Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual/Final de Espólio/Saída Definitiva do País (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

17/05/2022 Terça-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - MS - INCLUSÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 035 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 061/2022, 062/2022, 064/2022 e 065/2022.

PISOS MÍNIMOS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ALTERAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.117 / 2022

Altera a Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

CADASTRO - SUFRAMA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA N° 093 / 2022

Altera a Resolução CAS/SUFRAMA n° 064/2021, que dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Cadsuf).

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO CGOA N° 004 / 2022

Regulamenta a Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), obrigação acessória de padrão nacional, destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003.

18/05/2022 Quarta-Feira

NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAIS SUPERIORES - IDADE MÍNIMA - ALTERAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 122 / 2022

Altera a Constituição Federal para elevar para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

COMBUSTÍVEIS - ALÍQUOTA ZERO PIS/COFINS - ALTERAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.118 / 2022

Altera a Lei Complementar nº 192/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

PARECER

PARECER SEI/ME N° 5.744 / 2022

Pertence ao Município, aos Estados e ao distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos arts. 158, I, e 157, I, da Constituição Federal.

PESCA - CAMARÃO - ARRASTO MOTORIZADO - SUSPENSÃO - RS

PORTARIA SAP/MAPA N° 798 / 2022

Suspende a Portaria nº 115/2021, que aprova o Plano para a retomada sustentável da atividade pesca, e a Portaria nº 634/2022, que estabelece regras adicionais para a pesca sustentável de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul.

19/05/2022 Quinta-Feira

B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 036 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

PLANOS PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS - SISTEMA DE REDUÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA

DECRETO N° 11.075 / 2022 - Edição Extra

Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto n° 11.003/2022.

ECD - ECF - ANO-CALENDÁRIO DE 2021 - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.082 / 2022

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ALIENAÇÃO PARENTAL - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.340 / 2022

Altera a Lei n° 12.318/2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.341 / 2022

Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL - ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL - ALHO - INCORPORAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 435 / 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o "Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Alho", aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL n° 005/2021.

20/05/2022 Sexta-Feira

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 068/2022, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições; e 072/2022, que altera o Convênio ICMS 034/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.112/2022, que dispõe sobre o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e altera a Lei nº 9.478/97, a Lei nº 9.503/97, a Lei nº 10.3362001, e a Lei nº 11.080/2004.

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) PELO E-CAC PARA UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE MENORES

PORTARIA COCAD N° 022 / 2022

Disponibiliza a inscrição, a regularização e a alteração no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em unidades de internação de menores infratores por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

...

18/05/2022 Quarta-Feira

CFP - ORIENTA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL EM RELAÇÃO ÀS BISSEXUALIDADES E DEMAIS ORIENTAÇÕES

RESOLUÇÃO CFP N° 008 / 2022

Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.

CORONAVÍRUS - ALTERADAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM AEROPORTOS E AERONAVES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 684 / 2022

Altera a Resolução RDC n° 456/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

19/05/2022 Quinta-Feira

INSTITUÍDO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO N° 11.074 / 2022

Altera o Decreto n° 9.579/2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.

PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - INSTITUÍDO BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO

LEI N° 14.342 / 2022

Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei n° 14.284/2021; e altera a Lei n° 10.779/2003.

20/05/2022 Sexta-Feira

CLT - PRORROGADAS ALTERAÇÕES NO TELETRABALHO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.108/2022, que dispõe sobre o teletrabalho e pagamento de auxílio-alimentação.

MEDIDAS TRABALHISTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA SÃO PRORROGADAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.109/2022, que Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

FGTS - PRORROGADA A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.110/2022, que dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento de tributos e encargos trabalhistas para o empregador doméstico e o segurado especial.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DCTFWEB RETIFICADORA

Retificação, Transmissão, Abatimento de Valores, Multa, Edição, Emissão de Guia

DIREITO TRABALHISTA

NÔMADE DIGITAL

Trabalho Home, Contrato Trabalho, Visto, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO

Salário Família, Maternidade, DCTFWeb, PerdComp, PerDcompWeb, Valoração de Créditos

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COM NEOPLASIA MALIGNA/CÂNCER - DIREITOS TRABALHISTAS

Atestados, Saque do FGTS, Rescisão, Estigmatização, Insalubridade, Processos

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ÓRGÃOS PÚBLICOS - SEGUNDA FASE

Ingresso, Exercício de Mandato Eletivo, Afastamento, Cessão, Reintegração, Desligamento

DIREITO TRABALHISTA

LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Requisitos, Requerimento, Suspensão, Cancelamento, Demissão, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - DIREITOS DO TITULAR

Exercício dos Direitos, Prazo para Resposta, Dados Pessoais cujo Acesso é Público, Dados Pessoais tornados Públicos

DIREITO TRABALHISTA

CONTADOR E CONTABILISTA

Atividades, Registro, Exame de Suficiência, Notória Especialização, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

AERONAUTA - TRIPULAÇÃO

Folga, Remuneração, Alimentação, Assistência Médica, Uniforme, Férias, Transferências

DIREITO TRABALHISTA

BULLYING NAS EMPRESAS

Conceito, Sujeitos, Prevenção, Providências, Penalizações, Consequências, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE VAQUEIRO

Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, FGTS, INSS, Salário Família, LGPD, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Requisitos, Remuneração, Adicional Noturno, Jornada, Férias, Anuidades, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

HOME OFFICE NO EXTERIOR

Contrato, Horas Extras, Exames, Estrutura de Trabalho, LGPD, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Recolhimento, Percentuais, Casos Específicos, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO

Conceitos, Regularidade, CTPS Digital, Admissão, Validade, eSocial, Previdência

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Requisitos, Responsabilidades, Prazos, Vínculos, Contrato, Rescisão, Decreto n° 10.854/2021

DIREITO TRABALHISTA

DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RECOLHIDA À MAIOR OU INDEVIDA

Empregador, Entidade Sindical, Requerimento, Concessão, Recurso, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

LGPD - MEDIDAS CORRETIVAS

Tratamento Irregular, Incidente Cibernético, Resposta ao Titular, Passo a Passo

DIREITO TRABALHISTA

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Requisitos, Alteração, Atividades Insalubres, Anotações, Prazo, Vedações, Modelos

DIREITO TRABALHISTA

ATRASO DO EMPREGADO

Controle, Penalidades, DSR, Retorno à Residência, Banco de Horas, Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS

Agendamento, Pedido de Prorrogação, Retorno Antecipado, Remarcação da Perícia

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Segurados, Salário Mínimo Nacional, Recolhimento Complementar, DARF, Prazo

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO

Conceito, Requisitos, Modalidades de Contratos

DIREITO TRABALHISTA

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS

Introdução, Obrigatoriedade, Validade, Transmissão, Acesso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA

Documentos, Carência, Início e Término, Pagamento, Estabilidade, eSocial, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL

Vedações, Permissões, Normativas, Bebês, Jornada, Idade Mínima, INSS, Fiscalização e Competência

DIREITO TRABALHISTA

CYBER ATLETA - ESPORTES ELETRÔNICOS - ESPORTS

Empregado, Autônomo, Home Office, Jornada, Remuneração, Patrocínio, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS EM DOBRO

Período Aquisitivo e Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão

16/05/2022 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - NCM 7228.30.00

CIRCULAR SECEX N° 019 / 2022

Prorroga por até dois meses, a partir de 26 de setembro de 2022, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (redondo, mola, quadrado, etc.), originárias da República Popular da China.

17/05/2022 Terça-Feira

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE OPERAÇÕES ADUANEIRAS

PORTARIA COANA N° 076 / 2022

Dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.

18/05/2022 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE RESOLUÇÕES EM DECORRÊNCIA DO ENCERRAMENTO DA ESPIN PELA COVID-19

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 683 / 2022

Prorroga a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS n° 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

REQUISITOS PARA A IMPORTAÇÃO DE IMUNOGLOBULINA - COVID-19 - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 686 / 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 563, de 15 de setembro de 2021.

REQUISITOS PARA A IMPORTAÇÃO DE INSUMOS - COVID-19 - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 702 / 2022

Revoga Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS n° 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

19/05/2022 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - SETOR AERONÁUTICO - INSTRUÇÕES PARA APLICABILIDADE

PORTARIA GM/MD N° 2.794 / 2022

Estabelece instruções para atendimento ao disposto na Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, alterada pela Resolução Gecex n° 310, de 24 de fevereiro de 2022, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL - ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL - ALHO - INCORPORAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 435 / 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o "Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Alho", aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL n° 005/2021.

20/05/2022 Sexta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO- CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 190 / 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas e soluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 340/2022 e n° 341/2022.

TARIFA EXTERNA COMUM - DECISÃO MERCOSUL - INCORPORAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 342 / 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão n° 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC.

LISTA COVID-19 E DESABASTECIMENTO - RECLASSIFICAÇÃO DA NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 343 / 2022

Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK)

RESOLUÇÃO GECEX N° 344 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE INFORMÁTICA (BIT) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 345 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

PRODUTOS AUTOMOTIVOS SEM PRODUÇÃO NACIONAL - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 346 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica n° 14, na condição de Ex-tarifários.

LISTA DE EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES E BENS DE CAPITAL (LEBIT/BK)-ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 347 / 2022

Altera o Anexo VI da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos, e dá outras providências.

DESABASTECIMENTO E LETEC - CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DAS COTAS PARA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 348 / 2022

Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DESABASTECIMENTO

RESOLUÇÃO GECEX N° 349 / 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

...

16/05/2022 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 068 / 2022 - PB

Aprova Cartilha Explicativa do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), conforme anexo único.

...