Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

07/03/2022 Segunda-Feira

PROJETOS - CRITÉRIOS - APROVAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA N° 080 / 2021

Altera a Resolução SUFRAMA nº 002/2021, que dispõe sobre os critérios para projetos submetidos à aprovação da Suframa, que visam aos incentivos fiscais do Decreto-lei n° 1.435/1975.

08/03/2022 Terça-Feira

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 004 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 010/2022, que altera o Convênio ICMS nº 155/21, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e 011/2022, que dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Convênio ICMS nº 004/2004, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

ELEIÇÕES - INSCRIÇÃO NO CNPJ DE CANDIDATOS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE N° 2.068 / 2022

Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE n° 2.001/2020, que dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

09/03/2022 Quarta-Feira

ALÍQUOTA DO IPI - REDUÇÃO

DECRETO N° 10.985 / 2022

Altera o Decreto n° 10.979/2022, que altera o Decreto n° 8.950/2016, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do IPI.

IOF SOBRE SEGUROS - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.067 / 2022

Altera a Instrução Normativa n° 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS- IMPORTAÇÃO - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - REDUÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.069 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - ALTERAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR N° 191 / 2022

Altera a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

REUNIÕES E DELIBERAÇÕES VIRTUAIS - SOCIEDADES CIVIS, CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

LEI N° 14.309 / 2022

Altera a Lei n° 10.406/2002 (Código Civil), e a Lei n° 13.019/2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para Possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.

MEDIDAS - ORDENAMENTO E EXERCÍCIO DA PESCA AMADORA - DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAP/MAPA N° 616 / 2022

Estabelece medidas de ordenamento e monitoramento para o exercício da pesca amadora ou esportiva em todo o território nacional.

MEDIDAS - ORDENAMENTO E EXERCÍCIO DA PESCA DE ARRASTO - DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAP/MAPA N° 617 / 2022

Estabelece as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no Mar Territorial no Estado de Santa Catarina.

10/03/2022 Quinta-Feira

PUBLICAÇÕES RESUMIDAS E NA INTEGRA EM JORNAIS - SOCIEDADES ANÔNIMAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME N° 011 / 2022

Altera a Instrução Normativa DREI n° 81/2020, do Manual de Registro da Sociedades Anônimas no Anexo V.

11/03/2022 Sexta-Feira

TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ORGANIZAÇÃO - INFRAESTRUTURA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 / 2022

Encerra a vigência da Medida Provisória n° 1.065/2021, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias.

IRPJ

AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM ESTÁGIOS

Reflexos tributários

CONTABILIDADE

AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM ESTÁGIOS

Controle e registro

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Pagamento, tributação, dedução

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2022

SIMPLES NACIONAL

EXCESSO DE RECEITA

Limites, comunicação de exclusão, penalidades

TRIBUTOS FEDERAIS

INFOPRODUTOR E AFILIADO

Aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

HOSTEL

Conceito, tributação, obrigações

PIS/COFINS

INDUSTRIALIZAÇÃO

Créditos de PIS/Cofins na produção

IRPJ

SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS

Incentivo estadual, tributação, registro contábil

PIS/COFINS

ÁLCOOL

Operações com a ZFM

07/03/2022 Segunda-Feira

CONSELHO DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM SISTEMAS DE ENERGIA RENOVÁVEL

RESOLUÇÃO CFT N° 178 / 2022

Define as atribuições do técnico industrial em sistemas de energia renovável, e dá outras providências.

08/03/2022 Terça-Feira

RECONHECIDO O DIREITO À PENSÃO POR MORTE EM CASO DE INCAPACIDADE NO MOMENTO DO ÓBITO DO SEGURADO

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 060 / 2022

Comunica adequação dos sistemas para aplicação da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública - ACP, referente à análise da incapacidade do instituidor sem qualidade de segurado no fato gerador da pensão por morte.

PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO TEM REGRAS DE ATUAÇÃO CONSOLIDADA

PORTARIA MTUR N° 014 / 2022

Consolida e atualiza as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

09/03/2022 Quarta-Feira

LEI MARIA DA PENHA DETERMINA REGISTRO IMEDIATO DE MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LEI N° 14.310 / 2022

Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.

CORONAVÍRUS - PRAZO PARA REVALIDAR AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO ASSOCIATIVO EM BENEFÍCIO É PRORROGADO

PORTARIA PRES/INSS N° 1.422 / 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para revalidação das autorizações de desconto associativo em benefícios previdenciários.

CORONAVÍRUS - PRAZO PARA REVALIDAR AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO ASSOCIATIVO EM BENEFÍCIO É PRORROGADO

PORTARIA PRES/INSS N° 1.422 / 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para revalidação das autorizações de desconto associativo em benefícios previdenciários.

CFFA - DETERMINA QUE FONOAUDIOLÓGO DEVE SEGUIR REGRAS DE BIOSSEGURANÇA

RESOLUÇÃO CFFA N° 655 / 2022

Dispõe sobre a instituição do Manual de Biossegurança no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia e dá outras providências.

CFFA - DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA

RESOLUÇÃO CFFA N° 656 / 2022

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto.

10/03/2022 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL CONCEDIDO INDEVIDAMENTE

DECRETO N° 10.990 / 2022

Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os artigos 28 e 29 da Lei n° 14.284/2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão.

CORONAVIRUS - RETORNO DA EMPREGADA GESTANTE AO TRABALHO PRESENCIAL

LEI N° 14.311 / 2022

Altera a Lei n° 14.151/2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SÃO DEFINIDOS

PORTARIA MTP N° 549 / 2022

Altera a Portaria MTP n° 672/2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

Descontos, Averiguação do Dano, Ressarcimento, Limites, Devoluções, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Requisitos, Compensação, Retenção, Atividades Sujeitas, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO

Férias, Licença Maternidade, Salário Substituição, CTPS Digital, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TIPOS DE SALÁRIOS

Espécies, Descontos, Mínimo Profissional, Pagamento, Irredutibilidade, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Desconto, Valor Mínimo, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PROCEDIMENTOS

Preenchimento, Guarda, Impressão, Formulários, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA

Carência, Pagamento, Valor, Benefício, Cancelamento, Prorrogação, Contribuições

DIREITO TRABALHISTA

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO

Conceitos, Requisitos, Quadro Comparativo, Vínculo Empregatício, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PONTO POR EXCEÇÃO

Conceito, Fundamento Legal, Sistemas Alternativos, Veracidade da Jornada, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE

Estabilidade, Livro de Registro, CTPS, eSocial, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA

Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo, eSocial

07/03/2022 Segunda-Feira

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CZPE/ME N° 031 / 2022

Retifica a redação do art. 30 da Resolução CZPE/ME n° 29, de 4 de agosto de 2021, para que volte a ter a mesma redação contida no art. 6° da Resolução n° 8, de 28 de junho de 2010.

09/03/2022 Quarta-Feira

PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS- IMPORTAÇÃO - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - REDUÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.069 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

10/03/2022 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - REAJUSTE - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 012 / 2022

Ajusta o compromisso de preço aplicado às importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

11/03/2022 Sexta-Feira

IMPORTAÇÃO DE MILHO - REDUÇÃO PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - ENCERRAMENTO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 006 / 2022

Encerramento da redução da alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social incidente na importação do milho.

...

07/03/2022 Segunda-Feira

DECRETO N° 42.306 / 2022 - PB - Edição Extra

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

08/03/2022 Terça-Feira

DECRETO N° 42.307 / 2022 - PB

Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural.

DECRETO N° 9.976 / 2022 - Município de João Pessoa - Edição Extra

Estabelece novas medidas de enfrentamento de prevenção à pandemia causada pela COVID-19, no Município de João Pessoa.

...