ICMS SE: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcelado.

Obrigação : - PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.

Municipal Aracaju: Obrigação : - RANFS.

Obrigação : Salários.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Declaração de Ajuste; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Declaração de Ajuste; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF); Obrigação : - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

21/03/2022 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 018 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - REAJUSTE

PORTARIA ANTT N° 169 / 2022

Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, em razão do disposto no § 3° do artigo 5° da Lei n° 13.703/2018.

22/03/2022 Terça-Feira

LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.313 / 2022

Altera a Lei n° 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

PLUGUES - TOMADAS - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

PORTARIA INMETRO N° 090 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plugues e Tomadas - Consolidado.

PESCA - CAMARÃO - ARRASTO MOTORIZADO - RS

PORTARIA SAP/MAPA N° 634 / 2022

Estabelece regras adicionais para a pesca sustentável de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul.

PROJETOS TÉCNICO-ECONÔMICOS (PTE) - ACOMPANHAMENTO

PORTARIA SUFRAMA N° 125 / 2022

Regulamenta os procedimentos e parâmetros para o acompanhamento dos Projetos Técnico-Econômicos (PTE), constantes na Resolução nº 205/2021, que visam aos incentivos dos Decretos-Lei nº 288/1967 e 1.435/1975, bem como das Leis nº 11.732/2008 e nº 11.898/2009.

ANTT - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - PENALIDADES - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.971 / 2022

Altera a Resolução ANTT n° 233/2003, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, realizado por operadora brasileira.

TRANSPORTE FERROVIÁRIO E RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.973 / 2022

Revoga a Resolução n° 5.893/2020, que estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - REGRAS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.974 / 2022

Dispõe sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

RELP - DEBITOS DO SIMPLES NACIONAL - REESCALONAMENTO

RESOLUÇÃO CGSN N° 166 / 2022

Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

23/03/2022 Quarta-Feira

COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO - CVM - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA

RESOLUÇÃO CVM N° 070 / 2022

Fixa escala reduzindo, em função do capital social, o percentual mínimo de participação acionária necessário ao exercício de direitos previstos na Lei 6.404/76, e revoga as Instruções CVM n° 165/91, n° 282/98, n° 324/2000, e n° 627/2020.

CVM - APROVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO CPC 15(R1) - COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS

RESOLUÇÃO CVM N° 071 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de combinação de negócios.

CVM - APROVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO CPC 25 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

RESOLUÇÃO CVM N° 072 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 25, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

CVM - APROVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO CPC 27 - ATIVO IMOBILIZADO

RESOLUÇÃO CVM N° 073 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 27, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de ativo imobilizado.

CVM - APROVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO CPC 29 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA

RESOLUÇÃO CVM N° 074 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 29, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de ativo biológico e produto agrícola.

CVM - APROVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO CPC 37(R1) - ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABIL

RESOLUÇÃO CVM N° 075 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 37(R1), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

CVM - APROVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO CPC 48 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO CVM N° 076 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 48, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de instrumentos financeiros.

24/03/2022 Quinta-Feira

DECRED - DIRF - DIF-PAPEL IMUNE - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.073 / 2022

Altera a IN SRF n° 341/2003, que institui a declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), a IN RFB n° 1.817/2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1° e 2° da Lei n° 11.945/2009, e a IN RFB n° 1.990/2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.074 / 2022

Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

25/03/2022 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2022

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

ÓLEO DIESEL - INCIDÊNCIA ÚNICA - ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2022

Disciplina a incidência única do ICMS sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária.

AJUSTE PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTAGEM PRAZO CONCURSO PÚBLICO

LEI N° 14.314 / 2022

Altera a Lei Complementar n° 173/2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.

REGULAMENTO TÉCNICO - AQUECEDORES DE ÁGUA A GÁS - CONSOLIDADO

PORTARIA INMETRO N° 089 / 2022

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás- Consolidado.

REGULAMENTO TÉCNICO - CONSUMO DE ÁGUA - CONSOLIDADO

PORTARIA INMETRO N° 102 / 2022

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para equipamentos para Consumo de Água - Consolidado.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - EXTINTORES DE INCÊNDIO - CONSOLIDADO

PORTARIA INMETRO N° 108 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio - Consolidado.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - EXTINTORES DE INCÊNDIO

PORTARIA INMETRO N° 109 / 2022

Dispõe sobre a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no Estoque Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - COMPONENTES AUTOMOTIVOS DE BAIXO VOLUME DE IMPORTAÇÃO E DE PRODUÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 110 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Baixo Volume de Importação e de Produção - Consolidado.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - ATMOSFERAS EXPLOSIVAS

PORTARIA INMETRO N° 115 / 2022

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com óleo diesel, gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

PORTARIA INMETRO N° 127 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

PORTARIA INMETRO N° 128 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado.

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - TANQUES DE CARGA RODOVIÁRIOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGO

PORTARIA INMETRO N° 134 / 2022

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado.

LISTAGEM COMPLETA DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES - MAPA

PORTARIA MAPA N° 414 / 2022

Altera a Portaria MAPA n° 319/2020, que divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada.

ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO - MAPA

PORTARIA MAPA N° 415 / 2022

Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revisados e consolidados nos termos do Decreto n° 10.139/2019.

MEDIDAS DE ORDENAMENTO - PESCA

PORTARIA SAP/MAPA N° 643 / 2022

Estabelece medidas de ordenamento para as modalidades de pesca que tenham como alvo as espécies albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis).

GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS - CGSIM

RESOLUÇÃO CGSIM/ME N° 067 / 2022

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Sistemas no âmbito do CGSIM.

NÍVEL DE RISCO EM REGISTRO - INOVA SIMPLES - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSIM/ME N° 068 / 2022

Altera as Resoluções CGSIM n° 51/2019 referente a definição de risco na liberação da atividade; e n° 55/2020, quanto a procedimento de registro de Empresa Simples de Inovação (Inova Simples).

CONTABILIDADE

ATIVIDADE RURAL - REPRODUÇÃO ANIMAL

Conceitos, avaliação e registro

IRPJ

GANHO DE CAPITAL DE IMÓVEL RURAL

Conceitos, tributação e registro contábil

ASSUNTOS DIVERSOS

ECD E ECF

Assinaturas nas declarações

SIMPLES NACIONAL

DEFIS

Instruções gerais de preenchimento

ASSUNTOS DIVERSOS

CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Conceitos e penalidades

IRPF

SOBREPARTILHA

Novos bens, rendimentos e transferência

IRPF

DEPENDENTES

Dedução em rendimentos e declarações

IRPF

DÍVIDAS E ÔNUS

Informação na Declaração de Ajuste e Auxiliar

DIREITO SOCIETÁRIO

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E NÃO SÓCIOS

Administradores, diretores e gestores

21/03/2022 Segunda-Feira

E-CAC - CENTRO VIRTUAL HABILITA SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL ABERTO

PORTARIA CORAT N° 060 / 2022

Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

23/03/2022 Quarta-Feira

ABONO ANUAL - REGRAS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EM 2022

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.002 / 2022

Dispõe sobre o pagamento do abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão durante o ano de 2022.

CADÚNICO - DIVULGADOS PROCEDIMENTOS PARA RETOMADA DAS DEMANDAS DO BPC

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 988 / 2022

Estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.

CFESS - PROIBE CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

RESOLUÇÃO CFESS N° 992 / 2022

Estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional.

24/03/2022 Quinta-Feira

CONFEF - CONSELHO RECONHECE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA JUNTO AO SUS

RESOLUÇÃO CONFEF N° 436 / 2022

Reconhece competência do profissional de educação física para atuar junto ao Sistema Único de Saúde - SUS.

25/03/2022 Sexta-Feira

CFM - REGISTRO PROFISSIONAL DE MÉDICO ESTRANGEIRO EXIGE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE PORTUGUÊS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.305 / 2022

Insere na Resolução CFM n° 2.216/2018 a previsão expressa de possibilidade de exigência de comprovação, conforme previsão no Decreto n° 10.911/2021, por meio do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA DARF

Conceitos, Darf, Dae, Suspensão, Códigos de Recolhimento

FGTS

FGTS - REGRAS GERAIS

Obrigatoriedade, GRF, GRRF, Distribuição de Resultados, COVID-19

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TERCEIROS - OUTRAS ENTIDADES

Conceito, Recolhimento, Obrigatoriedade, FPAS, Classificação, COVID-19, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CORONAVÍRUS - RETORNO DA EMPREGADA GESTANTE AO TRABALHO

Afastamento, Imunização Completa, Cartão de Vacinação, Termo de Consentimento, Recusa

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Proteção, Irrenunciabilidade, Continuidade, Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-Fé, Não Discriminação

DIREITO TRABALHISTA

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS

Conceitos, Proibição, Possibilidade, Consequências, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Faltas, Comunicação, Descaracterização, Procedimentos, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CTC - CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Conceito, Contagem Recíproca, Militares, Vias, Solicitação, Etapas, Prazos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Regras, Vigência, CNO, SERO, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb de Aferição

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRAJETO

Caracterização, Responsabilidade do Empregador, Reflexos no Contrato, CAT

DIREITO TRABALHISTA

PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES

Horas Extras, Convenção ou Acordo Coletivo, Autorização, Atividade Insalubre, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - ASPECTOS TRABALHISTAS

Registro, Formação, Competências, Restrições, Vínculo, Intermitente, 12 x 36, eSocial

23/03/2022 Quarta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3921.12.00 E 8540.71.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 316 / 2022

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 317 / 2022

Altera o Anexo II da Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

24/03/2022 Quinta-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA - PORTO, AEROPORTO E FRONTEIRA TERRESTRE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.075 / 2022

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 174 / 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BENS DE INFORMÁTICA (BIT)

RESOLUÇÃO GECEX N° 320 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

25/03/2022 Sexta-Feira

LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO - INMETRO - PROCEDIMENTOS

PORTARIA INMETRO N° 137 / 2022

Estabelece procedimentos para a concessão da Anuência de Licenças de Importação pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências - Consolidado.

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – VERSÃO SH-2022 - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 318 / 2022

Altera a Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 319 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

...

22/03/2022 Terça-Feira

DECRETO N° 046 / 2022 - SE

Altera o Decreto n° 020/2022, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional.

PORTARIA SEFAZ N° 078 / 2022 - SE

Altera a Portaria SEFAZ n° 191/2018, que aprova o novo Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

PORTARIA SEFAZ N° 079 / 2022 - SE

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do sistema de pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviço e de negócios referente às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

24/03/2022 Quinta-Feira

LEI N° 8.986 / 2022 - SE

Dispensa a utilização de máscaras de proteção respiratória, no âmbito do Estado de Sergipe.

25/03/2022 Sexta-Feira

DECRETO N° 048 / 2022 - SE

Homologa a Resolução CTCAE n° 042/2022, que prorroga as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico- Científico e de Atividades Especiais (CTCAE) e altera a Resolução CTCAE n° 016/2021, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico nos termos do Decreto n° 40.615/2020.

RESOLUÇÃO CTCAE N° 041 / 2022 - SE

Prorroga medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Cientifico e de Atividades Especiais (CTCAE) e altera a Resolução CTCAE n° 016/2021, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico nos termos do Decreto n° 40.615/2020.

RESOLUÇÃO CTCAE N° 042 / 2022 - SE

Prorroga medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Cientifico e de Atividades Especiais (CTCAE) e altera a Resolução CTCAE n° 016/2021, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), de caráter temporal e específico nos termos do Decreto n° 40.615/2020.

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