Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS MT: Obrigação : - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; - Regime Normal; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC); - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC); Estimativa Mensal; Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira (FAP-Leite); Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) - Carnes e miudezas; Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) - Gado em pé; Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) - Produtos diversos; ICMS ST - Operações com B-100; ICMS-ST Veículos novos e suas partes e peças; Prestadoras de Serviço de Transporte de Cargas.

Obrigação : EFD - Contribuições.

ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) - Energia elétrica; Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 6; - SINTEGRA-MT; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS Diferencial de Alíquotas - Não Contribuinte, Fundo de Combate a Pobreza.

ICMS MT: Obrigação : ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS MT: Obrigação : - Demonstrativo de ICMS Incentivado (DII); Obrigação : - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC); - Transporte Aéreo; Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) - Gás natural; Obrigação : GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados; Obrigação : ICMS ST - Operações com B-100; ICMS ST - Operações com B-100.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS MT: Obrigação : - GIA - Mensal; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Cuiabá: Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN; DES-IF - Módulo Informações Comuns ao Município.

31/01/2022 Segunda-Feira

REVOÇÃO DE DECRETOS SEM EFEITOS

DECRETO N° 10.954 / 2022 - Edição Extra

Torna sem efeito a declaração de revogação de decretos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2022

Consolida o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, em atendimento ao Decreto n° 10.139/2019.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.063 / 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a RFB de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002.

PORTARIA

PORTARIA INMETRO N° 039 / 2022

Revoga a Portaria Inmetro n° 208/2021, que dispõe sobre a tolerância individual admissível da mercadoria pré-embalada sardinha em óleo, acondicionada em embalagem metálica.

REVOGAÇÃO DE ATOS COM EFEITOS JÁ EXAURIDOS

RESOLUÇÃO CMN N° 4.979 / 2022

Revoga expressamente atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo, em atendimento ao Decreto n° 10.139/2019.

02/02/2022 Quarta-Feira

SUFRAMA - PROCEDIMENTOS - FORNECIMENTO DE CÓPIAS

PORTARIA SUFRAMA N° 041 / 2022

Estabelece os procedimentos para fornecimento de cópias de documentos por parte da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), solicitados nos termos do artigo 18 do Decreto nº 7.724/2012.

03/02/2022 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

CONSULADOS DO BRASIL - TABELA DE CONVERSÃO DE INDENIZAÇÃO DE VALORES

DECRETO N° 10.956 / 2022

Cria o Vice-Consulado do Brasil em Cusco, República do Peru, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru e altera o Decreto nº 1.018/93, e o Decreto nº 71.733/73.

CONTRAN - PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS - COVID

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 253 / 2022

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso.

AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DENÚNCIA A PROTOCOLO - ES

DESPACHO CONFAZ N° 006 / 2022

Informa a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 027/2016 e 054/2021, que dispõem sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições dos Protocolo ICMS 097/2010 e 041/2008, respectivamente, que disciplinam o regime da substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins..

CULTURA DA SOJA - PERÍODOS DE VAZIO SANITÁRIO - ANO 2022

PORTARIA SDA/MAPA N° 516 / 2022

Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022.

04/02/2022 Sexta-Feira

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 38.281 / 2022

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de fevereiro de 2022.

ASSUNTOS DIVERSOS

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS AOS HERDEIROS DA PESSOA FÍSICA FALECIDA

Conceitos e procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI)

Obrigatoriedade, penalidades, preenchimento

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA

Aspectos tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2022

IRPF

GCAP

Imposto diferido

TRIBUTOS FEDERAIS

REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

Tratamento tributário no Lucro Presumido

IRRF

ALUGUEL DE IMÓVEIS

Operações que envolvem retenção de Imposto de Renda

IRPF

REDUÇÕES SOBRE O GANHO DE CAPITAL

Teoria e exemplos de cálculo

IRRF

COMPROVANTE / INFORME DE RENDIMENTOS

Pessoa física, jurídica e aplicações financeiras

ASSUNTOS DIVERSOS

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA

Conceitos, situação cadastral, obrigações acessórias

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM SOCIEDADE UNIPESSOAL

Condições e procedimentos

DIREITO SOCIETÁRIO

CARTÓRIOS

Procedimentos de abertura e baixa

CONTABILIDADE

IMOBILIZADO ADQUIRIDO POR CONSÓRCIO

Conceitos, contabilização e depreciação

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF

Remuneração dos sócios

ASSUNTOS DIVERSOS

DIRF

Rendimentos de decisões judiciais

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Orientações de Preenchimento

IRPF

JUROS MORATÓRIOS EM REMUNERAÇÃO SALARIAL

Atraso no pagamento

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED

Obrigatoriedade, Prazo e Penalidades

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB

Preenchimento, fichas, retificação

ASSUNTOS DIVERSOS

DIMOB

Operações, prazo, penalidades

ASSUNTOS DIVERSOS

PERDAS DE MERCADORIA

Aspectos tributários e contábeis. Ajuste do estoque

31/01/2022 Segunda-Feira

MUNICÍPIOS PODEM OFERTAR ATIVIDADES PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.099 / 2022 - Edição Extra

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

CFTA - ACRESCENTADA NOVA MODALIDADE PROFISSIONAL NA TABELA DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS

RESOLUÇÃO CFTA N° 040 / 2021

Altera a redação de dispositivos da Resolução CFTA n° 036/2021, acrescenta modalidade profissional à tabela da Resolução CFTA n° 032/2021 e dá outras providências.

01/02/2022 Terça-Feira

PARANÁ - FIXADO PISO SALARIAL REGIONAL PARA O ANO DE 2022

DECRETO N° 10.137 / 2022 - PR

Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 01.01.2022, nos termos que especifica.

02/02/2022 Quarta-Feira

INSTITUI A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N° 685 / 2022

Esta norma institui a concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica nos Serviços de Enfermagem prestados de forma autônoma e/ou liberal por enfermeiros, na condição de pessoa física ou jurídica, visando a elaboração de Programas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Programa de Limpeza e Higienização, Auditoria de Enfermagem, Equipamentos, Materiais e Insumos Médico-hospitalares, e Consultoria de Enfermagem em geral.

03/02/2022 Quinta-Feira

PROVA DE VIDA SERÁ VERIFICADA PELO INSS SENDO EXTINTA A COMPROVAÇÃO PRESENCIAL

PORTARIA MTP N° 220 / 2022

Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

INSS DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DE SEUS BENEFICIÁRIOS

PORTARIA PRES/INSS N° 1.408 / 2022

Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.

04/02/2022 Sexta-Feira

PPP - DISPOSIÇÕES SOBRE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO EM MEIO DIGITAL

PORTARIA PRES/INSS N° 1.411 / 2022

Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.

COFEN - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO SUPORTE À VIDA EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

RESOLUÇÃO COFEN N° 688 / 2022

Normatiza a implementação de diretrizes assistenciais e a administração de medicamentos para a equipe de enfermagem que atua na modalidade Suporte Básico de Vida e reconhece o Suporte Intermediário de Vida em serviços públicos e privados.

COFEN - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO Á DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO COFEN N° 689 / 2022

Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no cumprimento de prescrições a distância, através de meios eletrônicos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Especial, Rural, Individual, Facultativo, Período Fracionado, Acordos Internacionais

DIREITO TRABALHISTA

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - CÁLCULOS

Cálculo, Reflexos, Feriados, ESocial, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA MATERNIDADE - CASOS ESPECIAIS

Férias, Aviso Prévio, Amamentação, Internamento, Exame de Retorno, GFIP, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 17 - TRABALHO DOS OPERADORES CHECKOUT/CAIXA DE SUPERMERCADO

Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

QUARTEIRIZAÇÃO

Conceito, Terceirização, Responsabilidade, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO ELETRÔNICO

Aviso Trabalhado, Indenizado, Proporcional, Comunicação Eletrônica, eSocial, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO

Conceito, Opção Pela Folha de Pagamento, SEFIP, eSocial, DCTFWEB

DIREITO TRABALHISTA

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício, Diferenças

DIREITO TRABALHISTA

ABSENTEÍSMO/FALTAS

Cálculo, Causas, Consequências, Motivações, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ATUAÇÃO DO SINDICATO

Greve, Liberdade de Associação, Cláusulas Normativas, Rescisões, Homologação

DIREITO TRABALHISTA

ARQUITETOS E URBANISTAS

Jornada de Trabalho, Salário, CBO, RRT, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS

Conceito, Grupo Econômico, Empresas Públicas e Privadas, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO RESIDENTE

Regulamentação, Abrangência, Bolsa, Jornada, Descansos, Plantão, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

REPRESENTANTE COMERCIAL

Registro, Comprovação, Remuneração, Contrato, Rescisão, Indenização, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Códigos, GFIP, GPS, LGPD, eSocial, DCTFWeb, Cálculos, Recolhimentos

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO

Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Especiais, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

GPS - PAGAMENTO INDEVIDO OU EM DUPLICIDADE

Compensação, Restituição, Retificação, RETGPS, SEFIP, PER/DCOMP, PER/DCOMP Web, DCTFWeb

31/01/2022 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO- NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2022

Prorroga por até dois meses, a partir de 21 de maio de 2022, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 048/2021, nos termos dos arts. 5 o e 112 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013.

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO - INGRESSO DE RECURSOS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CMN N° 4.981 / 2022

Altera a Resolução n° 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

DIREITOS ANTIDUMPING - NCM 7009.91.00 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 294 / 2022

Altera o art. 1° da Resolução n° 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da China e do México.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 295 / 2022

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE CAPITAL (BK)

RESOLUÇÃO GECEX N° 296 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE INFORMÁTICA (BIT)

RESOLUÇÃO GECEX N° 297 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 298 / 2022

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO- ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 299 / 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução n° 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 300 / 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução n° 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

01/02/2022 Terça-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2022

Dispõe acerca do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

03/02/2022 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2909.43.10 - PRORROGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 005 / 2022

Torna público as conclusões preliminares da avaliação de interesse público e dispõe sobre a prorrogação por até oito meses, a partir de 15.05.2022, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da França.

04/02/2022 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2022

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 49, de 20 de julho de 2021.

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31/01/2022 Segunda-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 717 / 2022 - MT - Edição Extra

Altera a Lei Complementar n° 038/1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso, quanto aos setores ambientais no que se refere as áreas de reserva legal.

LEI N° 11.670 / 2022 - MT - Edição Extra

Aprova os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

LEI N° 11.672 / 2022 - MT - Edição Extra

Estabelece que todas as farmácias deverão disponibilizar o aparelho de oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia da covid-19, no âmbito de Mato Grosso.

LEI N° 11.673 / 2022 - MT - Edição Extra

Acrescenta dispositivo à Lei 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que regulamenta a aplicação do disposto no art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) no âmbito estadual e o art. 6°, XI, da Lei Complementar n° 131, de 17 de julho de 2003 (Estatuto do Idoso no Estado de Mato Grosso), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras providências.

01/02/2022 Terça-Feira

DECRETO N° 1.272 / 2022 - MT - Edição Extra

Altera o RICMS/MT, quanto à emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).

DECRETO N° 1.273 / 2022 - MT - Edição Extra

Altera o RICMS/MT, em relação ao regime de substituição tributária, nas operações com combustíveis e lubrificantes.

PORTARIA SEMA N° 045 / 2022 - MT

Dispõe sobre as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT).

02/02/2022 Quarta-Feira

DECRETO N° 8.946 / 2022 - Município de Cuiabá

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no município de Cuiabá.

PORTARIA SEFAZ N° 020 / 2022 - MT

Altera a Portaria SEFAZ n° 245/2021, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e do respectivo Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E).

03/02/2022 Quinta-Feira

DECRETO N° 1.278 / 2022 - MT

Altera o RICMS/MT, quanto às remessas de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), bem como de Etanol Anidro Combustíveis (EAC) e de Etanol Hidratado Combustível (EHC) para depósito em estabelecimento de terceiros.

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