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IPI
PARTES E PEÇAS USADAS
Incidência do IPI
Incide IPI sobre as partes e peças,
usadas, recondicionadas e incorporadas ao estoque daquele que efetua operações
de recondicionamento, com o intuito de posterior utilização em prestações de
serviços de assistência técnica, quando a saída daquelas partes e peças do
estabelecimento ocorrer fora do período de vigência de garantia do funcionamento
das máquinas e equipamentos nos quais serão aplicadas, ainda que em decorrência
de contratos de manutenção de máquinas e equipamentos. Sobre o tema, vide a
Solução de Consulta n° 179/2019.
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