Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PB: Obrigação : - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

Municipal João Pessoa: Obrigação : IPTU - Parcelado; ISS - Profissionais Autônomos; ISS - Profissionais Autônomos (Cota única).

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS PB: Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

25/04/2022 Segunda-Feira

FUNDO GARANTIDOR DE HABITAÇÃO POPULAR - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.114 / 2022

Altera a Lei n° 11.977/2009, a Lei n° 14.118/2021, a Lei n° 12.087/2009, e a Lei n° 14.042/2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

RELP - REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - DASN-SIMEI - PRORROGAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN N° 168 / 2022

Altera a Resolução CGSN n° 166/2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI.

26/04/2022 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2022

Ratifica Convênios ICMS 018/2022, 020/2022, 021/2022, 022/2022, 023/2022, 024/2022, 025/2022, 026/2022, 027/2022 e 029/2022.

RELATÓRIO DE ASSEGURAÇÃO LIMITADA - RELATO INTEGRADO (RI) - CVM

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 007 / 2022

Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração limitada das informações não financeiras contidas no Relato Integrado (RI).

27/04/2022 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 / 2022

Ratifica Convênios ICMS 030/2022, 031/2022, 032/2022, 033/2022, 034/2022, 035/2022, 036/2022, 037/2022, 038/2022, 039/2022, 040/2022, 041/2022, 042/2022, 043/2022, 044/2022, 045/2022, 046/2022, 047/2022, 053/2022 e 054/2022.

RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA E USO MÉDICOS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 118 / 2022

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.

28/04/2022 Quinta-Feira

CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - BA

ATO COTEPE/ICMS N° 031 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - GO - INCLUSÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E SEUS AGENTES

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 119 / 2022

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências.

REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL - ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL - CEBOLA - INCORPORAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 427 / 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola.

29/04/2022 Sexta-Feira

ÓLEO DIESEL E ENERGIA ELÉTRICA - ISENÇÃO - AP - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2022

Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS 065/2019, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas condições que especifica.

REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - BOVINOS - SE

CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS 019/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos.

BIODIESEL - DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2022

Altera o Convênio ICMS 206/2021, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.

MERCADORIAS OU BENS, PROVENIENTES DO EXTERIOR - ISENÇÃO - REVOGAR - AUTORIZAÇÃO - PE

CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS 047/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal concedido com fundamento no Convênio ICMS 018/1995, que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens, provenientes do exterior.

REDUÇÃO DE JUROS E MULTA - PARCELAMENTO - AL / AM / BA / MA / PI / RN / SE - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2022

Altera o Convênio ICMS 079/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO

DECRETO N° 11.052 / 2022

Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovadas pelos Decretos nº 8.950/2016 e 10.923/2021, modificando a alíquota do IPI incidente sobre o produto que especifica.

TIPI - APROVAÇÃO DA NOVA TABELA - 2021 - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 11.055 / 2022

Altera o Decreto n° 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.078 / 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193/2022.

ALÍQUOTAS CSLL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURO PRIVADO - ALTERAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.115 / 2022 - Edição Extra

Altera a Lei n° 7.689/88, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

TRANSAÇÃO - REGULARIZAÇÃO FISCAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO

PORTARIA PGFN N° 3.714 / 2022

Altera as Portarias PGFN n°s 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Me e EPP (Simples Nacional), ambos no âmbito da PGFN.

INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

PORTARIA PGFN/ME N° 3.475 / 2022

Altera a Portaria PGFN n° 6.155/2021, e a Portaria PGFN n° 893/2017.

PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP)

PORTARIA PGFN/ME N° 3.776 / 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar n° 193/2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PORTARIA

PORTARIA SAP/MAPA N° 695 / 2022

Altera a Portaria nº 656/2022, que estabelece as normas de ordenamento e monitoramento para o exercício da pesca dos camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.979 / 2022

Altera as Resoluções ANTT nºs 5.917/2020 e 5.955/2021, que dispõem sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

CONTABILIDADE

COOPERATIVAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Aspectos contábeis

PIS/COFINS

SUCATAS

Operações envolvendo desperdícios, resíduos e aparas

ASSUNTOS DIVERSOS

USUFRUTO DE QUOTAS PATRIMONIAIS

Considerações

CONTABILIDADE

AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES

Método de avaliação pelo custo

TRIBUTOS FEDERAIS

DIREITOS AUTORAIS

Tributação

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES - CRÉDITO DE ATIVO IMOBILIZADO

Conceitos e escrituração

25/04/2022 Segunda-Feira

CORONAVÍRUS - DECLARADO O FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN)

PORTARIA GM/MS N° 913 / 2022 - Edição Extra

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS n° 188/2020.

INSS CONFIRMA A REGULAMENTAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO

RESOLUÇÃO CNPS N° 1.348 / 2022

Ratifica a Instrução Normativa PRES/INSS nº 131/2022, que decorre da publicação da Medida Provisória nº 1.106/de 2022, a qual amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e dá outras providências.

26/04/2022 Terça-Feira

TRABALHADORES HAITIANOS SÃO ACOLHIDOS COM A CONCESSÃO DE VISTO E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 029 / 2022

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.

28/04/2022 Quinta-Feira

CFMV - ESPECÍFICA CAMPO DE ATIVIDADES DO ZOOTECNISTA

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.453 / 2022

Especifica o campo de atividades do Zootecnista.

DIREITO TRABALHISTA

FREELANCER OU FREELANCE

Aspectos Trabalhistas e Previdenciários, Intermitente, eSocial, MEI, RPA, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS

Recolhimento Unificado, TOKEN Conectividade, Portal Web Simplificado, SST

FGTS

RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO

Competência, Códigos, SEFIP, eSocial, Preenchimento, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ADOTANTE

Estabilidade, Licença Maternidade, Salário-Maternidade, Salário Família, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MEDIDAS TRABALHISTAS EM ESTADO DE CALAMIDADE - MP N° 1.109/2022

Reconhecimento de Calamidade Pública, Medidas Alternativas, BEm, FGTS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL - SST - PENALIDADES

Cronograma, Flexibilização, ME, EPP e MEI, PPP, LTCAT, Penalidades, Fiscalização

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - IN RFB N° 2.053/2021

Receita, Enquadramento, Opção, Simples, Apuração, EFD Reinf, eSocial, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Obrigatoriedade, Duração, Exames, Recontratação, Estabilidade, Situações Especiais

DIREITO TRABALHISTA

ESCALA DE REVEZAMENTO

DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo, Esocial

DIREITO TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS

Grupo Econômico, Espécies de Responsabilidade, Trabalho Temporário, Terceirização, Obras, Sucessão

26/04/2022 Terça-Feira

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – VERSÃO SH-2022 - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 328 / 2022

Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex n° 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.

27/04/2022 Quarta-Feira

PROGRAMA DE GESTÃO REMOTA DO TRABALHO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA ANTT N° 135 / 2022

Implementa o Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) no âmbito de todas as Unidades Organizacionais da ANTT e revoga Portaria Diversas.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - COMBATE AO COVID-19

RESOLUÇÃO GECEX N° 329 / 2022

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n° 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

28/04/2022 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DESABASTECIMENTO

RESOLUÇÃO GECEX n° 330 / 2022

Altera a Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

DIREITOS ANTIDUMPING - ALTERAÇÕES - NCM 3822.19.90

RESOLUÇÃO GECEX N° 331 / 2022

Altera o art. 1° da Resolução Gecex n° 193/2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido.

29/04/2022 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ARROZ

PORTARIA MAPA N° 428 / 2022

Incorpora ao Ordenamento Jurídico Nacional os requisitos fitossanitários para ORYZA SATIVA (ARROZ) segundo país de destino e origem para os estados partes do mercosul, aprovados pela resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 45/21.

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLES ESPECIAIS - ANVISA - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 676 / 2022

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

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25/04/2022 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 057 / 2022 - PB

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.05.2022.

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