Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

09/05/2022 Segunda-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 034 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

FUNDOS DE FINANC. DO NORDESTE E CENTRO-OESTE - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ACORDOS DE RENEGOCIAÇÃO

DECRETO N° 11.064 / 2022

Regulamenta os artigo 3° e artigo 4° da Lei n° 14.166/2021, e altera o Decreto nº 10.836/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.

REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES (RNPC)

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 257 / 2022

Dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

EFD-REINF - PRORROGADO O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE PARA O 4° GRUPO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.080 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a EFD-Reinf relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º Grupo de sujeitos passivos obrigados.

10/05/2022 Terça-Feira

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - INSTITUIÇÃO

PORTARIA SDA N° 571 / 2022

Institui o Programa Nacional de Monitoramento das Cadeias Produtivas dos Produtos de Origem Vegetal (PNMONITOR).

PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - INSTITUIÇÃO

PORTARIA SDA N° 572 / 2022

Institui o Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQUALIPOV).

PROGRAMA DE COMBATE À FRAUDE E CLANDESTINIDADE EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - INSTITUIÇÃO

PORTARIA SDA N° 573 / 2022

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE).

PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS VEGETAIS - INSTITUIÇÃO

PORTARIA SDA N° 574 / 2022

Institui o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), definindo o alcance, os objetivos, os critérios e os procedimentos para a realização dos controles oficiais.

REVISÃO DE CPCS - APROVAÇÃO DA CVM - CLASSIFICAÇÃO DE PASSIVOS, POLÍTICA CONTÁBIL E OUTROS

RESOLUÇÃO CVM N° 089 / 2022

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

11/05/2022 Quarta-Feira

CAFÉ TORRADO - PADRÃO OFICIAL

PORTARIA SDA N° 570 / 2022

Estabelece o padrão oficial de classificação do café torrado.

12/05/2022 Quinta-Feira

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) - IPI - IOF - ISENÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.081 / 2022

Altera as Instruções Normativas RFB n°s 1.716/2017, e 1.769/2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) nas aquisições de veículos nelas especificadas.

13/05/2022 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2022

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.074/2021, que alterava a Lei n° 14.113/2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.103/2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 037 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.104/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.929/94, que institui a Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986/2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.

REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2022

Altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)

CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2022

Altera o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voo (HUB), e de aquisição de querosene de aviação.

BIODIESEL - DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - ADESÃO - MG

CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais e altera o Convênio ICMS 206/2021, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.

AUTORIZAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CERVEJA E CHOPE ARTESANAIS - AC - RN - RO

CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2022

Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída internas realizadas com cerveja e chope artesanais nos casos em que especifica.

DISPENSA - PAGAMENTO DO ICMS DIFERIDO - IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2022

Altera o Convênio ICMS 034/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica.

REMISSÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2022

Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS 073/2020 que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), a não exigir o crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

1ª quota/quota única. 1° lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Maio/2022

CONTABILIDADE

DEVOLUÇÃO DE ESTOQUE

Considerações gerais conforme CPC 47

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPRA E VENDA DE PRECATÓRIOS

Considerações gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

Transferência e utilização por terceiros

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPUGNAÇÃO DE MULTA ISOLADA OU POR ATRASO (MAED)

Regras e procedimentos adotados

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÃO DE ÓRGÃO PUBLICO ESTADUAL, MUNICIPAL

IRRF, PIS, Cofins e CSLL

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)

Conceitos e constituição

ASSUNTOS DIVERSOS

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (ME E EPP)

Lei do Bem

CONTABILIDADE

BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

Aspectos gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

SALÃO PARCEIRO

Aspectos tributários e contábeis

PIS/COFINS

ÁLCOOL

Novas regras - Lei n° 14.292/2022

PIS/COFINS

COFINS-IMPORTAÇÃO

Adicional

ASSUNTOS DIVERSOS

ECD E ECF

Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei do Bem)

ASSUNTOS DIVERSOS

INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Solução de Consulta

ASSUNTOS DIVERSOS

LIVROS CONTÁBEIS

Numeração e autenticação

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)

Orientações Tributárias e Aplicabilidade Legal

09/05/2022 Segunda-Feira

EFD-REINF - PRORROGADO O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE PARA O 4° GRUPO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.080 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a EFD-Reinf relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º Grupo de sujeitos passivos obrigados.

10/05/2022 Terça-Feira

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA É RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO SEU REGIMENTO

DECRETO N° 11.067 / 2022

Altera o Decreto nº 9.893/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

PROCEDIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO É ATUALIZADO

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.012 / 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS n° 993/2022, que divulga o Livro IV sobre processo administrativo previdenciário.

11/05/2022 Quarta-Feira

RESTABELECIDOS OS BENEFÍCIOS A EMPRESAS DE TECNOLOGIA

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 121 / 2022

Altera o inciso IV do § 2° do artigo 4° da Emenda Constitucional n° 109/2021, para restabelecer benefícios às áreas de livre comércio e zonas francas e à política industrial para o setor de tecnologias da informação, comunicação e para o setor de semicondutores.

INSS - ALTERA META DO PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PORTARIA SPREV/MTP N° 4.307 / 2022

Altera a Portaria SPREV/ME n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

13/05/2022 Sexta-Feira

FGTS - PRORROGADA MEDIDA QUE AUTORIZA O SAQUE EXTRAORDINÁRIO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.105/2022, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

INSS - MEDIDA QUE AMPLIA A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.106/2022, que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autoriza a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e dá outras providências.

PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A DATA DE RECOLHIMENTO DO FGTS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.107/2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a data de recolhimento do FGTS, a Lei nº 8.212/91, a Lei nº 11.196/2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 8.036/90 e a Lei nº 13.636/2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE MAIO DE 2022

PORTARIA SE/MTP N° 1.049 / 2022

Estabelece, para o mês de maio de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS - REGRAS GERAIS

Adicional, Pré-Contratação, Limitação, Cálculo, Periculosidade/Insalubridade, DSR

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERO - OBRA SEM MÃO-DE-OBRA REMUNERADA

Possibilidade, Aferição Indireta, eSocial, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AFERIÇÃO DE OBRA PARCIAL

Habite-se, Declarada, Mudança de Responsável, Período de Início e Fim

DIREITO TRABALHISTA

GEÓGRAFO

Inscrição, Competências, Jornada, Férias, eSocial, Contribuinte Individual

DIREITO TRABALHISTA

QUÍMICO

Nacionais, Estrangeiros, Registro, Jornada, Salário, Noturno, Responsabilidade, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS

Intervenção, Formas de Relacionamento, Rescisão Indireta, Regulamento de Empresa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Concedidos por Convenção, Determinação Legal, Benefícios do INSS

DIREITO TRABALHISTA

FALTAS E ATRASOS INJUSTIFICADOS

Cálculo da Falta, Cálculo do Atraso, Reflexos, Justa Causa do Empregado, Rubricas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SISTAD - SISTEMA DE AJUSTE DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

DCTFWeb, Pagamento Indevido em GPS, DARF Avulso, Preenchimento

DIREITO TRABALHISTA

CONSÓRCIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Espécies de Consórcios, Personalidade Jurídica, Registro de Empregado, Obrigações Acessórias

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

CTPS, CNH, Título de Eleitor, Alistamento, Exame Toxicológico, eSocial, COVID 19, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA INTERMITENTE

Direito, Complementação, Período da Licença, Pagamento, SEFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA PREVIDENCIA SOCIAL

Conceitos, Hipóteses, Procedimentos, Indenização, SAT, eSocial, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXILIO INCLUSÃO - LEI N° 14.176/2021

Beneficiários, Deficiência, Requisitos, Procedimentos, Valor do Benefício, Cessação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL - CAT - EMPREGADOR DOMÉSTICO

Forma de Envio, S-2210, Atestado Médico, Impressão da CAT, Multa

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

GRO - GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

Objetivo, Vigência, Aplicação, Estrutura, Prevenção, Gerenciamento, MEI, ME e EPP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROVA DE VIDA NO INSS

Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO DO PONTO

Obrigatoriedade, Modalidades, Objetivos, Empregados Dispensados

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS

Ocorrência, Retenção em Condições Especiais, SEFIP, EFD-Reinf

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SERO - REGULARIZAÇÃO DE OBRA DECADENTE

Responsável, Código de Acesso, Início da Obra, Término da Obra, DCTFWEB Zerada

10/05/2022 Terça-Feira

LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS PARA O BRASIL - ALTERAÇÕES

PORTARIA SDA/MAPA N° 569 / 2022

Altera a Portaria SDA N° 342, de 29 de junho de 2021, acrescentando espécies ao escopo de credenciamento da Estação Quarentenária Syngenta Seeds Ltda.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 335 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 336 / 2022

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex n° 284, de 21 de dezembro de 2021.

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 337 / 2022

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex n° 285, de 21 de dezembro de 2021.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK)

RESOLUÇÃO GECEX N° 338 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE INFORMÁTICA (BIT)

RESOLUÇÃO GECEX N° 339 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - NCM 2921.51.33

RESOLUÇÃO GECEX N° 340 / 2022

Altera a Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

12/05/2022 Quinta-Feira

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – VERSÃO SH-2022 - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 341 / 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex n° 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

13/05/2022 Sexta-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO - REAJUSTE

PORTARIA ANAC N° 8.015 / 2022

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ).

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO - REAJUSTE

PORTARIA ANAC N° 8.017 / 2022

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e Lagoa Santa (MG)

VERIFICAÇÃO FÍSICA REMOTA DE MERCADORIAS - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

PORTARIA COANA N° 075 / 2022

Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 188 / 2022

Altera a Portaria SECEX n° 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 189 / 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 330/2022, publicada no Diário Oficial da União de 28.04.2022.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS BK E BIT - INDEFERIMENTO DE PLEITOS

RESOLUÇÃO GECEX N° 334 / 2022

Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

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10/05/2022 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 066 / 2022 - PB

Autoriza os órgãos da SEFAZ/PB a realizarem a compatibilização da classificação, reclassificações, agrupamentos e desdobramentos para as mercadorias e bens que foram objeto das alterações das NCMs publicadas pela Resolução GECEX n° 272/2021.

12/05/2022 Quinta-Feira

DECRETO N° 42.491 / 2022 - PB

Revigora o Decreto n° 41.169/2021, que dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, relacionados ao setor aéreo, em razão dos efeitos econômicos negativos causados pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 42.493 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 38.325/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

DECRETO N° 42.494 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, relativamente a isenção do ICMS nas operações que especifica, aos eventos da NF-e, ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

DECRETO N° 42.495 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 40.523/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.

DECRETO N° 42.496 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 33.616/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.

DECRETO N° 42.497 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 37.211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas ou físicas.

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