Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Municipal João Pessoa: Obrigação : ISS - Para Profissionais Autônomos (Cota única) - Sem desconto; IPTU - Parcelado; ISS - Profissionais Autônomos.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

Municipal João Pessoa: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

30/05/2022 Segunda-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 008 / 2022

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2022.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - SISTEMAS DE MEDIÇÃO OU MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA INMETRO N° 221 / 2022

Aprova regulamentação técnica metrológica consolidada para sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública.

AVALIAÇÃO - CAPACETES - MOTOCICLETAS E SIMILARES - CONFORMIDADE - ALTERAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 226 / 2022

Altera a Portaria INMETRO n° 231/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado.

REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

PORTARIA INMETRO N° 227 / 2022

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.

SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL - CONCESSÃO E MANUTENÇÃO

PORTARIA SAF/MAPA N° 280 / 2022

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social.

31/05/2022 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 069/2022, 071/2022 e 073/2022.

TIPI - DESDOBRAMENTO DE CÓDIGO NCM - BEBIDAS ALIMENTARES

DECRETO N° 11.087 / 2022

Altera a TIPI, relativamente ao desdobramento sob a forma de destaque "Ex" do código NCM que especifica.

REGULAMENTAÇÃO - PRIORIZAÇÃO DE ANÁLISE - REGISTRO DE AGROTÓXICOS

PORTARIA SDA N° 581 / 2022

Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme artigo 12-C do Decreto n° 4.074/2002.

01/06/2022 Quarta-Feira

RELP - RFB - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.084 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.078/2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar n° 193/2022.

IRRF - REMESSA AO EXTERIOR - ARRENDAMENTO - AERONAVES E MOTORES

LEI N° 14.355 / 2022 - Edição Extra

Altera a Lei n° 11.371/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

DISPOSIÇÕES SOBRE PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL

LEI N° 14.356 / 2022

Esta Lei altera a Lei nº 12.232/2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504/97, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

RELP - PGFN - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PORTARIA PGFN/ME N° 4.956 / 2022 - Edição Extra

Altera a Portaria PGFN n° 3.776/2022, para prorrogar, até 03.06.2022, o prazo para ingresso no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão de instabilidades operacionais.

DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PEREPÇÃO DE RENDIMENTOS (DECORE ELETRÔNICA).

RESOLUÇÃO CFC N° 1.662 / 2022

Altera os §§ 2° e 3° do artigo 2°, altera os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da Resolução CFC n° 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.

PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC N° 1.663 / 2022

Dispõe sobre a alteração do artigo 44, do Livro II, Título I, Capítulo III, da Resolução CFC n° 1.603/2020, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.

02/06/2022 Quinta-Feira

PROGRAMA COMPREI - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR/PGDAU/PGFN/ME N° 040 / 2022

Regulamenta a Portaria PGFN n° 3.050/2022, que dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.085 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.817/2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune, para prorrogar os prazos de concessão e validade do registro.

03/06/2022 Sexta-Feira

B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 040 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DENÚNCIA A PROTOCOLO - RS

DESPACHO CONFAZ N° 029 / 2022

Informa a denúncia pelo Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PRODUÇÃO INTEGRADA DA UVA PARA PROCESSAMENTO - NORMA TÉCNICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 021 / 2022

Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada da Uva para Processamento.

REGULAMENTO TÉCNICO - CONDICIONADORES DE AR - ALTERAÇÃO

PORTARIA INMETRO N° 230 / 2022

Altera a Portaria Inmetro n° 269/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

2ª quota. 2° lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Junho/2022

30/05/2022 Segunda-Feira

CNH - ALTERADAS ESPECÍFICAÇÕES DO MODELO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 259 / 2022

Altera a Resolução CONTRAN n° 886/2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DAS DIVERSAS NORMAS TRABALHISTAS

PORTARIA MTP N° 1.255 / 2022

Essa norma altera a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

31/05/2022 Terça-Feira

TORNA SEM EFEITO AS ALTERAÇÕES EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

PORTARIA MTP N° 1.368 / 2022

Torna sem efeito a Portaria/MTP nº 1.255/2022, a qual alterou a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

01/06/2022 Quarta-Feira

DISPOSIÇÕES SOBRE PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL

LEI N° 14.356 / 2022

Esta Lei altera a Lei nº 12.232/2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504/97, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

02/06/2022 Quinta-Feira

CONVERTIDO EM LEI O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - 2022

LEI N° 14.358 / 2022

Confirmado o valor do salário-mínimo em vigor desde 01.01.2022.

INSS DIVULGARÁ MENSALMENTE SEU RESULTADO FINANCEIRO

LEI N° 14.360 / 2022

Altera a Lei nº 8.212/91, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546/2011.

GARANTIDOS OS DIREITOS DO ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

LEI N° 14.364 / 2022

Altera a Lei n° 10.048/2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.022 / 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 988/2022, que estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.

03/06/2022 Sexta-Feira

NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DO ADVOGADO

LEI N° 14.365 / 2022

Altera as Leis n°s 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), e 13.105/ 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 3.689/41 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

ATENDIMENTO POR TELEMEDICINA NO SUS

PORTARIA GM/MS N° 1.348 / 2022

Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO - MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono Anual, CAT, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, Rescisão

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Comunicação Prévia, Áreas de Vivência, Medidas de Proteção, EPI, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

Prazos, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Perícia, Diligências, Julgamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Valor, Requisitos, Pagamento, Compensação, DCTFWeb, eSocial, Guarda de Documentos

FGTS

FGTS DIGITAL

Recolhimento Individualizado, Certificado Digital, eSocial, Individualização do Débito, PIX, Guia Rápida, Guia Parametrizada, Restituição e Compensação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

MEI Rural, MEI Caminhoneiro, Aquisição de Produção Rural, Recolhimento Unificado DAS

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

Regime por Tempo Parcial, Intermitente, Obra Certa, Aprendizagem, Verde e Amarelo

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE RESCISÃO CONTRATUAL

Pedido de Demissão, Justa Causa, Sem Justa Causa, Força Maior, Falecimento

DIREITO TRABALHISTA

CONTEÚDOS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

Conteúdo, Negociado sobre o Legislado, Vedações, Termo Aditivo

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR OBRA CERTA

Conceito, Validade, Prazo, Prorrogação, Sucessão, Verbas Rescisórias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, Insalubridade, Fiscalização, Infrações, PAT

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contrato de Experiência, Salário, CTPS, Livro de Registro, Terceirização, Intermitente

DIREITO TRABALHISTA

TELETRABALHO/HOME OFFICE/TRABALHO HÍBRIDO

Jornada, Estagiário, Aprendiz, Faltas, Requisitos, Estrutura Fornecida, CCT, MP n° 1.108/22

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO MÍNIMO

Histórico, Previsão Constitucional, Salário Mínimo 2022, Piso Regional, Complementação

DIREITO TRABALHISTA

BOMBEIRO CIVIL

Jornada, Direitos, Aprendiz, Atuação, Competências, eSocial, CBO, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - NR 05

Objetivo, Organização, Estabilidade, Mandatos, Garantias, GRO, Construção Civil, MEI

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

Participação Financeira, INSS, FGTS, Rescisão, Suspensão, Morte do Titular, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Filiação, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, Auxílio-Reclusão, Pensão por Morte

DIREITO TRABALHISTA

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

Enquadramento Sindical, Convenção Coletiva, Listagem das Categorias, Legislação Especial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 17 - ERGONOMIA

Objetivo, Avaliação Ergonômica, Cargas, Mobiliário, Iluminação, Conforto, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

Salário, Moeda de Pagamento, Retorno ao Brasil, eSocial, Seguro de Vida

DIREITO TRABALHISTA

ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

Conceitos, Visto Temporário, Estrangeiro, Lei n° 11.788/2008, Termo de Compromisso

DIREITO TRABALHISTA

INVENÇÕES OU CRIAÇÕES DOS EMPREGADOS

Invenção, Modelo, Patente, Propriedade, Ganhos, Licença, Cessão, LGPD, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, Homologação, Multas, Fato Gerador, Domésticos, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - NR 17

Mobiliário, Ambiente, Jornada, Saúde Vocal, Vigilância Epidemiológica, AET

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO-ACIDENTE

Carência, Beneficiários, Requisitos, Requerimento, Valor, Abono Anual, Pensão por Morte

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Candidatos, Partidos Políticos, Comitês Financeiros, Obrigações Legais

DIREITO TRABALHISTA

PREPOSTO

Legislação, Revelia, Reclamatórias Múltiplas, Representação pelo Sindicato, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

PROCESSO DE ADMISSÃO

Recrutamento, Seleção, Documentos, PIS, Caged, Contribuição Sindical, eSocial, LGPD

30/05/2022 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO - NCM 9018.31.11 E 9018.31.19

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GAIN N° 351 / 2022

Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - RECONSIDERAÇÃO DA PRORROGAÇÃO - CALÇADOS DAS POSIÇÕES 6402 A 6405 DA NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 352 / 2022

Dispõe sobre pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, originárias da China.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - REAJUSTE

RESOLUÇÃO SRA/ANAC N° 8.075 / 2022

Reajusta os tetos das tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas do Contr ato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

31/05/2022 Terça-Feira

PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DE ATIVIDADES - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ALTERAÇÕES

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MTP N° 4.861 / 2022

Altera o prazo para a conclusão da transferência de atividades, processos e contratos administrativos do Ministério da Economia para o Ministério do Trabalho e Previdência de que trata o art. 8° do Decreto n° 11.036, de 7 de abril de 2022.

LICENÇAS, PERMISSÕES, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS - LPCO -IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES

PORTARIA RDC/ANVISA N° 378 / 2022

Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no Portal Único de Comércio Exterior.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AZEVÉM

PORTARIA SDA/MAPA N° 582 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para sementes de azevém (Lolium multiflorum e Lolium perenne) produzidas nos Estados Unidos da América.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES - ALTERAÇÕES

PORTARIA SDA/MAPA N° 583 / 2022

Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA n° 16, de 26 de agosto de 2015 - Requisitos fitossanitários para sementes de diversas culturas dos Estados Unidos da América.

IMPORTAÇÕES DE BENS USADOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 191 / 2022

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.

01/06/2022 Quarta-Feira

MEDIDA COMPENSATÓRIA - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS

CIRCULAR SECEX N° 022 / 2022

Prorroga por até 6 meses, a partir de 02.06.2022, o prazo para conclusão da investigação da prática de concessão de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de produtos planos laminados a frio de aço inoxidável 304, originários da Indonésia, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 40/2021. Informa os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE DELFÍNIO

PORTARIA SDA/MAPA N° 585 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Delfínio (Delphinium spp.) de qualquer origem.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - APRESENTAÇÃO DE PLEITOS

PORTARIA SDIC/SEPEC/ME N° 4.910 / 2022

Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

02/06/2022 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 9602.00.10 - PRORROGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 023 / 2022

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, e prorroga para dezoito meses o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.088 / 2022

Altera o Decreto n° 6.814/2009, e o Decreto n° 9.933/2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei n° 14.184/2021.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 704 / 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585/2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

...

30/05/2022 Segunda-Feira

DECRETO N° 10.019 / 2022 - Município de João Pessoa

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), aprovado pelo Decreto n° 6.829/2010, quanto à da dívida ativa da fazenda pública municipal.

31/05/2022 Terça-Feira

LEI N° 12.308 / 2022 - PB

Altera a Lei n° 6.379/1996, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar as disposições da Lei Complementar n° 190/2022, que altera a Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

01/06/2022 Quarta-Feira

DECRETO N° 42.560 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, para conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde, e institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom).

DECRETO N° 42.563 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

PORTARIA SEFAZ N° 070 / 2022 - PB

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.06.2022.

03/06/2022 Sexta-Feira

DECRETO N° 42.572 / 2022 - PB

Altera o Decreto 39.424/2019, que dispõe sobre o regime da substituição tributária do ICMS, nas operações interestaduais com energia elétrica, não destinada à comercialização ou industrialização.

DECRETO N° 42.573 / 2022 - PB

Prorroga as disposições do Decreto n° 33.802/2013, que concede crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura.

DECRETO N° 42.574 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o produtor rural e quanto a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

DECRETO N° 42.576 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 38.928/2018, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

LEI N° 12.320 / 2022 - PB

Altera a Lei n° 11.692/2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado “Incentiva Esporte”, por meio dos Programas “Paraíba Esporte Total” e “Bolsa Esporte”.

LEI ORDINÁRIA N° 14.518 / 2022 - Município de João Pessoa

Institui incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de João Pessoa.

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