Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários - Carnaval Feriado; Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS PR: Obrigação : ICMS - Café em grão; ICMS - Estabelecimentos Fabricantes; ICMS ST - Serviço de Transporte.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PR: Obrigação : CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia; ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Apuração Centralizada; ICMS - CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular; ICMS - CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Distribuidora de Energia elétrica; ICMS - Fumo em Folha; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS - Normal; ICMS ST - Vendas porta-a-porta.

Municipal Curitiba: Obrigação : IPTU - Parcelado.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo magnético - Sintegra; Obrigação : ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto; ICMS - CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo; ICMS - CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; ICMS - CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada; ICMS - CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia e 6120-5/01 - telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular; ICMS - CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura; ICMS - CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite ; ICMS - CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015 – Transporte Aéreo; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza (FECOP); ICMS ST - Cimento; ICMS ST - Combustíveis.

Municipal Curitiba: Obrigação : IPTU - Parcelado.

ICMS PR: Obrigação : GIA-ST - Acessórios ou componentes; GIA-ST - Bebidas frias; GIA-ST - Sorvete; Obrigação : ICMS - Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora ; ICMS ST - Aparelhos celulares e cartões inteligentes (“Smart Cards” e “Sim Card”); ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e 2403.1 da NCM; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Lâmpadas elétricas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético - Consignação Industrial; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Produtos diversos; Obrigação : ICMS - Comunicação (Internet); ICMS - Comunicação Via Satélite; ICMS - Transporte Aéreo; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Combustíveis; ICMS ST - Lubrificantes .

Municipal Curitiba: Obrigação : IPTU - Parcelado.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PR: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Curitiba: Obrigação : IPTU - Parcelado.

ICMS PR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Municipal Curitiba: Obrigação : IPTU - Parcelado.

28/02/2022 Segunda-Feira

TIPI - APROVAÇÃO DA NOVA TABELA - 2017 - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 10.979 / 2022 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 8.950/2016, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

CALAMIDADE PÚBLICA - MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS - PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

PORTARIA RFB N° 146 / 2022 - Edição Extra

Altera a Portaria RFB n° 144/2022, que prorroga datas de vencimento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados no Município de Petrópolis, localizado no Estado do Rio de Janeiro.

02/03/2022 Quarta-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

SERPRO - ACESSO DE DADOS E INFORMAÇÕES

PORTARIA RFB N° 147 / 2022

Altera a Portaria RFB n° 2.189/2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

03/03/2022 Quinta-Feira

DESPACHO

DESPACHO PGFN-ME N° 076 / 2022

Emissão de CND ou CPD-EN. Aprovação do Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI n° 649/2022/ME

PARECER

PARECER SEI/ME N° 649 / 2022

Documento público. Ausência de sigilo. Descumprimento de obrigação acessória e certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa (CND ou CPD-EM).

RELATÓRIO E PARECER DE AUDITORIA INDEPENDENTE - PRAZO DE ENTREGA

PORTARIA CONJUNTA ME/SUFRAMA N° 1.807 / 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do relatório consolidado e parecer conclusivo elaborados por auditoria independente de que trata o inciso II, do artigo 30 do Decreto n° 10.521/2020, em relação ao ano-base de 2020.

AUTORIZAÇÃO DE PESCA TEMPORÁRIA - TAINHA - REGIÕES SUL E SUDESTE

PORTARIA SAP/MAPA N° 611 / 2022

Estabelece a autorização de pesca especial temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2022, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

04/03/2022 Sexta-Feira

SAÚDE COMPLEMENTAR - ATUALIZAÇÃO DE COBERTURAS

LEI N° 14.307 / 2022

Altera a Lei n° 9.656/98, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

IRPJ

AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM ESTÁGIOS

Reflexos tributários

CONTABILIDADE

AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM ESTÁGIOS

Controle e registro

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Pagamento, tributação, dedução

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2022

SIMPLES NACIONAL

EXCESSO DE RECEITA

Limites, comunicação de exclusão, penalidades

TRIBUTOS FEDERAIS

INFOPRODUTOR E AFILIADO

Aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

HOSTEL

Conceito, tributação, obrigações

PIS/COFINS

INDUSTRIALIZAÇÃO

Créditos de PIS/Cofins na produção

IRPJ

SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS

Incentivo estadual, tributação, registro contábil

PIS/COFINS

ÁLCOOL

Operações com a ZFM

28/02/2022 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - DISPOSIÇÕES SOBRE ISOLAMENTO E QUARENTENA PARA VIAJANTES E EMBARCAÇÕES

PORTARIA GM/MS N° 413 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de Covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.

02/03/2022 Quarta-Feira

INSS ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 982 / 2022

Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

CFF - CONSELHO DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA

RESOLUÇÃO CFF N° 721 / 2022

Dispõe sobre a anotação e o registro da direção ou responsabilidade técnica farmacêutica.

03/03/2022 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - OPERAÇÃO DE NAVIOS DE CRUZEIRO TEM NOVA DATA

PORTARIA GM/MS N° 418 / 2022 - Edição Extra

Altera o artigo 15 da Portaria GM/MS n° 413/2022, para modificar a data inicial de autorização para operação de navios de cruzeiro.

04/03/2022 Sexta-Feira

SAÚDE COMPLEMENTAR - ATUALIZAÇÃO DE COBERTURAS

LEI N° 14.307 / 2022

Altera a Lei n° 9.656/98, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

BRASIL CONCEDERÁ ACOLHIDA HUMANITÁRIA PARA UCRANIANOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 028 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PRONTUÁRIOS POR FONOAUDIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFFA N° 649 / 2022

Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO NO USO DA NEUROMODULAÇÃO

RESOLUÇÃO CFFA N° 650 / 2022

Dispõe sobre o uso da neuromodulação não invasiva como recurso terapêutico na atuação fonoaudiológica.

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

Descontos, Averiguação do Dano, Ressarcimento, Limites, Devoluções, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Requisitos, Compensação, Retenção, Atividades Sujeitas, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO

Férias, Licença Maternidade, Salário Substituição, CTPS Digital, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TIPOS DE SALÁRIOS

Espécies, Descontos, Mínimo Profissional, Pagamento, Irredutibilidade, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Desconto, Valor Mínimo, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PROCEDIMENTOS

Preenchimento, Guarda, Impressão, Formulários, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA

Carência, Pagamento, Valor, Benefício, Cancelamento, Prorrogação, Contribuições

DIREITO TRABALHISTA

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO

Conceitos, Requisitos, Quadro Comparativo, Vínculo Empregatício, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PONTO POR EXCEÇÃO

Conceito, Fundamento Legal, Sistemas Alternativos, Veracidade da Jornada, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

Estabilidade, Livro de Registro, CTPS, eSocial, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo, eSocial

28/02/2022 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - CALÇADOS DAS POSIÇÕES 6402 A 6405 DA NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 303 / 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, originárias da China.

02/03/2022 Quarta-Feira

LISTA DE EXCEÇÃO À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - NCM 8801.00.00 E 8903.99.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 306 / 2022

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES (LEBIT) - NCM 8523.51.10

RESOLUÇÃO GECEX N° 307 / 2022

Altera o Anexo III da Resolução n° 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE CAPITAL (BK)

RESOLUÇÃO GECEX N° 308 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE INFORMÁTICA (BIT)

RESOLUÇÃO GECEX N° 309 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - SETOR AERONÁUTICO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 310 / 2022

Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico..

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 311 / 2022

Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica n° 14.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 312 / 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex n° 284/2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 313 / 2022

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução n° 285/2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

EX-TARIFÁRIO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS LEVES - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 314 / 2022

Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

ATOS NORMATIVOS - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 315 / 2022

Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.

CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO - COVID-19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 606 / 2022

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ANVISA - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 607 / 2022

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344/1998.

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04/03/2022 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SEFA N° 132 / 2022 - PR

Fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de março de 2022.

RESOLUÇÃO SEFA N° 150 / 2022 - PR

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

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