOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA

PORTARIA SECEX N° 169 / 2022

Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto n° 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX n° 19 de 02 de abril de 1996 e n° 59, de 28 de novembro de 2001.

27/01/2022 Quinta-Feira

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 35 (ACE-35) BRASIL E CHILE - 64° PROTOCOLO ADICIONAL

DECRETO N° 10.949 / 2022

Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - PROCEDIMENTOS DE SUSPENSÃO E OUTRAS OBRIGAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.098 / 2022

Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei n° 12.270, de 24 de junho de 2010.

28/01/2022 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 002 / 2022

Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 46, de 28 de julho de 2020, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

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28/01/2022 Sexta-Feira

PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 001 / 2022 - Município de João Pessoa

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de fevereiro de 2022.

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